- 05/01/2016 21h52
- Brasília
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
O vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados,
Raul Jungmann (PPS-PE), entrou hoje (5) com uma ação direta de
inconstitucionalidade junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para
questionar a edição da Medida Provisória (MP) 703/2015, que trata das regras para acordos de leniência entre o governo e empresas acusadas de corrupção.
Publicada no dia 21 de dezembro do ano passado no Diário Oficial da União, a MP permite a participação do Ministério Público em acordos de leniência firmados com empresas privadas acusadas de corrupção e dá a elas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais.
Jungmann pede a anulação da MP e argumenta que a finalidade do texto é permitir que as empresas envolvidas na Operação Lava Jato continuem a contratar obras e serviços com o governo federal e suas estatais. “Este é o verdadeiro motivo da presidente [Dilma Rousseff] alterar a lei. É uma cortina de fumaça para que as empreiteiras possam continuar a contratar com o governo e financiar campanhas. São procedimentos desse tipo que minam os alicerces da República democrática brasileira e, por isso, devem ser descartados”.
Por causa do recesso do Poder Judiciário, a ação só deverá ser analisada pela PGR em fevereiro. Até lá, os efeitos da medida provisória continuam tendo força de lei.
Publicada no dia 21 de dezembro do ano passado no Diário Oficial da União, a MP permite a participação do Ministério Público em acordos de leniência firmados com empresas privadas acusadas de corrupção e dá a elas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais.
Jungmann pede a anulação da MP e argumenta que a finalidade do texto é permitir que as empresas envolvidas na Operação Lava Jato continuem a contratar obras e serviços com o governo federal e suas estatais. “Este é o verdadeiro motivo da presidente [Dilma Rousseff] alterar a lei. É uma cortina de fumaça para que as empreiteiras possam continuar a contratar com o governo e financiar campanhas. São procedimentos desse tipo que minam os alicerces da República democrática brasileira e, por isso, devem ser descartados”.
Por causa do recesso do Poder Judiciário, a ação só deverá ser analisada pela PGR em fevereiro. Até lá, os efeitos da medida provisória continuam tendo força de lei.
Edição: Luana Lourenço
Ação de inconstitucionalidade contra a MP criminosa
A MP da Leniência, assinada por Dilma Rousseff nos estertores de 2015, entrou na mira do deputado Raul Jungmann, do PPS.
Ele entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no MPF, pedindo a anulação dessa Medida Provisória vergonhosa.
"O objetivo desta MP é criminoso. É autorizar que as empresas envolvidas na Lava Jato continuem a contratar com o governo federal e suas estatais. ‘Este é o verdadeiro motivo da presidente alterar a lei. É uma cortina de fumaça para as empreiteiras poderem continuar a contratar com o governo e financiar suas campanhas", disse Rau Jungmann.
Financiar no caixa 2, com dinheiro público.
Ele entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no MPF, pedindo a anulação dessa Medida Provisória vergonhosa.
"O objetivo desta MP é criminoso. É autorizar que as empresas envolvidas na Lava Jato continuem a contratar com o governo federal e suas estatais. ‘Este é o verdadeiro motivo da presidente alterar a lei. É uma cortina de fumaça para as empreiteiras poderem continuar a contratar com o governo e financiar suas campanhas", disse Rau Jungmann.
Financiar no caixa 2, com dinheiro público.
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