Greve dos Caminhoneiros
Governo usa MP contra bloqueio de caminhoneiros
Publicado: 11 de novembro de 2015 às 09:46 - Atualizado às 11:22
A MP está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Foto: Ed Santos
A presidente Dilma
Rousseff editou a Medida Provisória 699 para endurecer as sanções
aplicadas a motoristas que usarem seus veículos para, deliberadamente,
interromper, restringir ou perturbar a circulação nas rodovias,
prejudicando os serviços essenciais no País e a população.
A medida foi anunciada nesta terça-feira,
10, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que classificou as
manifestações realizadas por caminhoneiros desde a segunda-feira como
claramente políticas. Cardozo disse que os protestos vêm sendo feitos
sem uma pauta. A categoria protesta contra o governo e pede o
impeachment de Dilma.
Com a MP, a multa para quem bloquear as
estradas passará de R$ 1.915 para R$ 5.746. A infração continua
classificada como gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro. Além
disso, quem bloquear as vias ficará proibido de receber incentivo
creditício por dez anos para aquisição de veículos. Já os organizadores
de obstruções estão sujeitos a punição de R$ 19.154. O valor das multas
para aqueles que, em doze meses, reincidirem nas infrações será o dobro.
O texto ainda estabelece que os infratores
terão a carteira de motorista suspensa por 12 meses e o veículo,
apreendido. A MP também permite que o governo contrate serviços para
recolhimento e encaminhamento do veículo para um depósito. Os custos
serão arcados pelo infrator.
A MP está publicada no Diário Oficial da
União (DOU) desta quarta-feira, 11, cuja edição ainda traz autorização
do ministro Cardozo para o emprego da Força Nacional de Segurança em
ações de segurança pública nas rodovias federais do País. Pelo período
de 20 dias, a Força Nacional vai auxiliar a Polícia Rodoviária Federal
na desobstrução de vias.
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