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| Edição que o PT quis censurar |
A Lei
nº 9.504, de 30 de dezembro de 1997, a denominada Lei Eleitoral, deve
ser a campeã de alterações. Quando se pesquisa no Google, aparece mais
de 80 mil resultados.
Pois
bem. Às vésperas da última eleição foi feita uma tal “mini reforma
eleitoral” que traz no seu bojo a possibilidade do exercício da censura
aos veículos de mídia, inclusive redes sociais e correlatos.
A
profusão de mudanças nessa lei é um retrato do Brasil sob o PT, ou seja,
uma esculhambação generalizada. A cada eleição são introduzidas novas
regras, como por exemplo o exercício da censura à imprensa e à liberdade
de expressão em geral.
Às
vésperas da eleição presidencial de 2014, o PT e seus acólitos, então
montados na famigerada “base aliada” no Congresso Nacional, propuseram e
aprovaram uma mini reforma eleitoral alterando pela enésima vez a Lei
nº 9.504. E isso vem acontecendo a cada eleição.
Foi com
base na última modificação dessa lei que o PT tentou tirar de
circulação a edição de Veja com a capa trazendo a célebre chamada “Eles
sabiam de tudo”, referindo-se então ao escândalo do petrolão que havia
explodido em cima do pleito.
A edição de Veja foi
lançada antecipadamente por causa do feriado eleitoral e o PT acionou a
Justiça Eleitoral que não acolheu o pleito pelo fato de que as mudanças
na legislação não tinham efeito sobre as eleições de 2014, pois não
vencera o prazo legal de antecedência que de um ano.
Como os
leitores podem lembrar, a fachada da sede do prédio da Editora Abril,
que abriga a redação de Veja, foi atacado pelos jagunços do Lula e da
Dilma, com depredação e pichação. Apesar da gravidade desse ataque
ninguém foi preso, não houve uma punição sequer. O bando de psicopatas
arruaceiros e criminosos depredou o local e saiu andando livre, leve,
solto comendo seus sanduíches de mortadela regados à Tubaína e com os
bolsos recheados com o resultado do "serviço".
No dia 24 de outubro de 2014, o site da revista Veja publicou a seguinte nota:
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta sexta-feira um pedido da
campanha da presidente-candidata Dilma Rousseff (PT) para censurar a reportagem de VEJA
desta semana na qual o doleiro Alberto Youssef, pivô do megaesquema de
lavagem de dinheiro desmontado pela Polícia Federal, afirma que Dilma e o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabiam dos desvios na
Petrobras.
O
pedido da coligação de Dilma para retirar a publicação do site de VEJA
do ar e do perfil da revista no Facebook foi protocolado pelo PT nesta
sexta-feira, sob o argumento de que a publicação desrespeita a
legislação eleitoral. Mas o ministro Admar Gonzaga negou o pedido.
A
lei citada pelo PT para tentar censurar VEJA é fruto da minirreforma
eleitoral, mas não tem efeito sobre as eleições de 2014 porque entrou em
vigor menos de um ano antes do pleito. "O dispositivo invocado para a
suspensão da veiculação (§ 3º do art. 57-D da Lei nº 9.504/1997),
consoante entendimento deste Tribunal Superior (Consulta nº 1000-75),
não tem eficácia para o pleito de 2014", afirmou o ministro.
Lendo-se
a nota de Veja, chega-se a seguinte conclusão: se o pedido de censura
formulado pelo PT estivesse sintonizado com o prazo legal da referida
lei, é possível que o TSE tivesse ordenado o recolhimento de toda aquela
edição? Esta é a questão, já que o magistrado nesse caso invocou apenas
a questão do prazo legal.
E já
que o Congresso Nacional está a mil por hora votando matéria relativa a
eleição e período de mandato, seria por demais oportuno que Senadores e
Deputados ficassem atentos para a tal mini reforma eleitoral que
introduziu a censura à imprensa e à livre expressão.
Trata-se,
como se percebe, de uma jogada dos vagabundos comunistas do Foro de São
Paulo. Esse tipo de legislação censória já está em vigor há mais de
meio século em Cuba, por exemplo e, mais recentemente na Venezuela,
Bolívia, Equador e demais republiquetas sob o tacão desses psicopatas do
esquerdismo cucaracha.
Além do
mais, qualquer legislação que imponha qualquer tipo de censura à
imprensa e à livre expressão colide frontalmente com o que preconiza a
Constituição de 1988 que até onde se sabe, apesar do Lula, da Dilma e
demais embusteiros filhotes do Foro de São Paulo, continua em vigor no
Brasil.
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