É
uma afronta aos brasileiros, que se mobilizam para exigir mudanças:
enquanto a equipe econômica tenta cortar investimentos e despesas de
custeio para viabilizar o necessário ajuste fiscal, o Congresso propõe e
a presidente da República aprova a triplicação da "mesada" aos partidos
políticos. O Orçamento-Geral da União para 2015 foi sancionado por
Dilma Rousseff sem veto à proposta de aumento do Fundo Partidário de R$
308,2 milhões para R$ 867,5 milhões. O Fundo é uma das principais fontes
de receita para os partidos políticos.
O
incremento substancial do Fundo Partidário, em proporção sem
precedentes, no momento em que o governo se debate com a necessidade de
ajustar suas contas e os protestos populares se estendem aos políticos e
aos partidos em geral, é mais uma demonstração de que Dilma Rousseff é
incapaz de resistir à chantagem daqueles de cujo apoio necessita para
fazer o que chama de "governar".
Por
detrás dessa aberração está, para começar, uma organização
político-partidária anacrônica e totalmente comprometida com a
mentalidade patrimonialista que, salvo poucas e honrosas exceções,
transformou os partidos políticos num fim em si mesmos, em porta de
acesso a vantagens e privilégios pessoais. Além disso, há a penúria em
perspectiva que apavora o partido do governo, desmoralizado pela
exposição da corrupção endêmica que inibe as grandes corporações
empresariais de continuar investindo pesadamente em "doações legais" ao
PT. Além disso, o PT, como óbvio protagonista do propinoduto da
Petrobrás - e sabe-se lá de quantos outros -, pode ser obrigado pela
Justiça a ressarcir os cofres públicos que foram assaltados.
Segundo
apurou a Folha de S.Paulo junto a dirigentes petistas e técnicos do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o aprofundamento das investigações da
Operação Lava Jato pode resultar na "inviabilização" do funcionamento
do partido, em decorrência das pesadas multas a que se pode tornar
sujeito, e até mesmo da cassação do registro da legenda.
Diante
dessas ameaças, os dirigentes petistas exerceram forte pressão sobre
Dilma Rousseff para que não vetasse a proposta de triplicação da verba
do Fundo Partidário. Esta passa a ser, até onde a vista alcança, a
principal fonte de recursos do PT, que na semana passada, certamente já
contando com o dinheiro do contribuinte, anunciou a decisão - a ser
referendada pelo congresso do partido, em junho - de não mais aceitar
"doações" de pessoas jurídicas. Decisão que se tornou mais fácil de
adotar quando o Fundo Partidário, que em 2014 rendeu ao PT R$ 50,3
milhões, porá em seus cofres, em 2015, R$ 117,4 milhões. PSDB e PMDB
passarão a receber, respectivamente, R$ 95,9 milhões e R$ 93,7 milhões.
A
afrontosa triplicação da verba do Fundo Partidário para este ano
recoloca em foco a questão do financiamento da atividade partidária e
das campanhas eleitorais. Assunto que divide radicalmente a opinião dos
diretamente interessados.
Partidos
políticos são entidades privadas de direito público. Essa condição
coloca desde logo a questão de saber até que ponto faz sentido uma
atividade privada ser financiada com recursos que por definição devem
ser aplicados para benefício direto da coletividade. E outro ponto
polêmico é o financiamento dos partidos políticos por pessoas jurídicas -
corporações que têm algum interesse na administração pública, em
especial as empreiteiras de obras. É claro que o dinheiro que corre
nesse esquema, longe de significar "doação", é um investimento à espera
de retorno compensador.
O
ideal, numa sociedade livre e democrática, é que os partidos políticos
vivam da contribuição de seus militantes e apoiadores. De quem vota: as
pessoas físicas, os cidadãos. Alegam os políticos que essa fonte de
recursos é absolutamente insuficiente para cobrir, por exemplo, os cada
vez mais elevados custos das campanhas eleitorais. Ora, esse é um
problema dos partidos e de seus marqueteiros, não do cidadão
contribuinte. Até porque os partidos já dispõem do chamado horário
gratuito de propaganda eleitoral - que é gratuito para os partidos, mas
não para os contribuintes.
22 de abril de 2015
Estadão
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