20 de julho de 2015 às 11:00
Após
longos dois anos de espera na fila regimental de CPI’s, foi criada na
última semana a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),
destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais.
A
CPI dos maus-tratos aos animais vai investigar não apenas pessoas que
escravizam, agridem e matam os animais sem piedade, mas também a falta
de políticas públicas, e as politicas de controle populacional de
animais em todo território nacional.
Os
casos listados a época de seu requerimento, pelo seu autor o Dep.
Federal Ricardo Izar – PSD/SP, são muitos e ficaram conhecidos como o do
massacre dos cães de Arari ordenado pelo prefeito, o da matança de
animais pelo CCZ de Poços de Caldas, o da enfermeira que matou a
yorkshire, o da assassina em série de animais de São Paulo, o dos
dromedários escravizados nas praias do Rio Grande do Norte e alguns
outros.
“Cabe
salientar que no dia 22 de janeiro de 2012 o movimento ‘Crueldade Nunca
Mais’, mobilizou em todo o território nacional mais de 100 mil pessoas
apelando para o aumento das penas aos que cometerem crimes contra
animais…”, a citação constou no requerimento para a instalação da CPI
dos Maus-Tratos aos Animais.
E
mesmo os casos da enfermeira já julgado, e do da assassina de São Paulo
que recorreu da sentença, a investigação trará a sociedade fatos
desconhecidos da maioria das pessoas, tais como; se os valores das
multas foram efetivamente pagos, ou se estas infratoras recorreram das
multas aplicadas, e para qual órgão o valor das multas foi destinado, e
se esse órgão que recebeu a multa efetivamente atua no combate aos
maus-tratos aos animais, e muitos outros fatos.
Os
fatos determinados a época eram de relevante interesse para a vida
pública e a ordem social do país, e foram devidamente caracterizado para
que a CPI pudesse ser requerida. O que significa que todos os outros
casos de maus tratos aos animais relacionados e que ocorreram após o
requerimento da CPI também podem ser incluídos pela comissão para
ampliar o leque de investigação.
Casos
como o do vídeo que mostrava um carro abandonando o cachorro em plena
marginal de São Paulo, e que comoveu milhares de brasileiros, continuam a
acontecer indiscriminadamente país afora, sem sequer chegarem aos
noticiários e sem a devida punição, porque não há uma obrigatoriedade da
identificação dos animais – e mesmo nos casos onde existe a
identificação do individuo que abandona um animal, não existe uma
compensação para o tratamento do animal que está machucado ou aleijado, e
nem uma indenização para a instituição que acolheu o animal – há
somente uma multa irrisória que não coíbe a que outros pratiquem o mesmo
crime cujos indivíduos não são fichados, o que talvez impediria que
cometessem crimes mais graves contra animais não-humanos e humanos.
Se
existisse uma legislação punitiva e eficiente contra o abandono de
animais, talvez o menino Joaquim Ponte Marques de 3 anos ainda estivesse
vivo. O casal acusado de sua morte, poucos meses antes do
‘desaparecimento’ do menino, despejou na rua uma cachorrinha ainda
filhote que foi socorrida pelos vizinhos e que na época não deram
registraram boletim de ocorrência do fato.
Há
ainda diversos outros casos revoltantes como o do cão triturado vivo
pelo caminhão de lixo, o dos periquitos exterminados pelo condomínio de
luxo em Manaus, o dos beagles e outros animais maltratados pelo
Instituto Royal e tantos outros casos difíceis de esquecer.
O objetivo das investigações pela Comissão de Inquérito é de aperfeiçoamento da legislação, de fiscalização e de controle.
Já
o projeto da política de castração que poderiam ajudar a conter o
abandono de animais nas ruas, e que já foi aprovado em todas as
comissões, espera por um lugar na pauta de votação da Câmara dos
Deputados. Quanto à reconversão ou divisão dos Centros de Controle de
Zoonose-CCZ’s, em abrigos de animais nada foi mencionado. (Por um novo
CCZ na cidade de São Paulo).
A
Constituição Federal já estabelece que é dever do Poder Público cuidar
da fauna e da flora, mas, na prática, nem todas as prefeituras têm
projetos para castrar os animais. Com isso, animais que vivem nas ruas
continuam se reproduzindo.
O
projeto que obriga os governos estadual, federal e municipal a colocar
em seus orçamentos previsões de verbas para política de castração,
significaria uma economia aos cofres públicos já que a castração
custaria ao estado bem menos do que manter funcionários, medicamentos e
aparelhos para matar os animais.
A
atuação firme e louvável das comissões na defesa da sociedade contra
abusos e irregularidades praticadas por agentes públicos dos mais
diversos escalões, poderia quem sabe ao final recomendar que não fossem
negados a abertura de boletins de ocorrência pelos agentes policiais
para os casos de maus tratos, como também recomendar a instalação de
Delegacias Especiais para investigar maus-tratos aos animais – o tema
maus-tratos aos animais é sempre listado como um dos 5 assuntos mais
abordados no Alô Senado.
Além
disso exercem papel de grande relevância na formação da opinião
pública, o que resulta em grande pressão sobre os governantes.
A
conexão existente entre quem maltrata e mata um animal, e que
fatalmente irá maltratar e matar crianças, idosos, e quaisquer outras
pessoas também, não pode mais ser ignorada pela nossa legislação, como
no caso em que os autores de violência sexual contra animais (zoofilia) e
contra crianças (pedofilia) não são punidos por tal crime, já que a lei
brasileira não traz um tipo penal específico para os casos. Assim como
as crianças, os animais não são capazes de consentir emocionalmente com o
abuso sexual.
Em
vários países existem dispositivos contra a Zoofilia e a pedofilia,
mas, no Brasil, para punir o pedófilo é necessário se valer de outros
crimes tipificados pelo Código Penal, como estupro, atentado violento ao
pudor, presunção de violência, lesão corporal, corrupção de menores e,
se for o caso, homicídio. E para punir o Zoófilo é necessário se valer do
artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, no que se refere à prática de
abuso,maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais.
Um
estudo conduzido pela Universidade de Iowa descobriu que 96% dos jovens
que tinham tido relações sexuais com animais não-humanos também
admitiram crimes sexuais contra humanos e relataram vários outros
delitos, mais do que os outros criminosos sexuais de mesma idade.
“A
CPI para investigar abusos contra animais tem o meu apoio. Sou a favor
de que esta CPI vá adiante e apure rigorosamente tudo”, informou Eduardo
Cunha em seu site.
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