Outro lider lucido: Rollemberg ataca Magela e Agnelo por quererem acabar com a EMBRAPA Cerrados.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) –

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

Assumo a tribuna na tarde de hoje, mais uma vez, para manifestar – como uma pessoa muito comprometida com Brasília, apaixonada por Brasília – a minha preocupação com os rumos de Brasília. 

Eu quero registrar que jamais imaginei que o Governo do PT no Distrito Federal fosse capaz de agredir Brasília e o DF como o Governo Agnelo tem feito, com a colaboração do atual Secretário de Habitação, Geraldo Magela. É algo inacreditável! 

Eu já tive a oportunidade de aqui assumir esta tribuna para dizer o que constituía o tal do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB, plano este que deforma definitivamente Brasília, considerada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, reconhecida mundialmente pela sua singularidade, pela sua beleza, pelo seu projeto urbanístico.

O PPCUB apresenta propostas preocupantes como criar uma cidade colada no conjunto urbanístico tombado, como a transformação de terrenos de clubes recreativos em hotéis, como a transformação das áreas dos clubes de unidade vizinhança e das escolas classes do Distrito Federal em áreas comerciais, para uso comercial, como a transformação da 901 para lotes de hotéis.

Pergunto: para servir a quais interesses financeiros? A quais interesses econômicos? Porque certamente o PPCUB não está atendendo ao interesse da população do Distrito Federal. Aí estão interesses que não podem ser revelados, porque são interesses que comprometem definitivamente a qualidade de vida da capital do Brasil.

E é por isso que eu, mais uma vez, venho aqui para apelar ao Governo Federal, para que interfira, para dar fim à insanidade que vem tomando conta do Distrito Federal.

Sr. Presidente, as pessoas já estão até apelidando a dupla de "Magnelo”, Magela e Agnelo, pelo mal que estão produzindo para o futuro do Distrito Federal.

Hoje, Senador Mozarildo, houve uma reunião do CONPLAN, o Conselho de Planejamento do DF – o mesmo Conselho de que a justiça tinha suspendido as ações, as decisões tomadas em 2013, porque os representantes da sociedade civil não tinham sido escolhidos democraticamente pela sociedade civil.

Mais uma vez, o Governo, em vez de promover eleições para os membros da sociedade civil, convocou o Conplan para aprovar a toque de caixa o tal de PPCUB, que deveria ser o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, mas que, efetivamente, é o plano de degradação do conjunto urbanístico de Brasília.

Assistimos a cenas só possíveis na ditadura, talvez a ditadura não tivesse a ousadia que o Secretário de Habitação, Geraldo Magela, teve hoje ao barrar, ao impedir que representantes da sociedade civil participassem da reunião do Conplan que, de praxe, é aberta ao público.

Só permitiram a presença de alguns deles depois de ter sido veiculada entrevista na CBN com o arquiteto Frederico Flósculo e o Presidente do Instituto Histórico e Geográfico, Jarbas Marques.

Somente depois do protesto desses dois é que se permitiu a entrada de alguns representantes da sociedade civil. Naquele momento, na entrevista, o Sr. Jarbas Marques lembrou que hoje completam 50 anos do comício da Central do Brasil, uma das maiores movimentações da classe trabalhadora brasileira em defesa das reformas de base, para dizer que o GDF, ao barrar a sociedade, "antecipava os festejos da ditadura”.

Quero aqui ler, para que conste nos Anais da Casa, a manifestação do representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil Distrito Federal – IAB-DF, Sr Thiago Teixeira; da representante do Instituto Histórico e Geográfico Distrito Federal, Srª Vera Ramos e do representante da UnB, Sr. Benny Schvarsberg.

Passo a ler a carta:

O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Distrito Federal, o Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal e a Universidade de Brasília manifestam o seu repúdio à forma açodada e desrespeitosa com que a SEDHAB/GDF vem encaminhando a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF - CONPLAN.

Na qualidade de representantes da sociedade civil, integramos o Grupo Técnico de revisão do PPCUB, constituído em janeiro de 2014. Durante dois meses, participamos de inúmeras reuniões diárias e semanais. Esse período foi produtivo, porém insuficiente para a revisão integral da proposta e seus anexos. Foram revisados o texto do PLC 078/2013 e apenas duas das setenta e duas planilhas de parâmetros urbanísticos. Dessa revisão parcial, ainda restam diversos pontos polêmicos e de dissenso, além de estudos técnicos pendentes.

A decisão de aprovar o PPCUB no CONPLAN, neste momento, interrompeu os trabalhos de revisão, surpreendendo a todos os representantes da sociedade civil no Grupo Técnico e, até mesmo, os conselheiros do CONPLAN, que sequer tiveram conhecimento prévio do conteúdo da matéria, tampouco um prazo exequível de análise.

Os procedimentos adotados atropelam os trâmites e ritos legais previstos pela Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Estatuto da Cidade. Entendemos que o encaminhamento correto para a necessária revisão do PPCUB implica a retirada do PLC 078/13 da Câmara Legislativa do Distrito Federal e a reapresentação de um novo texto, na forma de um substitutivo - e não de emendas como se pretende. O poder de emendar atribuído aos parlamentares não é suficiente para promover alterações mais profundas no projeto de lei, como precisam ser e como exige a sociedade.

Em vista do exposto, vimos a público comunicar a nossa saída do Grupo Técnico de revisão do PPCUB, por entendermos que essa situação representa um retrocesso e uma afronta ao Conjunto Urbanístico, Arquitetônico e Paisagístico de Brasília. Assinam: Thiago Teixeira de Andrade, representante do IAB/DF, Vera Ramos, representante do Instituto Histórico e Geográfico do DF e  Benny Schvarsberg, representante da UnB.

Mas não é só!

O Secretário Magela interrompeu o debate alegando: – frases textuais – "Não vamos permanecer com o debate, pois o debate vira obstrução”. É assim que este Governo, que a dupla "Magnelo” entende a democracia. 

