Pedro do CouttoReportagem de Gabriela Valente e Danilo Pacielo, O Globo de ontem, dia 18, focaliza reunião que a presidente Dilma Rousseff manteve no domingo, durante quatro horas, com os ministros Joaquim Levy, Nelson Barbosa e Aloizio Mercadante (que pelo visto, resiste às pressões de Lula contra sua permanência na Casa Civil) para decidir sobre o corte de verbas a ser aplicado no orçamento de 2015. Joaquim Levy defende um corte de 80 bilhões, considerado um exagero pela área política, embora percentualmente represente pouco, de modo geral, uma vez que a lei de meios para este ano atinja o montante de 2,8 trilhões de reais.
Mas o problema não se dilui na pequena percentagem que apresenta. É preciso considerar muitos outros aspectos. Um deles, a quanto somam os repasses contidos nas doações para Educação e Saúde? Pois todos sabem as carências que estão fortemente atingindo os dois setores vitais, cujos serviços básicos encontram-se paralisados em consequência da falta de repasses de recursos necessários até para limpeza dos prédios e manutenção dos serviços.
Isso se contar o esgotamento dos recursos previstos no FIES para assegurar a matrícula de 750 mil alunos em universidades. Mas as dificuldades não terminam neste ponto. Prosseguem. Por exemplo: qual será o reajuste destinado aos civis e militares? Têm que ser incluídos na previsão. Não se pode projetar os cortes sem que, paralelamente, se projete o acréscimo das despesas. O aumento dos funcionários da União está exatamente neste caso. A própria lei orçamentária prevê o encargo, em seu item sexto do artigo quarto. Os leitores podem conferir. Basta consultar a lei 13.115.
NA CONSTITUIÇÃO
E tem mais um detalhe fundamental: o ítem 6 do artigo 4º afirma literalmente que a revisão geral da remuneração está determinada pelo inciso 10 do art. 37 da Constituição Federal. A obrigação do governo, portanto, é até constitucional. Por quê, afinal de contas, o Palácio do Planalto vem tentando esquivar-se de sua obrigação? Não há motivo. Sobretudo porque, no início do ano, determinou o reajuste de 6,4% (inflação oficial de 2014) para os 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS.
Agora, nos últimos doze meses, de maio do ano passado a maio de 2015, a taxa inflacionária situa-se em 8,2%. Qual será a data base em que entrará em vigor a reposição inflacionária do funcionalismo civil e militar? Afinal de contas o custo de vida sobe para todos.
ARRECADAÇÃO FISCAL
O negócio, portanto, não pode se resumir a quanto serão os cortes, como se empenha o ministro Joaquim Levy. É indispensável colocar-se em debate quanto será a arrecadação fiscal. Depois do combate à sonegação, a quanto montam as despesas com o pagamento de juros para rolar a dívida interna de 2,2 trilhões de reais, a que nível se elevam os pagamentos de despesas em atraso, qual o valor decorrente do aumento dos militares e civis, que representam o funcionalismo da União.
Por isso, portanto, é fundamental a presidente Dilma Rousseff estabelecer a percentagem do reajuste. Assim, como se constata, administrar não pode ser apenas cortar gastos, mas também saber avaliar as despesas às quais o próprio governo está obrigado a respeitar e cumprir o que a lei estabelece.
Atenção, presidente Dilma Rousseff, não ouça apenas o ministro Joaquim Levy. Ouça outros também.
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