Dilma ainda não entendeu as ruas: dois milhões gritando não foram
suficientes. Que tal quatro milhões? É o que ela ouvirá - pedindo sua
renúncia ou impeachment - nas manifestações do próximo dia 12 de abril.
Editorial do Estadão reconhece que Dilma "simplesmente repete o mesmo
discurso". Seu pacotão anticorrupção é mera peça de propaganda, com o
objetivo de jogar a bomba para o Congresso. Não, Dilma, a bomba é do seu
governo e do seu partido:
O alardeado pacote anticorrupção do governo federal é mais uma mostra
de que a presidente Dilma Rousseff não entendeu a voz das ruas. A
população não está pedindo mais leis - a população quer que as leis
sejam cumpridas. Mas Dilma faz questão de não ouvir. Como já está
ficando habitual, ela simplesmente repete o mesmo discurso. "Somos um
governo que não transige com a corrupção e temos o compromisso e a
obrigação de enfrentar a impunidade que alimenta a corrupção", disse na
cerimônia de lançamento do pacote anticorrupção.
O pacote anunciado pelo Palácio do Planalto inclui propostas de
alteração na atual legislação - dois projetos de lei, uma proposta de
emenda à Constituição e dois pedidos de urgência na votação de projetos
já existentes no Congresso - e o decreto que regulamenta a Lei
Anticorrupção, bem como a criação de um grupo de trabalho coordenado
pelo Ministério da Justiça para estudar formas de acelerar os processos
relacionados com a prática de ilícitos contra o patrimônio público.
À primeira vista, a quantidade de medidas pode impressionar. Mas elas
não trazem propriamente nenhuma novidade. É simplesmente um jogo de
cena, na tentativa de vender uma imagem de rigor contra a corrupção. A
imagem, portanto, não se sustenta.
Por exemplo, o Palácio do Planalto pede ao Congresso urgência na
votação de dois projetos de lei. Ora, há um bom tempo o governo tem
maioria nas duas Casas legislativas, e não se viu nenhum esforço do
Palácio do Planalto para dar celeridade a esses projetos. Tarde o
governo se apressa.
Pressa, no entanto, que não se viu na regulamentação da Lei
Anticorrupção. A lei foi aprovada após as manifestações de junho de 2013
e entrou em vigor seis meses depois. Mas a presidente Dilma Rousseff
levou mais de 13 meses para regulamentá-la. O Palácio do Planalto dizia
que estava estudando detidamente o assunto que, a seu ver, era complexo e
exigia uma longa ponderação. E o que se encontrou no decreto agora
publicado? Uma longa e enfadonha repetição do conteúdo da própria Lei
Anticorrupção, que a rigor exigia regulamentação apenas do inciso VIII
do art. 7.º.
Os projetos de lei anunciados no pacote também estão longe de
significar um novo paradigma no combate à corrupção. Como a própria
presidente disse, ao comentar o projeto de lei que criminaliza o caixa
2, estamos "transformando esse crime em crime", ou seja, mudando bem
pouca coisa.
Ainda que o conteúdo marqueteiro seja explícito em todo o pacote
anticorrupção, há um projeto de lei que escancara a finalidade enviesada
do Palácio do Planalto. É a proposta para que se exija ficha limpa dos
ocupantes de cargos em comissão e de confiança na administração pública
direta e indireta, incluindo os diretores de estatais. Em primeiro
lugar, chama a atenção a incongruência da proposta com a prática
lulopetista nos seus anos de poder no governo federal. Pois o poder
público dispõe de meios para avaliar a competência e a honradez de quem
vai ocupar cargo na administração. Depois, se a inquilina do Palácio do
Planalto não quer ver corruptos ocupando cargos em comissão ou sendo
diretores de estatal, basta que ela não os nomeie. No entanto, a
presidente Dilma prefere propor uma lei - o resto continua como está.
O pacote anticorrupção contém um grande sofisma. Sendo um conjunto de
propostas de mudança da legislação - que na prática pouco mudam -, a
presidente Dilma tenta colocar a responsabilidade pelo combate à
corrupção nas costas do Congresso, dando a entender que ela já fez a sua
parte. É um tremendo equívoco achar que a impunidade reinante no País
se deva à falta de leis adequadas. Obviamente, sempre é possível
aperfeiçoar a legislação penal, e cabe ao Poder Legislativo fazê-lo. Mas
também é verdade que o Poder Executivo pode e deve fazer muito no
combate à corrupção. A começar por não estimular a corrupção nem
institucionalizá-la, por exemplo, nas estatais - o que, segundo o
Ministério Público Federal, o partido da presidente e pessoas por ele
indicadas fizeram com grande competência na Petrobrás.
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