O debate é obstrução, o debate é nefasto, a opinião da sociedade civil é nefasta, porque o que se quer aqui é atender interesses financeiros inconfessáveis. Este é o objetivo deste PPCUB. E é por isso que o governo não admite ouvir, e ouvir efetivamente os representantes da sociedade civil, como recomendou textualmente a UNESCO na sua visita técnica a Brasília, referindo-se explicitamente ao IAB e à UnB.

Essas mesmas entidades, essas mesmas instituições que o governo do Distrito Federal se recusa ouvir. E quando o Professor da UnB, Benny Schvarsberg, pediu que fossem registrados em ata os nomes de quem votou a favor da retirada do projeto do PPCUB, para que a história registrasse àqueles que têm compromisso com essa cidade, que têm compromisso com o futuro dessa cidade, até isso foi negado pelo Secretário Magela.

Até agora só foram revisadas duas das 72 planilhas de parâmetros urbanísticos do PPCUB e é aí nessas planilhas que estão as mudanças de gabarito, as mudanças de taxas de ocupação, o beneficiamento do interesse econômico e financeiro em detrimento do interesse da cidade.

Mas vejam, minha gente, a insanidade, como disse, a ousadia, o descompromisso, a influência do interesse econômico não têm limite para a dupla "Magnelo".

Eu registrei aqui, eu registrei aqui esta semana algo e pedi o apoio da Senadora Gleisi Hoffmann, ex-Ministra da Casa Civil, e peço o apoio desta Casa, da comunidade científica brasileira, porque o Governo do Distrito Federal está retirando 90 ha de um centro de excelência, Senador Pedro Simon, o centro da Embrapa Cerrados –  um centro de excelência de uma instituição reconhecida internacionalmente –, para fazer um projeto habitacional que pode ser feito ao lado, próximo ao local.

Existem vários outros lugares em que este projeto habitacional pode ser feito, porque essa é uma característica do Distrito Federal: temos grande parte das nossas áreas públicas. Mas não, mais uma vez, o interesse econômico, o interesse financeiro inconfessável fala mais alto.

E se a comunidade científica brasileira não reagir, buscando efetivamente o Governo Federal, se não se sensibilizar com isso, daqui a pouco nós estaremos diante de um fato consumado, com prejuízo inestimável para uma instituição da qualidade da Embrapa Cerrados. Vou ler uma manifestação, uma carta pública que está sendo enviada ao Governador Agnelo pela Presidenta da SBPC:

Senhor Governador,

A Embrapa, criada há mais de 40 anos, é motivo de orgulho para a ciência e para todos os cidadãos brasileiros. Neste período a Embrapa desenvolveu pesquisas e tecnologias que aumentaram a qualidade e produtividade da agricultura brasileira, tornando-a mais competitiva e reconhecida mundialmente.

A Embrapa tem 47 unidades de pesquisa, entre elas a Embrapa Cerrados, localizada há mais de 30 anos no mesmo lugar, próxima à cidade de Planaltina. Ao longo desses anos, a Embrapa investiu grandes montantes de recursos, humanos e financeiros, no desenvolvimento de experimentos científicos e tecnológicos, como o desenvolvimento de técnicas para correção da acidez e adubação do solo para a produção agrícola,  desenvolvimento de cultivares de soja e milho adaptados à região dos cerrados, técnicas de integração lavoura-pecuária e, ainda experimentos para aumentar a qualidade da carne bovina, comercializada no país e no exterior. Esses conhecimentos e tecnologias vêm sendo utilizados por agricultores do cerrado e mais recentemente estão sendo transferidos a agricultores de países africanos.

Não podemos nos esquecer que o Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de soja e de carne bovina do mundo e que tais pesquisas vêm proporcionando ganhos significativos na economia do país, além do que têm contribuído para a diminuição dos impactos ambientais nos biomas nacionais.

No último dia 08 de março, sábado, foi publicada no jornal Correio Braziliense a notícia de que o governo do Distrito Federal pretende retirar 90 hectares da área da Embrapa Cerrados para a implantação de um projeto habitacional, o "Residencial Planaltina Parque", às margens da BR-020 e que irá alojar 5 mil pessoas. A importância social desse empreendimento não pode anular a importância de outro, para a sociedade brasileira e em especial para o Distrito Federal e para a região dos Cerrados, que é a manutenção do campo experimental da Embrapa Cerrados. Ressalta-se ainda que a própria Embrapa ofereceu ao Distrito Federal outras opções de áreas para a implantação de tal empreendimento.

Chamamos atenção ainda de que esta área está inserida na zona de amortecimento da Estação Ecológica de Águas Emendadas, importante unidade de conservação de proteção integral do bioma Cerrado, onde encontra-se a nascente que dá origem a duas das mais importantes bacias hidrográficas brasileiras, a do Araguaia-Tocantins e a do Paraná. Essas zonas, conforme estabelecido em lei, têm o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade em questão. E para este fim, um assentamento urbano deste porte não pode ser a melhor opção.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC), como é de seu conhecimento, atuam na defesa e promoção da ciência, da tecnologia, da inovação e da educação, e nos temas estratégicos para o desenvolvimento sustentável do país. E, por isto, não podemos nos omitir diante desta decisão do governo do Distrito Federal. A ruptura de anos de pesquisa neste campo experimental da Embrapa Cerrados causará enormes prejuízos ao avanço da ciência brasileira e, em consequência, para a economia nacional.

Diante disto, senhor Governador, em função do exposto, apelamos para que o senhor reconsidere a escolha da área para implantação do empreendimento habitacional, já que há outras disponíveis para o mesmo fim, e permita que a Embrapa Cerrados continue no mesmo local contribuindo para a geração e difusão de conhecimentos, tão importantes para o desenvolvimento de nosso país.

Na certeza de contar com sua compreensão e atenção ao nosso apelo, enviamos nossas mais cordiais saudações. Assinam: Helena B. Nader, presidente da SBPC e  Jacob Palis, presidente da ABC.

