Sob governos
petistas, a agência foi aparelhada pelos gafanhotos da estrelinha e
intervém nas ações sempre a favor do Estado. Eis aí outro órgão a ser
investigado:
A
ampliação do potencial petrolífero do país, a partir das descobertas na
Bacia de Campos, nas décadas de 70 e 80, deu grande impulso à toda
cadeia industrial e de serviços do setor. A delimitação de grandes
reservatórios no pré-sal ampliou ainda mais as perspectivas.
Mas a
capacidade de políticos brasileiros jogarem fora oportunidades de
crescimento e modernização do país não pode ser menosprezada. Há alguns
exemplos em incontáveis atividades, como a do petróleo.
O mais
recente é dado pela agência nacional do setor (ANP) ao resolver intervir
na decisão das empresas petrolíferas de destinar o 1% do faturamento
anual, estabelecido em lei, para projetos de pesquisa, desenvolvimento e
inovação (P,D&I).
A
agência, criada com a quebra do monopólio da Petrobras para regular a
atividade a partir da maior participação de empresas privadas na
atividade, já realizou audiências públicas sobre esta intervenção, a ser
sacramentada por resolução.
Mais um
caso em que o Estado intervém indevidamente, porque a decisão em quais
pesquisas e universidades investir deve ser privada, e não tomada por
meio de um simulacro de conselho do qual a ANP terá a maioria dos
participantes.
Mais esta
demonstração de intervencionismo estatal reforça uma das mazelas
reconhecidas no segmento de pesquisa tecnológica no Brasil: a grande
distância entre a Universidade e as empresas. Caso a delirante ideia da
ANP prossiga, este divórcio aumentará no caso do petróleo.
O Rio de
Janeiro tende a ser o mais prejudicado, pois, por ser a região que mais
produz petróleo, por se constituir um grande polo universitário, abrigar
centros de pesquisa e empresas do setor, o estado, de 2005 a 2015,
recebeu 28% dos R$ 4,46 bilhões movimentados em P,D&I nessa
indústria.
Basta um
burocrata da ANP determinar a redução desse volume de recursos, em nome
do combate aos “desníveis regionais”, para haver sérios prejuízos.
Esse
surto de dirigismo não é caso isolado, deriva da própria visão
lulopetista da exploração do petróleo brasileiro. E como a ANP não tem
independência — todas as agências não passam de puxadinhos do Executivo
federal —, ela segue a mesma ideologia de Brasília.
O grande
projeto estatista que os governos Lula e Dilma executaram na Petrobras é
um dos mais estrondosos fracassos nestes 12 anos de inquilinato do PT
no Planalto. E não apenas devido ao esquema de corrupção incrustado na
estatal, mas também por razões técnicas. A empresa não conseguiria
monopolizar a operação no pré-sal, nem controlar 30% de todos os
consórcios. Essa iniciativa dirigista da ANP demonstra que em Brasília
não se aprende com o erro. (O Globo).
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