Se a PEC 51 for aprovada, fujam do país!

AMAI 25/11/2014 11h38

PEC 51 é abordada durante reunião do Fórum

A PEC 51/2013 foi um dos assuntos abordados durante a reunião do Fórum das Entidades Representativas, realizada no último sábado (22), em Guarapuava. Na oportunidade, o diretor de comunição da AMAI, coronel Cesar Alberto Souza, fez uma apresentação sobre o assunto, informando sobre os principais aspectos negativos da Proposta.

De autoria do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), a PEC 51 reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização e do aperfeiçoamento do modelo policial. A principal desvantagem é que ela propõe a extinção da Polícia Militar, conforme moção do Partido dos Trabalhadores em seu 5º Congresso Nacional, realizado de 12 a 17 de dezembro de 2013.

De acordo com o coronel Cesar, o grande engano das praças das Polícias Militares é ver na desmilitarização uma libertação do trato arbitrário que recebem dos oficiais. O problema do Brasil não é ter uma polícia militar e, sim, a falta de compromisso dos nossos legisladores em aprovar reformas políticas.

“É necessária a implementação de políticas públicas voltadas à criação de leis mais rígidas para acabar com a impunidade. O discurso que a desmilitarização da polícia é a solução para todos os males, conforme defende a PEC 51, é uma falácia. É óbvio, claro e evidente, que o Governo (PT) quer, com isso, centralizar todo o poder militar nas mãos de políticos”, afirma ele.

A PEC retira da Constituição Federal as polícias militares, civis e bombeiros militares; e cria polícias municipais e bombeiros municipais, que podem inclusive ser voluntários. Altera uma instituição que tem mais de 90% de credibilidade e pouco, ou quase nada, se discorre sobre direitos, apenas sobre deveres dos servidores da segurança pública. Além disso, parte do princípio de que servidores públicos profissionais cometem abusos e ilícitos por natureza, o que justificaria a ingerência externa política dentro da corporação policial, com a afirmação de que os policiais são criminosos.

Embora “promova” a carreira única, o concurso será realizado apenas para o cargo inicial, sendo que os demais cargos poderão ser ocupados por indicação política, externa ou interna, assim como a exoneração. A fiscalização da atividade policial também estará subordinada ao poder político.

Essa PEC é a diáspora. Não trata de remuneração ou fluxo de carreira, não unifica, não combate a impunidade, não integra o Ministério Público, não melhora o sistema penitenciário e ignora as polícias do Detran e Portuárias. Parte do princípio de que as polícias estaduais são as responsáveis pela violência, pela criminalidade.

Aceitá-la é vestir a carapuça de violenta e troglodita e promover o caos na sociedade, com a destruição de todo o sistema policial durante a transição.