Vejam, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aonde chegou a ousadia da dupla Magnelo, da dupla Magela e Agnelo. Não estão satisfeitos apenas em desfigurar um patrimônio cultural da humanidade, a primeira cidade moderna reconhecida como patrimônio cultural da humanidade depois de 26 anos da sua inauguração pelo Presidente Juscelino Kubitschek.

Está demonstrada a falta de compromisso com o futuro, a falta de compromisso com as futuras gerações, a falta de visão estratégica –  ao interromper pesquisas que são realizadas há 30 anos e ao retirar uma área que tem um histórico de acompanhamento que, nos últimos anos, recebeu cerca de 12 missões internacionais que vieram aqui conhecer o trabalho desenvolvido –, para instalar um núcleo habitacional que pode ser colocado em diversas outras áreas.

E aqui quero registrar: não somos contra o núcleo habitacional. Somos favoráveis. Entendemos apenas que não deve ser colocado numa área aonde vão se interromper pesquisas que vem sendo realizadas há 30 anos.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero manifestar aqui a minha tristeza e, mais que a minha tristeza, a minha indignação com o que está acontecendo no Distrito Federal. A população do Distrito Federal está assombrada – assombrada! – com a ousadia do Governo do Distrito Federal, com a perspectiva de que só se pensa em arrecadar, só se pensa em dinheiro e não se tem o menor compromisso com a qualidade de vida desta cidade, com o futuro do Distrito Federal, com o futuro do País.

Estamos falando da Capital do Brasil. Estamos falando do centro de excelência em pesquisa agropecuária, que é a Embrapa Cerrados.

Estamos falando do patrimônio de Brasília.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Reguffe defende Brasilia! Critica PDOT e PPCUB e a ganancia da SEDHAB (Magela).Finalmente um deputado que parece ser honesto.

STF decreta impeachment de Dilma se acatar denúncia do MPF contra ela e Mantega no Pasadenagate

sexta-feira, 4 de abril de 2014

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Dilma Rousseff (Presidenta da República) e de Guido Mantega (Ministro da Fazenda) terão dificuldades de se livrar de uma investigação rigorosa, com grandes chances de condenação, na ação coletiva de responsabilidade civil que pede a reparação de danos estimados em US$ 1,18 bilhão aos acionistas da Petrobras e à própria empresa, apenas no surreal processo de compra da velha refinaria Pasadena (no Texas, EUA) – negócio armado entre 2006 e 2009. O Palácio do Planalto está mais preocupado agora em abafar tal ação contra o “Pasadenagate” – que pode tornar a quase certa CPI da Petrobras ainda mais infernal para o governo.

Fabricar uma impunidade para o escândalo será uma jogada quase impossível. Investidores que representam contra Dilma e Mantega listaram pelo menos nove atos ilícitos bem evidentes contra os presidentes do Conselho de Administração da Petrobras. Na tensa véspera da campanha à reeleição, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, tem evidências de sobra para processar Dilma e Mantega no foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal. Será mais uma bomba de pepino a ser política e juridicamente descascada pelos 11 ministros do STF. Se o Supremo aceita uma ação contra Dilma, o impeachment é automático. 

Investidores apontaram, claramente, como os presidentes do Conselho de Administração da Petrobras falharam no dever de cuidado e descumpriram o dever de diligência previsto para os gestores de companhias abertas no artigo 153 da Lei das Sociedades Anônimas (número 4.604, de 1976). Pela legislação, a diligência consiste em “atenção, cautela, perícia e legalidade de conduta”. Na filosofia escrita da lei, “o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios”.

Os nove atos falhos apontados pelos investidores: 1) Aprovação, pelo Conselho de Administração, em apenas três dias, da compra da refinaria Pasadena; 2) Aprovação com base em informações insuficientes; 3) Aprovação de conteúdo contratual desvantajoso, também com base em informações sabidamente insuficientes; 4) Avaliação superestimada da segunda metade das ações da refinaria de Pasadena; 5) Decisão do Conselho de exonerar Nestor Cerveró, dando-lhe outro emprego, sem investigar sua responsabilidade na compra de Pasadena; 6) Aprovação pelo Conselho da nomeação de pessoa sem competência para gerir a Petrobras América em momento de crise; 7) Aprovação para descumprir cláusula contratual expressa de “put option”; 8) Aprovação de não pagar a dívida com a belga Astra, apesar da determinação em sentença arbitral; 9) Decisão do Conselho de descumprir decisões judiciais contra parecer jurídico da própria empresa.

Será impossível que o Procurador-Geral consiga preservar Dilma do enrosco Pasadena. Até porque a Presidência da República soltou uma nota oficial, no final do mês passado, confirmando que Dilma, quando presidia o conselhão da empresa, aprovou a compra da refinaria, com a questionável ressalva de ter sido mal assessorada sobre o assunto. A pretensa tese das “informações incompletas” é derrubada pelo diretor afastado da Petrobras, Nestor Cerveró, responsável pelo relatório que recomendava a compra da refinaria Pasadena. O advogado dele, Edson Ribeiro, sustentou a versão de que os membros do Conselho de Administração da Petrobras receberam, com antecedência de 15 dias, a documentação completa referente à compra da refinaria.

Baseando-se na Lei das Sociedades Anônimas, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pode estender a mesma ação a outros conselheiros e membros da diretoria da empresa, especificamente na compra temerária da refinaria Pasadena, nos EUA: José Sergio Gabrielli, presidente da estatal na época, Antonio Palocci Filho, Fábio Barbosa, Gleuber Vieira, Jaques Wagner, Arthur Sendas (já falecido), Cláudio Luiz da Silva Haddad e Jorge Gerdau. Como membros do Conselhão da estatal, todos ficam enquadrados no artigo 158 da Lei das SAs, que prevê dois casos de responsabilização pessoal: quando agir com dolo ou culpa ou quando agir em violação à lei e ao estatuto da companhia, independentemente de culpa ou dolo.

