Além do ex-petista André Vargas - que agrediu o STF com gestos diante do
então ministro Joaquim Barbosa (ver foto abaixo) -, são processados
por corrupção na Petrobras e fraudes contra órgãos públicos também os
ex-deputados Pedro Corrêa, Aline Corrêa e Luiz Argôlo:
A Justiça Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, aceitou
denúncia criminal e abriu ação contra os ex-deputados Pedro Corrêa
(PP/PE), Aline Corrêa (PP/PE), Luiz Argôlo (SD/BA) e André Vargas
(ex-PT/PR) por envolvimento no esquema de corrupção e propinas na
Petrobrás e em supostas fraudes em contratos de publicidade com órgãos
públicos. São as primeiras ações penais abertas contra um bloco de
políticos citados na Lava Jato. Todos negam a prática de atos ilícitos.
No caso de André Vargas, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a
Lava Jato, abriu ação também contra outros três investigados – Leon
Vargas e Milton Vargas, irmãos do ex-parlamentar, e o publicitário
Ricardo Hoffmann.
Segundo a denúncia, Hoffman, então dirigente da agência de
publicidade Borghierh Lowe Propaganda e Marketing Ltda., teria
“oferecido vantagem indevida ao então deputado Federal André Vargas para
que interviesse para que a referida empresa fosse contratada para
agenciar serviços de publicidade para a Caixa Econômica Federal e o
Mínistério da Saúde”.
Como contrapartida, segundo a acusação do Ministério Público Federal,
a agência de publicidade “orientou empresas contratadas para a
efetivação dos serviços às entidades federais a realizar depósitos de
comissões nas contas das empresas LSI Solução em Serviços Empresariais
Ltda., com sede em São Paulo, e a Limiar Consultoria e Assessoria em
Comunicação Ltda., com sede em Curitiba, controladas por André Vargas e
seus irmãos, Leon Vargas e Milton Vargas”.
A força-tarefa da Lava Jato constatou pagamentos de R$ 1.1 milhão
“como vantagem indevida” entre 2010 a 2014. Para justificar os
recebimentos, teria sido simulada a prestação de serviços pelas empresas
LSI e Limiar. O juiz Sérgio Moro anotou que “os fatos caracterizariam
corrupção e lavagem de dinheiro”. A Procuradoria também imputa ao
ex-deputado petista, hoje sem partido, e aos outros acusados
“pertinência à organização criminosa”.
“Há, em síntese, prova material dos depósitos, declarações das
empresas depositantes de que a LSI e a Limiar não prestaram qualquer
serviço e que os depósitos foram feitos por solicitação da Borghi Lowe,
prova dos contratos da Borghi Lowe com a Caixa Econômica e com o
Ministério da Saúde, cópia de mensagens eletrônicas corroborando os
fatos”, anotou o magistrado da Lava Jato.
Moro apontou, ainda, para depoimentos de três empregados da LSI,
informando que realizaram atividades estranhas a qualquer serviço de
publicidade – ‘um deles foi contratado para cuidar de cachorros
abandonados’ -, corroborando a conclusão da denúncia de que as empresas
eram de fachada e que os depósitos não tinham causa econômica lícita.
O próprio Ricardo Hoffman adimitiu que os depósitos na LSI e na
Limiar seriam destinados a André Vargas, mas alegando, como álibi, de
que tratar-se-iam de contrapartida pela angariação pelo ex-deputado de
clientes privados, embora ele nunca tivesse de fato conseguido qualquer
um. “O álibi, evidentemente, deve ser examinado durante a instrução, mas
causa estranheza que a mera promessa de angariar clientes privados para
a Borghi Lowe justificassem pagamentos reiterados ao ex-parlamentar por
período tão prolongado (2010 a 2014)”, destacou o juiz.
No caso do ex-deputado Luiz Argôlo, o juiz Sérgio Moro acolheu
denúncia também contra o doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava
Jato, o advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, e ainda contra Rafael
Ângulo Lopez, suposto ‘entregador de malas’ de Youssef.
Durante as investigações “surgiram provas de que grandes empreiteiras
brasileiras, para obtenção de contratos com a Petrobrás, pagaram
sistematicamente vantagem indevida a diretores da estatal, entre eles
Paulo Roberto Costa (ex-Abastecimento) e Renato de Souza Duque
(ex-Serviços).
“A propina também seria dirigida a agentes políticos que contribuíram
para que os referidos diretores assumissem e permanecessem nos
respectivos cargos”, anotou o juiz.
No âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, ocupada
por Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef “atuava como
responsável pela lavagem dos recursos que lhe eram entregues pelas
empreiteiras e que eram destinados aos agentes políticos” – João Argôlo
estaria entre eles. Argôlo teria recebido propinas na condição de
deputado federal pelo PP e, depois, pelo Solidariedade.
“Além disso, Alberto Youssef também teria pago propina a João Argôlo
em interesse próprio e em razão da função por ele então ocupada,
buscando obter atos do deputado em seu favor na realização de negócios,
como interferência para obtenção de financiamentos em instituições
financeiras oficiais”, argumenta o juiz da Lava Jato.
Segundo a denúncia, João Argôlo recebeu por pelo menos dez vezes
propina de Youssef entre 27 de setembro de 2012 a 10 de março de 2014.
“Os valores, produtos de crimes anteriores do esquema criminoso da
Petrobras, teriam sido submetidos a condutas de ocultação e
dissimulação, também caracterizando lavagem de dinheiro.”
A Procuradoria afirma na denúncia que o doleiro Youssef
“utilizou dinheiro sujo, decorrente do esquema criminoso da Petrobrás,
para pagar propina a João Argôlo, caracterizando os atos tanto crimes de
corrução como de lavagem”.
O juiz mandou expedir ofícios às companhias áreas TAM, GOL e
Avianca solicitando informações no prazo de 20 dias sobre vôos
realizados por Argôlo entre 1.º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de
2014, indicando os dados respectivos, datas, horários, trajetos e
valores pagos. A Lava Jato descobriu que Argôlo fez 78 viagens com
recursos da Câmara, 40 delas para visitar Alberto Youssef.
O juiz também mandou expedir ofício para o presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), solicitando informações e cópias
sobre requisições de passagens aéreas ou de reembolso de despesas com
viagens áreas formuladas junto à Câmara pelo então deputado Luiz Argôlo
naquele período, com a discriminação dos valores pagos, se possível, no
prazo de vinte dias.
Na ação contra os ex-deputados Pedro Corrêa e sua filha Aline Corrêa,
ambos do PP de Pernambuco, a Justiça Federal também incluiu como réus o
ex-chefe de gabinete do ex-parlamentar, Ivan Vernon, o doleiro Youssef,
mais dois familares do ex-deputado – Fábio Corrêa e Maria Danzi Russo
Corrêa de Oliveira – além de Rafael Ângulo Lopez.
Segundo o Ministério Público Federal, R$ 357,94 milhões teriam sido
repassados em propinas à Diretoria de Abastecimento e ao Partido
Progressista entre 2004 e 2014. Pedro Corrêa um dos líderes do PP,
estava entre os beneficiários de propinas, segundo a força tarefa da
Lava Jato.
“Pedro Corrêa seria responsável, como liderança do Partido
Progressiva, pelo repasse geral de propinas ao partido”, diz a denúncia.
Ele teria recebido diretamente cerca de R$ 40,7 milhões em propina do
esquema criminoso da Petrobrás entre 2004 a 2014. A filha do
ex-parlamentar também teria recebido valores ilícitos.
Todos os denunciados negam prática de atos ilícitos. (Estadão).
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