Cerca de duas horas após o início do julgamento, que teve início às 14h30, o relator, desembargador Humberto Ulhôa, votou contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Os servidores venceram a ação por unanimidade
Os cerca de seis mil servidores de 33 categorias do Distrito Federal que estão reunidos, nesta terça (26), na Praça do Buriti, no Eixo Monumental, para acompanhar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), movida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), contra as leis que concederam reajustes salariais e reformularam carreiras, em 2013, já têm motivos para comemorar. Por volta das 17h, após a votação dos desembargadores, a ação do MPDFT foi rejeitada por unanimidade, totalizando 17 votos a zero.
Cerca de duas horas após o início do julgamento, que teve início às 14h30, o relator, desembargador Humberto Ulhôa, votou contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). De acordo com a Polícia Militar, até o momento, a manifestação permanece pacífica. No local, nenhuma via precisou ser fechada.
Em nota, o MPDFT informou que "que a iniciativa da Instituição, ao entrar com a ADI, teve o objetivo de assegurar que os reajustes fossem concedidos com segurança jurídica, baseados em estudos de viabilidade orçamentária e com prévia autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias". E concluiu afirmando que "esta Instituição reafirma ter cumprido seu papel e continuará exercendo suas atribuições na fiscalização da constitucionalidade das leis e na defesa da ordem jurídica e dos valores democráticos".
Audiência
Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), durante a audiência, o MPDFT afirmou que os reajustes não têm autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Já a Câmara Legislativa do Distrito Federal informou que, além de violar a autonomia administrativa e financeira do Poder Executivo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não cabe nesse caso, pois não se trata de controle abstrato de Leis.
Ainda de acordo com o TJDFT, a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal também defende que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 previu os aumentos que estão previstos no orçamento. Por tanto, para a Ordem, não há nem ilegalidade nas norma, nem inconstitucionalidade.
Manifestação
Os servidores cruzaram os braços às 7h da manhã desta terça (26). Grupos representados por 28 sindicatos e associações reunidas no Movimento Sindical em Defesa do Serviço Público do DF começaram a se aglomerar na Praça do Buriti exigindo respostas do governo.
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Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos do DF e coordenador do Movimento Sindical em Defesa do Serviço Público do DF, Gutemberg Fialho, durante a paralisação serão mantidos os serviços essenciais. "Na saúde, funcionarão os pronto-socorros, UPAs e SAMU. Os atendimentos ambulatoriais em unidades básicas, centros, postos de saúde, clínicas da família e hospitais, bem como cirurgias eletivas serão reagendados”, explicou.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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