A ação de investidores contra Dilma e Mantega – que o Palácio do Planalto agora tenta abafar nos bastidores jurídicos – foi movida no dia 31 de março. No dia 2 de abril, tal representação foi anunciada pelo investidor Romano Allegro na Assembleia Geral da Companhia, que foi presidida pelo diretor financeiro da empresa, Almir Barbassa. O documento foi protocolado no Conselho de Administração da Petrobras para fazer parte da ata da AGO. A ação conta com o apoio da Associação de Engenheiros da Petrobras – o que aumenta o impacto interno na companhia.

A situação de Dilma fica complicadíssima se o MPF aceitar a representação e pedir ao STF que processe a ex-presidente-conselheira Dilma e o atual-presidente-conselheiro Mantega. No caso de processo, o impechment de Dilma é automático. Não dependerá de consulta ao Congresso nacional. Uma Presidenta processada não pode continuar no cargo. Por isso, o esforço governista, além de impedir a instauração da CPMI da Petrobras no Congresso, vai se concentrar na missão quase impossível de impedir que tal ação de investidores contra Dilma vá adiante.

O desdobramento do escândalo na Petrobras pode abrir caminho para aquela que parecia improvável: a candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. Caso Dilma seja impedida – tudo pode acontecer antes ou, principalmente, depois da Copa do Mundo da Fifa -, o vice Michel Temer assumiria a Presidência. Se o PMDB vai manter a aliança com PT caso tal “acidente” ocorra é a grande dúvida. Lula sairia candidato de emergência para tentar vencer a complicada eleição, com os desgastes da Petrobras e da Copa (ainda mais se a seleção brasileira não vencer, conforme programado). Os escândalos na Petrobras (não apenas restritos a Pasadena, tem a Gemini, Comperj, Abreu e Lima, San Lorenzo, Plataformas holandesas, BB Milenium, Conta Combustível, Br Distribuidora, e etc) vão enterrar os petralhas.    

Na avaliação de especialistas em Direito Administrativo e Empresarial, será praticamente impossível salvar ela e os demais conselheiros da acusação de descumprir o "dever de diligência" de administradores, previsto no estatuto da Petrobras. Se o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, não pedir a abertura de processo contra Dilma, como pedem investidores da Petrobras, a impunidade estará definitivamente instaurada na República Sindicalista do Brasil – na qual o regime capimunista promove a aliança entre governantes, políticos, sindicatos, fundos de pensão e empresários para tocar negócios lícitos ou ilícitos – na governança do crime organizado.

Investigação concreta que mais apavora o governo – e que fatalmente deverá ter ligações com a Petrobras – é a Operação Lava Jato. A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre lavagem ilegal de pelo menos R$ 10 bilhões envolve, diretamente, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que também era conselheiro da Br Distribuidora e da Brasken (joint venture entre Odebrecht e Petrobras). Paulo Costa está preso, por ligações diretas com o doleiro Alberto Yousseff, com quem agora a PF revela que mantinha até uma conta corrente conjunta. Paulo Costa cuidou, pessoalmente, do caso Pasadena, que agora enrola Dilma e Mantega.

Paulo Costa é o homem bomba da Petrobras. A data da explosão é ainda incerta. 

Mas o governo Dilma já apresenta sinais de implosão. Se o MPF denunciá-la ao STF no caso Pasadena, a Presidenta vai para o inferno di impeachment, sem escala de uma desgastante CPMI, que todo mundo sabe como começa, mas que tem sempre chance enorme de acabar muito mal, mesmo no Brasil da impunidade ampla, geral e irrestrita, onde os bandidos são anistiados e o honestos, punidos com impostos elevados para financiar o Estado de delinquência.

Improviso

Impeachment da Dilma

Do médico Milton Simon Pires, um recado para deputados e senadores:

Iniciando-se em janeiro o décimo primeiro ano de Governo Petista no Brasil, já não há mais termos, já não encontramos mais adjetivos suficientes para descrever a vergonha que é, hoje em dia, apresentar-se como brasileiro. Sangram os joelhos da nossa Nação, senhores ! Sangram porque ela rasteja como aqueles que, lesados em sua espinha dorsal, já não podem mais caminhar como homens e mulheres de bem. 

É a nossa moral, a nossa dignidade que esse Partido Criminoso, escândalo após escândalo, insiste em retirar nos reduzindo à condição de escravos de um governo totalitário e de seu delírio bolivariano. Entendemos que caracteriza-se como crime de responsabilidade, dessa ex-assaltante de bancos e terrorista dos anos 60, hoje desgraçadamente Presidente da República, aquilo que foi feito com a PETROBRÁS. 

Bradamos que é censura clássica aquilo que hoje foi votado em relação à internet e definimos como traição os empréstimos feitos à Cuba e países cujo nome a maioria da nossa população pobre, doente, e analfabeta, sequer sabe pronunciar. 

Apelamos àquilo que lhes resta de dignidade pois, para que tenham, senão consciência cívica, um mínimo de vergonha na cara como homens que tem a obrigação de encarar seus filhos e netos: Abram o processo de cassação de mandato dessa criminosa: o país já não aguenta mais! Os senhores tem obrigação conosco, consigo mesmos, e com a nossa História !

Atenciosamente,

Cidadãos Brasileiros.

PT precisa fazer concessões, diz Berzoini, articulador de Dilma

Do UOL, em Brasília

04/04/2014

Com um discurso moderado e visando a reduzir a temperatura elevada nas relações entre o Palácio do Planalto e o Congresso, o novo ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, declara que seu partido, o PT, "tem que fazer concessões" para as outras agremiações que compõem a aliança de sustentação à presidente Dilma Rousseff.

Em entrevista ao programa Poder e Política, do UOL e da "Folha", ele disse: 

"Sou daqueles que defende que o PT aproxime a sua estratégia política em todo o Brasil com o PMDB. Também com o PP, PSD, PC do B. Com todos os partidos que fazem parte da base, no sentido de buscar uma maior harmonia na convivência. Não dá para a gente ter um foco de tensão muito forte nos Estados e ter uma aliança nacional. Quero ter harmonia nos Estados, nos municípios e no Parlamento".

