terça-feira, 14 de julho de 2015

Distritais: Representantes de si próprios




Deputados distritais recebem sem trabalhar e cobram conta de R$ 60 milhões. Na reportagem “Novas desculpas para a gazeta de sempre”, feita por Helena Mader, do Correio Braziliense, e publicada no caderno Cidades de domingo, mais uma vez a população toma conhecimento do descaso com que seus representantes tratam a instituição e, sobretudo, o eleitorado. 


De acordo com a matéria, somente no primeiro semestre deste ano, os parlamentares apresentaram 59 justificativas oficiais para faltar às 59 sessões deliberativas.


O que aproxima a prática do cometimento de crime comum é o fato de Suas Excelências assinarem a folha de presença atestando o comparecimento para fins de garantir a totalidade dos proventos para, em seguida, se retirarem da Casa e ir cuidar da própria vida. Pior é a direção da instituição fazer vistas grossas a uma prática corporativa corriqueira, em que o único prejudicado acaba sendo o eleitor contribuinte. 

Além do crime de falsificação de documento oficial, os distritais ignoram uma série de artigos previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar fixados por eles mesmos: “Honrar o compromisso firmado quando da investidura no mandato eletivo; exercer o mandato com respeito à vontade popular; apresentar-se à Câmara durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias; participar das sessões do Plenário e das reuniões da Mesa Diretora, quando dela fizer parte ou for convocado, e de comissão permanente ou temporária da qual seja membro; não cometer abusos das prerrogativas institucionais, legais e regimentais; é proibida a percepção de vantagens indevidas; utilizar-se de meios ou recursos da Câmara Legislativa em benefício pessoal ou para atos estranhos ao mandato”. 



A desculpa de se ausentar da Casa para não votar temas de interesse do governo, para justificar a gazeta, colide diretamente com o que repreende o referido Código: “interferir de maneira a impedir o regular funcionamento dos trabalhos da Câmara Legislativa ou de órgãos e entidades de outros poderes.”


O que surpreende, como se isso ainda fosse possível, é a coragem (cara de pau) com que os senhores distritais se empenham em cobrar do governo local a liberação de R$ 59,6 milhões relativos às emendas parlamentares previstos no Orçamento Impositivo. Numa época em que se vive um dos maiores arrochos econômicos dos últimos anos e sem perspectivas de melhoras a médio prazo, os distritais  não se avexam, nem um pouco, por gastar o que não têm e muito menos receber  por aquilo que não mereceram.

Fonte: Circe Cunha – Coluna: Visto, lido e ouvido” Ari Cunha – Correio Braziliense

BLOG CHIQUINHO DORNAS

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