Tragédia de Brumadinho não é acidente, afirma Procuradoria
Câmara de Meio Ambiente do MPF diz que não houve imprevisibilidade, citando a fragilidade das normas e dos órgãos de controle e a falta de punições
access_time
28 jan 2019, 11h54 - Publicado em 26 jan 2019, 21h43
Vista aérea da região afetada pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) (Andre Penner/AP)
“Não parece adequado se falar em acidente para a catástrofe de Brumadinho, na medida em que a acepção dessa palavra pressupõe o elemento da imprevisibilidade de maneira alguma aqui presente”, diz o texto.
A Câmara informou que intensificou sua atuação na área após o episódio de Mariana, ocorrido também em Minas Gerais há três anos, e disse ter verificado a fragilidade do marco regulatório, a desestruturação de órgãos de controle e a falta de punições.
A Câmara de Meio Ambiente diz ainda que está articulada com os procuradores da República para diminuir o impacto ambiental do rompimento da barragem de Brumadinho e buscar a responsabilização dos culpados.
Leia a íntegra da nota:
“A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR) vem a público se manifestar sobre a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG).
Há mais de três anos, mesmo antes do ocorrido em Mariana (MG), especialistas alertavam para o grave risco existente em inúmeras barragens do país, tanto em virtude da falta de gestão adequada quanto também de fiscalização eficiente.
Desde 2016, a 4CCR intensificou a atuação do Ministério Público Federal (MPF) nessa área, com a realização de ampla ação coordenada que pudesse diagnosticar e prevenir essas graves ocorrências.
Entre as várias conclusões desse trabalho estão a fragilidade do marco regulatório, a desestruturação dos órgãos de controle e a falta de punição rápida e efetiva, inclusive no âmbito criminal, para os responsáveis nos casos que se sucedem.
Todos esses fatos foram exaustivamente expostos em inúmeras reuniões e eventos ocorridos com os órgãos públicos de controle bem como com representantes do Parlamento.
Infelizmente a legislação brasileira não foi aperfeiçoada no tema, os órgãos de fiscalização ambiental não receberam a devida valorização e estrutura, e as sanções adequadas não foram aplicadas.
Nesse cenário, não parece adequado se falar em acidente para a catástrofe de Brumadinho, na medida em que a acepção dessa palavra pressupõe o elemento da imprevisibilidade de maneira alguma aqui presente.
A 4CCR, ao mesmo tempo em que se solidariza com as vítimas e familiares, informa que está em constante contato e articulação com os procuradores da República para que a apuração ocorra de maneira célere e adequada, com o objetivo de minorar os danos ambientais e sociais, buscar a efetiva reparação e, ainda, a punição dos responsáveis.”
(Com Estadão Conteúdo)
-
Número de mortos em Brumadinho chega a 99; 259 estão desaparecidos
- Rompimento de barragem destruiu o equivalente a 378 campos de futebol
- Vazamento em Brumadinho: Inhotim é esvaziado por segurança
- Ex-funcionário da Vale diz que rejeitos podem ter soterrado toda a empresa
- Tragédia em Brumadinho mata empresário dono da Pousada Nova Estância
- Número de desaparecidos após tragédia de Brumadinho sobe para 288