A estratégia descrita por Berzoini é a mesma defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou para o cargo de ministro de Dilma Rousseff. A chegada do novo articulador político ao Planalto tem como objetivo reagrupar a aliança vitoriosa na disputa de 2010.

Como o PT já tem a maior bancada na Câmara e avança também para ampliar sua presença no Senado, há um temor de outras siglas governistas de que possam ser canibalizadas nas urnas pelos petistas. Berzoini nega essa intenção.

"Comandamos uma aliança de centro-esquerda que é responsável hoje por grandes avanços. Queremos que o PMDB, o PP, o PSD, o PC do B, o PDT e outros aliados se apropriem desses bons resultados também junto com o PT para disputar a política nacional. Não queremos uma hegemonia só do PT. Queremos uma hegemonia do conjunto da base".

Aos 54 anos, ministro duas vezes durante o governo Lula (Previdência Social e Trabalho) e presidente nacional do PT logo depois do escândalo do mensalão, em 2005, Berzoini é hoje um político moderado nas suas respostas. "Precisamos construir no Brasil uma estratégia que vá muito além dos limites do PT. Isso significa dialogar de uma maneira muito ampla com os demais partidos".

Na prática, o trabalho de Berzoini vai consistir de duas tarefas principais. Honrar a liberação de emendas ao Orçamento que ficaram pendentes de 2013 e assim acalmar deputados e senadores aliados. Em segundo lugar, mas não menos importante, tentará evitar que o Congresso se ocupe de votar projetos que possam ter repercussão negativa nos cofres do governo. 

Assim espera repetir a partir de junho uma coalizão eleitoral para sustentar a reeleição de Dilma com um número de partidos semelhante ao de 2010.

Disposto a debelar de uma vez o foco de insatisfação do PMDB na Câmara dos Deputados, Berzoini faz elogios ao acordo entre esse partido e o PT para se revezarem no comando da Casa. "Não temos qualquer tipo de dificuldade de fazer uma discussão sobre essa questão da composição do Parlamento, da composição da Mesa", declara.

Uma das principais críticas recentes de congressistas sobre a articulação política do Planalto era a falta de poder da ex-ministra Ideli Salvatti, a quem Berzoini sucedeu. A partir de agora, diz ele, haverá "clareza e transparência nos acordos". Promete "não fazer nenhum tipo de compromisso que não possa ser cumprido" entre o governo e o Congresso.

A fala diplomática se esvai quando o assunto é a CPI da Petrobras proposta por adversários do Planalto. A iniciativa seria só "fato político" para "encobrir o vazio programático da oposição". Nesse contexto, "é fundamental que haja uma espécie de CPI para todos", com investigação que atinja PSDB e PSB.

O sinal de "volatilidade" na popularidade do governo Dilma em pesquisas deve ser creditado a "um noticiário muito intenso, negativo". Essa dúvida sobre o projeto reeleitoral dilmista reacenderá o movimento "volta, Lula"? O ministro nega: "A imensa maioria da bancada do PT não tem qualquer cogitação em relação a isso. Se tiver dois, três ou quatro pessoas que tenham essa perspectiva, não falam abertamente".

Para sair do foco, Planalto quer jogar início de CPI para Copa do Mundo-Blog do Camarotti

Sem conseguir impedir a criação CPI da Petrobras, o Palácio do Planalto decidiu trabalhar com o calendário para inviabilizar a investigação. A estratégia é adiar ao máximo a instalação da CPI para sincronizar o início dos trabalhos com o período da Copa do Mundo. Para o Planalto, a partir daí, a CPI será ofuscada pelos jogos no Brasil, e logo depois, com o calendário eleitoral.

Com isso, o Planalto aposta que irá inviabilizar a CPI mista ampliada, que passou a ser conhecida como a “CPI do Fim do Mundo II”, numa referência a CPI dos Bingos de 2005.

Dentro dessa estratégia de adiar as investigações, a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de repassar as questões de ordem para a Comissão de Constituição e Justiça ajudou o Palácio do Planalto. Depois, a CCJ vai devolver os questionamentos para o plenário do Senado tomar uma decisão final.

Enquanto isso, a CPI mista do Fim do Mundo só será lida no plenário do Congresso Nacional em duas semanas. O Palácio do Planalto aposta ainda que a oposição ficará intimidada com a investigação de temas como o cartel do metrô de São Paulo, que prejudica o PSDB, e a construção do Porto de Suape, para atingir o PSB.

Tão bonzinhos....'Eles falaram que era para eu respeitar e não beijar', disse jovem.

4/04/2014 06h31 - 

Gay acusa guardas-civis de São Paulo de agressão e homofobia

GCM nega que agentes tenham sido preconceituosos.

Do G1 São Paulo

 

Jovem mostra marcas de ferimentos após confusão no Arouche 

Um jovem homossexual acusa guardas-civis de o agredirem na madrugada de segunda-feira (31), na região do Largo do Arouche, área frequentada pelo público LGBT no Centro de São Paulo. A Guarda Civil Metropolitana (GCM) nega que os agentes tenham sido preconceituosos e acrescenta que quem levou soco foi um agente.

Erisvaldo Ferreira de Melo, de 26 anos, disse ao G1 que a confusão começou quando dois agentes abordaram um casal gay na Rua Vieira de Carvalho. Houve discussão e os namorados foram detidos. “Eles não estavam fazendo nada, mas o guarda quis colocar os dois dentro da viatura.”

Melo disse ter tentado interferir, mas foi lançado dentro do carro da GCM.

“Deram um tapa na minha cara, nem falaram nada. Só me xingaram de viadinho e me bateram”, acrescentou. “Eles falaram que era para eu respeitar e não beijar na frente deles.” Ele foi levado ao 2º Distrito Policial, no Bom Retiro, e depois para um hospital, onde teve de fazer exame de sangue. “Falaram que eu tinha danificado o carro da GCM, mas depois me liberaram”, contou.

