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Na Câmara Legislativa, distritais consideram plausível a redução de gastos: "Devemos pesar o que é necessário e o que pode ser cortado", diz a presidente da Casa, Celina Leão
Enquanto o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminha para apreciação dos deputados distritais uma série de propostas que visam aumentar a arrecadação este ano em R$ 400 milhões a partir da correção de impostos, os parlamentares não dão exemplo de como cortar os próprios gastos. Apenas com a redução em 50% do custo anual com estrutura e emendas dos distritais do DF, calculado em cerca de R$ 460 milhões, seria possível cobrir mais da metade do que o governo espera arrecadar este ano com o aumento de tributos. Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, qualquer alternativa para não onerar o bolso do contribuinte deve ser levada em conta...
Ao comparar o custo mensal com salário, verbas indenizatória e de gabinete e o auxílio-alimentação de deputados distritais e federais, nota-se outra discrepância: com apenas esses gastos somados, um parlamentar da Câmara Legislativa (CLDF) custa 78,5% a mais do que um deputado da bancada do DF no Congresso Nacional. O motivo é que, na Casa local, a verba para pagar salários de pessoal de gabinete é quase o dobro da destinada aos federais; uma diferença de 96,2%.
O limite de gastos com pagamento de funcionários de gabinete da Câmara Legislativa é estipulado pela Lei nº 4.342/09. Ela fixa a composição de gabinete na CLDF com quatro cargos de CNE, que chegam a R$ 16,5 mil cada um; seis cargos CL-14, de R$ 12,7 mil; dois CL-09, de R$ 7,5 mil; dois CL-07, de R$ 6 mil; e dois CL-06, de R$ 5,4 mil, num total de R$ 180,8 mil por mês para cada um dos 24 distritais. Além disso, a lei prevê a cada deputado a indicação, nos blocos partidários e nas lideranças, de três cargos CL-11. Cada um custa, por mês, R$ 9,2 mil, totalizando R$ 27,6 mil mensais.
Gordura
Como a verba indenizatória dos parlamentares federais ainda cobre gastos com hospedagem e passagens aéreas, o custo dos deputados distritais pode ser considerado ainda maior, pois eles não precisam se deslocar de avião para comparecer às sessões plenárias no DF. Outro aspecto importante da atividade parlamentar é a indicação de emendas ao orçamento do Executivo. Todo ano, cada deputado pode encaminhar sugestões de obras e investimentos de até R$ 16 milhões, num total de R$ 384 milhões do governo que são sujeitos à atividade parlamentar.
“Há muita gordura a ser queimada no Legislativo e no Executivo, especialmente nas administrações regionais. Mas caberia aos deputados colaborarem com esse esforço de ajuste fiscal, até porque é injustificável que uma verba de gabinete de deputado distrital seja maior do que a do federal”, opina Castello Branco. Para ele, a indicação de emendas por parlamentares também poderia ser extinta. “Havendo um bom relacionamento entre Executivo e Legislativo, as leis orçamentárias poderiam englobar as demandas das regiões de atuação dos deputados, o que torna dispensável a indicação de emendas”, aponta.
Entre alguns deputados federais do DF, o assunto é tratado com indignação. Para Alberto Fraga (DEM), por exemplo, o ideal é que as cotas parlamentares da CLDF e da Câmara dos Deputados seja proporcional. “Qualquer parlamentar deve ter condições de ter uma equipe qualificada, mas o mínimo que se deveria exigir do Legislativo do DF é uma relação proporcional da verba indenizatória em comparação à Câmara dos Deputados. Se o salário deles é de 75% do deputado federal, isso deveria valer para as verbas indenizatórias. É um absurdo haver legislativos no país que concedem até R$ 300 mil de verbas dessa natureza a cada deputado estadual”, afirma.
Izalci Lucas (PSDB) também concorda que a Câmara Legislativa é muito cara. “Os deputados federais do DF não têm direito a auxílio-moradia e verbas para passagens aéreas, o que aumenta ainda mais a diferença entre um parlamentar distrital e um federal”, diz. “Enquanto deputados federais de outros estados devem percorrer grandes distâncias para atender as bases em seus estados, um distrital recebe um valor proporcionalmente maior para ficar dentro do DF”, compara.
Redução
Para o deputado distrital Reginaldo Veras (PDT), a CLDF tem condições de dar um bom exemplo no corte de despesas. “É possível a Câmara reduzir, mas querer reduzir é uma outra história”, alerta. Ele afirma ter lançado mão de 25% da verba para pagamento de pessoal e de 85% da verba indenizatória. “Reduzi os custos com pessoal ao privilegiar o aproveitamento de servidores públicos, que recebem 55% dos valores dos cargos assumidos no Legislativo. Além disso, acho um absurdo cada deputado ter direito a cerca de R$ 13 mil para despesas com correspondência. Por isso, no fim de ano, recebemos tantas propagandas de deputados”, observa.
A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), não desconsidera a possibilidade de os deputados distritais contribuírem com a redução de gastos, mas ela lembra que a verba de gabinete é destinada ao pagamento de pessoal contratado para desempenhar as atividades inerentes ao Legislativo. “Um deputado precisa ter estrutura com equipe competente, por isso esses valores da verba de gabinete são importantes. Além disso, foi na legislatura anterior que cortamos os salários extras. Devemos pesar o que é necessário e o que pode ser cortado”, pondera.
Devolução
Apesar de o custo da Câmara ser alto, todos os anos são devolvidos recursos não executados pelo Legislativo para o Tesouro do DF. Em 2014, do total de R$ 51,6 milhões do orçamento que ficou sem destinação, R$ 36 milhões foram transferidos à Secretaria de Saúde para o pagamento de despesas com pessoal da rede pública de saúde.
Fonte: Por Arthur Paganini, Correio Braziliense - 02/03/2015 - - 09:59:26
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