Deu na Agência BrasilA Procuradoria da República no Distrito Federal informou, por meio de nota oficial, que não houve irregularidade no procedimento de abertura de investigação para apurar indícios de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticou crime de tráfico de influência para beneficiar a empreiteira Odebrecht na República Dominicana e em Cuba, entre 2011 e 2014.
A abertura foi determinada pelo procurador Valtan Mendes Furtado, que substituiu a procuradora titular do caso, Mirella de Carvalho Aguiar, que estava em férias, no início do mês.
A decisão foi contestada pelos advogados do ex-presidente. A defesa de Lula alegou que Furtado violou os direitos funcionais ao “interferir na apuração preliminar” da procuradora, que ainda não tinha determinado a abertura da investigação. Diante dos fatos, os advogados entraram com reclamação disciplinar contra o procurador, no Conselho Nacional do Ministério Público.
De acordo com a Procuradoria da República, uma norma interna prevê a substituição do titular em caso de férias. Além disso, o órgão alegou que Furtado entendeu que novas diligências eram necessárias para a investigação.
VANTAGENS ECONÔMICAS
Segundo o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), aberto no último dia 8, o ex-presidente “teria obtido vantagens econômicas da empreiteira Odebrecht, a pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente dos governos da República Dominicana e de Cuba (neste caso, em relação a obras financiadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e por agentes públicos federais brasileiros”.
Furtado solicitou cópia de documentos da Operação Lava Jato, que façam referência a obras executadas fora do Brasil, que tenham sido financiadas com recursos diretos ou indiretos do BNDES ou que tenham relação com Lula. O procurador pede ainda, aos investigadores da Lava Jato, cópia de dados bancários relativos a possíveis depósitos feitos pelas empreiteiras investigadas na conta do ex-presidente, do Instituto Lula ou da empresa Lils Palestras e Eventos e Publicidade.
BNDES DEFENDE LULA
Em nota divulgada na semana passada, o BNDES sustentou que o ex-presidente Lula não interferiu – nem poderia – em nenhum processo do banco. A nota ressalta que “os financiamentos para exportações de bens e serviços de engenharia em obras no exterior seguem todos os critérios impessoais de análise comuns ao banco, com a participação de dezenas de técnicos concursados e órgãos colegiados, além da exigência de garantias sólidas”.
O BNDES informou também que, nas operações citadas nas investigações, atuou de maneira análoga a outras agências de crédito à exportação, oferecendo condições de isonomia competitiva para que as companhias brasileiras pudessem enfrentar concorrentes no mercado internacional.
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