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Procurada, a Secretaria da Segurança Urbana, responsável pela GCM, rebateu as acusações. Segundo a pasta, por volta das 3h30 de segunda sete indivíduos encostaram em um carro da corporação que estava parado no largo.

Ainda de acordo com a nota, os agentes pediram que eles desencostassem, mas um dos jovens reagiu, xingando e agredindo com um soco nas costas um dos guardas.  “Diante do acontecido, os agentes deram voz de prisão por desacato. Houve resistência por parte do grupo, que ainda danificou o paralama e a porta traseira.”

Na terça-feira (1º), Melo registrou um boletim de ocorrência na delegacia responsável por investigar crimes de intolerância (a Decradi), do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

A nota da Secretaria da Segurança Urbana acrescenta que repudia “qualquer atitude homofóbica por parte de seus servidores, que são orientados e capacitados a assegurar todos os munícipes, sem quaisquer distinções".

Leia a nota na íntegra:

"A Secretaria Municipal de Segurança Urbana, pasta responsável pela Guarda Civil Metropolitana, informa que na madrugada do último dia 31, por volta das 03h30, sete (07) indivíduos encostaram na viatura da corporação, no Largo do Arouche. Os guardas que estavam em serviço pediram para que os mesmos desencostassem da viatura por duas vezes, o que não foi feito. 

Um dos envolvidos, além de proferir palavras de baixo calão aos agentes, agrediu um GCM com um soco nas costas. Diante do acontecido, os agentes deram voz de prisão por desacato. Houve resistência por parte do grupo, que ainda danificou o paralama e a porta traseira (lado direito) da viatura. 

Eles foram encaminhados ao 2º Distrito Policial, onde foi registrado o Boletim Ocorrência nº 2172/2014, contendo as informações acima. 

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Guarda Civil Metropolitana ainda ressaltam que repudiam qualquer atitude homofóbica por parte de seus servidores, que são orientados e capacitados a assegurar todos os munícipes, sem quaisquer distinções."

Corrupção Durval e comparsas condenados a pagar R$ 11,5 milhões por fraude

Trata-se de outro caso de corrupção, nada a ver com Caixa de Pandora

Publicado: 3 de abril de 2014 às 23:11

Durval Barbosa

Durval Barbosa Rodrigues, o operador e depois delator do escândalo de corrupção revelado pela Opração Caixa de Pandora, da Polícia Federal, e três ex-servidores da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan), que ele presidiu no governo de Joaquim Roriz, foram condenados 3ª Vara de Fazenda Pública a pagar, solidariamente, R$ 11,5 milhões por fraudes em licitações públicas da empresa pública.

Eles também foram condenados à perda da função pública e suspensão, por oito anos, dos direitos políticos. Os outros condenados foram José Gomes Pinheiro Neto, Ricardo Lima Espíndola e Lázaro Severo Rocha, representante do Instituto Candango de Solidariedade (ICS).

A ação foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que denunciou o esquema do contrato de gestão nº 23, de 2004, sem licitação, com valor inicial de R$ 38 milhões, reajustado um ano depois em 25%, passando a R$ 47,5 milhões.


O contrato permitia que o ICS subcontrasse, sem licitação, empresas privadas para prestar serviços à Codeplan, acrescentando uma taxa de administração que aumentava em 9% o preço final.

Palanque Dilma promete (pela 4ª vez em um ano) mais rapidez para abrir ou fechar empresas

Ela promete reduzir de 150 para 5 dias prazo para fechar/abrir empresas

Publicado: 3 de abril de 2014 às 21:19 - Atualizado às 22:20

A presidenta Dilma voltou prometer o que jamais conseguiu cumprir

Pela quarta vez em menos de um ano, a presidente Dilma Rousseff voltou a prometer hoje que reduziria para cinco dias o prazo de abertura e fechamento de empresas, um importante indicador sobre o ambiente de negócios do País levado em conta por organismos multilaterais como o Banco Mundial. Hoje, o prazo ultrapassa 150 dias.

Durante a abertura do 1º Fórum Nacional da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a presidente afirmou que vem colocando “todo o esforço do governo para diminuir para cinco dias o prazo de abertura e fechamento de empresas”. “Nós temos o compromisso, deste ano, de ter o início desse processo. Eu acredito que nós, até o final do ano, teremos concretamente frutos a mostrar do processo de simplificação”, afirmou.

Sob críticas do empresariado e investidores a respeito de uma suposta postura intervencionista na economia, Dilma promete a redução do prazo desde pelo menos maio do ano passado. Na abertura do Encontro Brasil-Alemanha, no dia 13 daquele mês, ela chegou a classificar as dificuldades de empreendedores de “manicômio burocrático”.

Cinco meses depois, ela voltou a bater na mesma tecla. No mês passado, a presidente chamou de “suplício” a via crúcis para o fechamento de empresas.

Pouco antes de Dilma falar hoje, o presidente da CACB, José Paulo Dornelles Cairoli, lamentou em discurso o fraco desempenho da economia e os problemas de burocracia enfrentados pelo setor. “Sofremos problemas resultantes da excessiva burocracia, falta de infraestrutura, queda da produtividade e reformas que precisam ser tomadas para sustentar o nosso desenvolvimento”, afirmou, lembrando que o setor é responsável por 25% do PIB e pela geração de 80% das novas vagas de trabalho.

Inflação

Um dia depois de o Banco Central elevar a taxa de juros pela nona vez consecutiva, atingindo 11% , Dilma reafirmou o compromisso do Planalto na luta contra a inflação, frisando que ela vem sendo mantida nos últimos 11 anos “dentro dos limites” fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). “E assim ocorrerá também em 2014″, prometeu a presidente, ressaltando que “atingimos esse resultado preservando a solidez da nossa economia”.

Nos três primeiros anos de mandato, Dilma entregou a inflação dentro do intervalo fixado pelo CMN, de 2,5% a 6,5%, mas sempre distante do centro da meta (4,5%). Se os juros permanecerem inalterados, ela será a primeira presidente, desde a implantação do sistema de metas em 1999, a terminar um mandato com a inflação maior que o anterior.

