O Globo – Salles diz que Brasil fica no Acordo de Paris
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou ontem que o Brasil continuará no Acordo de Paris, coma anuência do presidente Jair Bolsonaro. A avaliação é que há pontos importantes no documento que podem trazer recursos para o país, e que o problema está na internalização de princípios para a legislação nacional. O tratado assinado em 2015 estabelece metas para a redução da emissão de gases estufa.
— Por ora vamos manter a participação. Há pontos importantes, que podem trazer recursos para o Brasil —destacou, em almoço com empresários do setor de construção do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi). — O acordo está feito. O problema é como internaliza na legislação pátria, de forma que não restrinja o empreendedorismo.
No ano passado, ainda em campanha, Bolsonaro disse que poderia retirar o Brasil do Acordo de Paris caso fosse eleito, pois suas premissas afetariam a soberania nacional. Para ele, o país precisa “pagar um preço caro” para atender às exigências. Entre elas, afirmou, estaria perdera ingerência sobre 136 milhões de hectares da Amazônia, medida que nunca foi discutida nas negociações internacionais.
No Secovi, Salles também prometeu acelerara concessão de parques nacionais para a iniciativa privada, onde poderiam explorar serviços como o ecoturismo. A primeira unidade a passar por essa transição, em 1999, foi o Parque Nacional do Iguaçu, que recebeu a visita do ministro na semana passada e que atrai cerca de 1,8 milhão de turistas por ano.
A nova lei de concessões de parques foi aprovada no ano passado, no governo do presidente Michel Temer. Sob essa legislação, o Parque Nacional do Pau Brasil, na Bahia, foi a primeira unidade a ter os serviços transferidos à iniciativa privada. Sua administração é realizada pela empresa Hope Recursos Humanos.
Aos empresários do setor de construção, Salles prometeu revisar as normas de legislação ambiental e dar mais autonomia para que os estados atuem no licenciamento de obras. Para ele, é necessário simplificar o sistema, que no caso de grandes obras hoje é feito em três etapas —licenciamento prévio, de instalação e de operação.
O novo ministro afirmou que gerir sua pasta não é muito diferente do que comandara Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, da qual foi titular entre 2016 e 2017. Em dezembro do ano passado, pouco antes de assumir o ministério, Salles foi condenado por improbidade administrativa, acusado de modificar mapas da área de preservação na várzea do Rio Tietê para beneficiar indústrias instaladas no local. Cabe recurso à sentença.
—É preciso simplificara Lei Geral de Licenciamento Ambiental que está no Congresso — argumentou o ministro, defendendo o fim do “assembleísmo” nas discussões sobre preservação de meio ambiente, que considera ideológico e pouco técnico.
CÂMARA DE CONCILIAÇÃO
Os projetos de lei que modificam o sistema de licenciamento ambiental analisados atualmente pelo Legislativo preveem a dispensa de licenciamento para atividades rurais, além de simplificar as condições para empreendimentos considerados estratégicos para o país.
O ministro disse que não apoiará atitudes radicais de qualquer lado, mas ressaltou que é preciso dar sustentação ao setor produtivo, que tem sido visto como “criminoso em potencial”. Para isso, voltou a dizer que criará uma câmara de conciliação ambiental, para que os empresários possam recorrer de autuações e apresentar suas justificativas. A câmara, sublinhou, deverá ser presidida por alguém que não seja do órgão fiscalizador.
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