Charge de Ivan Cabral (reprod. de Charge Online)
Murilo Rodrigues Alves
Estadão
Uma mudança nas regras dos fundos de pensão diminuiu em R$ 7 bilhões o valor do rombo que teria de ser coberto por empresas, funcionários e aposentados. Os principais beneficiados foram fundações de estatais. Com a nova norma, definida no fim de novembro pelo Ministério da Previdência, os desequilíbrios financeiros passaram a ser avaliados caso a caso. A mudança não teve o aval do Ministério da Fazenda.
Pelo sistema antigo, participantes (funcionários e aposentados) e patrocinadores (empresas) teriam de desembolsar R$ 23 bilhões para cobrir o déficit acumulado de 2014. Agora, a conta caiu para R$ 16 bilhões.
Os cálculos obtidos pelo Estado são da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o xerife do setor. Os fundos precisam aprovar os planos de equacionamento do resultado do ano passado ainda este mês para colocá-los em prática a partir de 2016.
R$ 31 BILHÕES DE ROMBO
O rombo total do sistema em 2014 foi de R$ 31 bilhões. Dez planos concentram 80% do déficit acumulado, sendo nove patrocinados por empresas estatais (oito delas federais). Entre os fundos patrocinados por estatais com déficits estão Petros (Petrobrás), R$ 6,2 bilhões; Postalis (Correios), R$ 5,6 bilhões; Funcef (Caixa), R$ 5,5 bilhões; e Fapes (BNDES), R$ 1,2 bilhão.
Pelas regras anteriores, o plano precisava resolver o déficit ao manter por três anos seguidos resultados negativos ou quando o rombo superava 10% do patrimônio do fundo. Nessa situação, os fundos eram obrigados a aumentar contribuições dos participantes ou reduzir benefícios; as empresas patrocinadoras eram obrigadas a fazer aportes nos fundos.
Na nova regra, o valor que patrocinadores e participantes são obrigados a desembolsar cai porque é preciso equacionar apenas o que ultrapassar o limite do déficit. Antes, era necessário injetar recursos para reverter todo o déficit.
“A nova determinação permite conviver ao longo do tempo com déficits, desde que estejam relacionados a questões conjunturais. Temos bons ativos, mas a situação atual é complicada, eles estão desvalorizados”, afirma o dirigente de uma das maiores fundações.
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NOTA DE REDAÇÃO DO BLOG – O governo mostra-se cada vez mais criativo no tocante à maquiagem das contas. Agora, até os fundos de pensão passam a pedalar suas contabilidades. Com isso, diminui a pressão dos participantes e os dirigentes escapam da criminalização. Acontece que rombo em fundo de pensão é igual à Justiça – tarda, mas não falha. E quando o déficit explode, os participantes deixam de receber os complementos da aposentadoria a que tinham direito. E ninguém diz nada. Cadê o Ministério Público? Se os procuradores fossem associados a fundos de pensão, já teriam tomado providências há muito tempo. (C.N.)
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