Criticada por empresários e aliados políticos pela falta de interlocução com os diversos setores, Dilma disse que o seu governo está aberto ao diálogo. “Quanto mais ouvirmos e estivermos perto das reivindicações do mundo real, melhor a agenda”, observou a presidente, que fez questão de elogiar as iniciativas do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.


“Estamos completamente convencidos que quanto mais a gente ouvir as demandas, quanto mais a gente trabalhar e discutir e estiver perto das reivindicações e do mundo real, melhor será a nossa agenda e as nossas realizações”, acentuou. (Tânia Monteiro e Rafael Moraes Moura, AE)

Próximo a Torre Posto de combustível aplicava golpe em consumidor ANP descobre golpe da bomba baixa em posto perto da Torre de TV

Publicado: 3 de abril de 2014 às 19:01

Por: Rodrigo Vilela

A força-tarefa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) encontrou bomba de gasolina cobrando a mais do consumidor, gasolina adulterada e descuido com o descarte de óleo, durante fiscalização feita em postos de combustíveis do Distrito Federal.

O chefe da fiscalização, Manoel Policarpo de Castro Neto, advertiu que a equipe encontrou bombas com problemas mecânicos que podem gerar danos aos consumidores. Em um posto de Brasília, próximo a Torre de TV, os fiscais identificam o problema conhecido como bomba baixa.

No golpe, “o consumidor pagava por mais litros de gasolina do que recebia efetivamente, embora a bomba apontasse a quantia solicitada pelo comprador”, explica Policarpo. O agente orienta que, para evitar problemas, o consumidor deve cobrar a nota fiscal e verificar a limpeza do álcool, que é apresentado em tubos localizados ao lado das bombas.

Durante a fiscalização, 29 postos foram autuados entre os dias 31 de março e 3 de abril, quando a agência fez a operação que resultou em 35 interdições de bicos de abastecimento, 13 autos de constatação, 15 autuações, 36 notificações e coleta de seis amostras de combustíveis para análise laboratorial.

A agência lembra que os consumidores tem o direito de solicitar o teste da proveta  para verificar a qualidade do combustível. “Se o consumidor tiver dúvida sobre o abastecimento, se achar que a quantidade de gasolina não foi suficiente ou se pagou a mais, é um direito pedir para que o teste seja feito, e é um dever dos responsáveis pelo posto atender”, explicou o fiscal José Guilherme Guimarães.

Mensaleiro Celular na prisão rende novo processo contra José Dirceu

Ministério Público processa José Dirceu pelo uso de celular na Papuda

Publicado: 3 de abril de 2014   Diario do Poder

José Dirceu

O Ministério Público do Distrito Federal protocolou nesta quinta-feira, 3, uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve quebra de sigilo telefônico contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Condenado por envolvimento com o esquema do mensalão e cumprindo pena desde novembro, o ex-ministro é suspeito de ter usado um telefone celular no complexo penitenciário da Papuda.

O documento cita a quebra de sigilo telefônico, conforme o andamento do caso no sistema processual do STF. O pedido deverá ser analisado em breve pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, que foi o relator do processo do mensalão.


O ex-ministro nega que tenha usado o celular na Papuda. Autoridades do Distrito Federal também afirmam que isso não ocorreu. Esse e outros episódios envolvendo os condenados do mensalão provocaram uma crise entre o Judiciário e o governo do Distrito Federal, que é administrado pelo petista Agnelo Queiroz.

No início da semana, Joaquim Barbosa já havia determinado a autoridades do Distrito Federal que tomassem providências para acabar com as regalias supostamente concedidas aos condenados no processo do mensalão. Na quarta-feira, o presidente do STF deu prazo de 48 horas para que Agnelo Queiroz envie ao tribunal informações sobre as supostas regalias.

O uso de celular por presos é proibido no Brasil. No caso de descumprimento, o réu pode ser punido. Ele pode, por exemplo, ter suspenso o direito de trabalhar fora da cadeia durante o dia, se estiver em regime semiaberto, como é o caso do ex-ministro de Lula.

Análise

José Dirceu já pediu autorização para trabalho externo. Ele pretende dar expediente num escritório de advocacia em Brasília. Mas a análise foi suspensa para que fosse investigada a suspeita de uso do celular.
O problema teria ocorrido em janeiro. De acordo com reportagem publicada na imprensa, ele teria falado ao celular com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia, James Correia.

Interpelação

Um grupo de mais de 200 pessoas protocolou uma interpelação judicial no STF para tentar obter explicações do ministro Gilmar Mendes sobre declarações dadas por ele levantando suspeitas a respeito das doações para pagamento das multas impostas aos condenados do mensalão. Pedidos semelhantes já foram rejeitados pelo ministro Luiz Fux.

Carona no jatinho PSDB entra com ação para cassar André Vargas

PSDB entra com processo no Conselho de Ética para cassar André Vargas

Publicado: 4 de abril de 2014 às 0:30    Diario do Poder

Deputado André Vargas. Foto: Agência Câmara

O PSDB decidiu entrar com representação no Conselho de Ética da Câmara pedindo cassação do mandato deputado André Vargas (PT-PR) por quebra de decoro parlamentar. Ele já deu três versões para explicar suas relações com um criminoso, o doleiro Alberto Youssef, que pagou sua viagem de Londrina a João Pessoa num jatinho Learjet 45. Youssef foi preso na Operação Lava-Jato da Polícia Federal. Leia mais na Coluna Cláudio Humberto.

Homem invade escola na quadra 800 de Samambaia

Renan Bortoletto
renan.bortoletto@jornaldebrasilia.com.br

Um homem  invadiu a direção de uma escola na Quadra 800 de Samambaia, por volta das 16h desta quinta-feira, depois que funcionários se recusaram a entregar algumas resmas pedidas pelo rapaz. Segundo testemunhas, num primeiro momento, ele teria se apresentado como responsável por um projeto de combate à pedofilia, que fazia palestras sobre o tema em escolas do Distrito Federal.

De acordo com uma professora, que preferiu não ter o nome revelado, o indivíduo, que aparenta ter aproximadamente 40 anos, teria pedido as folhas para preparar o suposto trabalho de conscientização contra  pedofilia. "Ele ficou na janela da diretoria e disse que posteriormente faria uma palestra caso a diretora autorizasse. Quando negamos o material, foi então que ele invadiu a sala", contou.

Segundo a funcionária, o rapaz usava uma jaqueta e fazia sinais como se estivesse portando uma arma embaixo da roupa. Um vigia da escola e uma professora conseguiram retirá-lo do local.

"Depois disso ele ficou no portão da escola ameaçando que jogaria pedra nos carros e chutando o portão. Só saímos para pedir ajuda à polícia depois que ele foi embora. Achamos que se trata de um usuário de drogas. O que aconteceria se ele estivesse mesmo armado?", indagou a docente. Em frente à unidade de ensino  funciona um posto móvel da polícia, mas ninguém foi até o local.

Na escola, estudam ao menos 800 crianças e adolescentes entre quatro e 12 anos. Segundo a professora, o local detém índices fortes de violência e fica próximo a uma região conhecida por abrigar criminosos.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Riacho Fundo II-Moradores reclamam que esgoto escorre pelas vias da cidade

 

Da Redação
redacao@jornaldebrasilia.com.br

Moradores do Riacho Fundo II enfrentam um grave problema há pelo menos uma semana:  na QN8 E  – conjuntos 1,2 e 7 – e na QN8 D – Conjunto 10 –,  o esgoto está  transbordando e escorrendo pelas ruas. 

Segundo a população, o problema é recorrente, mas desta vez a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) está demorando mais do que o normal para tomar providências.

Os problemas indicados pelos moradores são vários. De acordo com a costureira Eli Pereira,   55 anos, as consequências da situação da rede de esgoto vão  desde   doenças até o acúmulo de fezes na rua. “É um sacrifício. Tem dia que preciso me trancar no quarto para conseguir almoçar ou jantar, por conta do mau cheiro”, afirmou Eli.

Segundo a moradora do Riacho Fundo II, quando os habitantes da cidade procuram a  Caesb, a companhia  alega  que não há funcionários para resolver os problemas apontados, pois  não eram uma prioridade, diante da quantidade de demandas de todo o DF.

Doença

A telefonista Deusiane Lira,   50 anos, conta que ela, o filho   e o marido ficaram doentes depois do contato diário com o esgoto na rua. Entre os sintomas apresentados pela família estão tosse, dor de cabeça, gripe e dor de garganta. Além disso, a presença de moscas e baratas aumentou muito, segundo Deusiane.

A cabeleireira Francisca Rodrigues,   51 anos,  informou que uma equipe da Caesb foi  até a QN8 D, na última sexta-feira, para resolver o problema do esgoto. Porém, no dia seguinte, o transtorno voltou a ocorrer.


 O mau cheiro na região é grande, tanto pelo esgoto que fica exposto na rua,  como pelo grande volume de lixo deixado nas vias, denuncia o empresário Ari de Oliveira,   40 anos. Segundo ele, uma empresa terceirizada fez o serviço de limpeza das bocas de lobo da região recentemente. No entanto,  o entulho retirado foi colocado   na calçada.  “A vizinhança inteira liga, reclama, mas parece não adiantar. Isso acontece sempre aqui”, relatou o empresário.

Responsabilidade

A assessoria de imprensa da Caesb, por sua vez, afirmou que há uma quantidade de funcionários suficiente para atender a sua demanda de serviços, que, de fato, é grande. A assessoria ainda informou que uma das possíveis razões  para a reclamação ser recorrente é a falta de conscientização dos moradores da região, que, segundo a Caesb, continuam  fazendo mau uso do esgoto, jogando lixo e entupindo as bocas de lobo, e que sempre que requisitada faz o serviço solicitado. 
A   companhia assegurou que enviaria uma equipe para resolver o problema.

Versão Oficial

Procurada, a Administração Regional do Riacho Fundo II informou que não havia registros de reclamação nessa região até a semana passada, contrariando a alegação dos   moradores. A assessoria de imprensa reforçou o que foi dito pela Caesb, dizendo que   falta   conscientização dos moradores da região para mudar o comportamento de jogar o lixo em locais inadequados. A administração afirmou que todos os pontos que apresentam problemas são mapeados e que solicita o serviço à  Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, fazendo um intermédio entre moradores e a companhia.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Agnelo Governador novamente?

O PT, partido de Agnelo, decidiu que irá manter seu nome para concorrer às eleições de 2014 como candidato ao Governo do Distrito Federal.

O  governador que vem desempenhando uma administração desastrosa desde o inicio de seu mandato,  agora terá a missão de resolver o problema da segurança pública tendo em vista que a cada dia mais crimes vem ocorrendo e não há uma resposta imediata por parte dos governantes para diminuir a onde de violência e insegurança que atualmente o Distrito Federal vive. Mas se o único problema fosse segurança pública seria fácil de resolver, mas na verdade nossa cidade esta sofrendo uma crise institucional faltam professores nas escolas, pistas recheadas de buracos, falta de estrutura para atendimento de qualidade nos hospitais e as cidades vêm sendo tomadas pelo lixo.

Uma das bandeiras que o então oposicionista aos governos passados sempre defendeu,  o fim das construções em áreas irregulares, bom pelo menos quando eram oposição, pois hoje as obras continuam a pleno vapor e áreas que deveriam ser de preservação estão sendo tomadas por  construções irregulares, famílias sem água e vivendo a luz de gabiaras como ocorre no Condomínio Sol Nascente em Ceilândia.

Será que com todo este caos instalado em nossa cidade Agnelo, terá condições de apresentar solução para um futuro mandato?

Ou fará promessas como fez na eleição de 2010 e que agora estão sendo cobradas por moradores de todo DF?

Fonte: Blog do Cafezinho