sexta-feira, 4 de abril de 2014
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Dilma Rousseff (Presidenta da República) e de Guido Mantega
(Ministro da Fazenda) terão dificuldades de se livrar de uma investigação
rigorosa, com grandes chances de condenação, na ação coletiva de
responsabilidade civil que pede a reparação de danos estimados em US$ 1,18
bilhão aos acionistas da Petrobras e à própria empresa, apenas no surreal
processo de compra da velha refinaria Pasadena (no Texas, EUA) – negócio armado
entre 2006 e 2009. O Palácio do Planalto está mais preocupado agora em abafar
tal ação contra o “Pasadenagate” – que pode tornar a quase certa CPI da
Petrobras ainda mais infernal para o governo.
Fabricar uma impunidade para o escândalo será uma jogada
quase impossível. Investidores que representam contra Dilma e Mantega listaram
pelo menos nove atos ilícitos bem evidentes contra os presidentes do Conselho
de Administração da Petrobras. Na tensa véspera da campanha à reeleição, o
Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, tem evidências de sobra para
processar Dilma e Mantega no foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal.
Será mais uma bomba de pepino a ser política e juridicamente descascada pelos
11 ministros do STF. Se o Supremo aceita uma ação contra Dilma, o impeachment é
automático.
Investidores apontaram, claramente, como os presidentes do
Conselho de Administração da Petrobras falharam no dever de cuidado e
descumpriram o dever de diligência previsto para os gestores de companhias
abertas no artigo 153 da Lei das Sociedades Anônimas (número 4.604, de 1976).
Pela legislação, a diligência consiste em “atenção, cautela, perícia e
legalidade de conduta”. Na filosofia escrita da lei, “o administrador da
companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência
que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios
negócios”.
Os nove atos falhos apontados pelos investidores: 1)
Aprovação, pelo Conselho de Administração, em apenas três dias, da compra da
refinaria Pasadena; 2) Aprovação com base em informações insuficientes; 3)
Aprovação de conteúdo contratual desvantajoso, também com base em informações
sabidamente insuficientes; 4) Avaliação superestimada da segunda metade das
ações da refinaria de Pasadena; 5) Decisão do Conselho de exonerar Nestor
Cerveró, dando-lhe outro emprego, sem investigar sua responsabilidade na compra
de Pasadena; 6) Aprovação pelo Conselho da nomeação de pessoa sem competência
para gerir a Petrobras América em momento de crise; 7) Aprovação para
descumprir cláusula contratual expressa de “put option”; 8) Aprovação de não
pagar a dívida com a belga Astra, apesar da determinação em sentença arbitral;
9) Decisão do Conselho de descumprir decisões judiciais contra parecer jurídico
da própria empresa.
Será impossível que o Procurador-Geral consiga preservar
Dilma do enrosco Pasadena. Até porque a Presidência da República soltou uma
nota oficial, no final do mês passado, confirmando que Dilma, quando presidia o
conselhão da empresa, aprovou a compra da refinaria, com a questionável
ressalva de ter sido mal assessorada sobre o assunto. A pretensa tese das
“informações incompletas” é derrubada pelo diretor afastado da Petrobras,
Nestor Cerveró, responsável pelo relatório que recomendava a compra da
refinaria Pasadena. O advogado dele, Edson Ribeiro, sustentou a versão de que
os membros do Conselho de Administração da Petrobras receberam, com
antecedência de 15 dias, a documentação completa referente à compra da
refinaria.
Baseando-se na Lei das Sociedades Anônimas, o Procurador
Geral da República, Rodrigo Janot, pode estender a mesma ação a outros
conselheiros e membros da diretoria da empresa, especificamente na compra
temerária da refinaria Pasadena, nos EUA: José Sergio Gabrielli, presidente da
estatal na época, Antonio Palocci Filho, Fábio Barbosa, Gleuber Vieira, Jaques
Wagner, Arthur Sendas (já falecido), Cláudio Luiz da Silva Haddad e Jorge
Gerdau. Como membros do Conselhão da estatal, todos ficam enquadrados no artigo
158 da Lei das SAs, que prevê dois casos de responsabilização pessoal: quando
agir com dolo ou culpa ou quando agir em violação à lei e ao estatuto da
companhia, independentemente de culpa ou dolo.
A ação de investidores contra Dilma e Mantega – que o
Palácio do Planalto agora tenta abafar nos bastidores jurídicos – foi movida no
dia 31 de março. No dia 2 de abril, tal representação foi anunciada pelo
investidor Romano Allegro na Assembleia Geral da Companhia, que foi presidida
pelo diretor financeiro da empresa, Almir Barbassa. O documento foi protocolado
no Conselho de Administração da Petrobras para fazer parte da ata da AGO. A
ação conta com o apoio da Associação de Engenheiros da Petrobras – o que
aumenta o impacto interno na companhia.
A situação de Dilma fica complicadíssima se o MPF aceitar a
representação e pedir ao STF que processe a ex-presidente-conselheira Dilma e o
atual-presidente-conselheiro Mantega. No caso de processo, o impechment de
Dilma é automático. Não dependerá de consulta ao Congresso nacional. Uma
Presidenta processada não pode continuar no cargo. Por isso, o esforço
governista, além de impedir a instauração da CPMI da Petrobras no Congresso,
vai se concentrar na missão quase impossível de impedir que tal ação de
investidores contra Dilma vá adiante.
O desdobramento do escândalo na Petrobras pode abrir caminho
para aquela que parecia improvável: a candidatura presidencial de Luiz Inácio
Lula da Silva. Caso Dilma seja impedida – tudo pode acontecer antes ou,
principalmente, depois da Copa do Mundo da Fifa -, o vice Michel Temer
assumiria a Presidência. Se o PMDB vai manter a aliança com PT caso tal
“acidente” ocorra é a grande dúvida. Lula sairia candidato de emergência para
tentar vencer a complicada eleição, com os desgastes da Petrobras e da Copa
(ainda mais se a seleção brasileira não vencer, conforme programado). Os
escândalos na Petrobras (não apenas restritos a Pasadena, tem a Gemini,
Comperj, Abreu e Lima, San Lorenzo, Plataformas holandesas, BB Milenium, Conta
Combustível, Br Distribuidora, e etc) vão enterrar os petralhas.
Na avaliação de especialistas em Direito Administrativo e
Empresarial, será praticamente impossível salvar ela e os demais conselheiros
da acusação de descumprir o "dever de diligência" de administradores,
previsto no estatuto da Petrobras. Se o Procurador-Geral da República, Rodrigo
Janot, não pedir a abertura de processo contra Dilma, como pedem investidores
da Petrobras, a impunidade estará definitivamente instaurada na República
Sindicalista do Brasil – na qual o regime capimunista promove a aliança entre
governantes, políticos, sindicatos, fundos de pensão e empresários para tocar
negócios lícitos ou ilícitos – na governança do crime organizado.
Investigação concreta que mais apavora o governo – e que
fatalmente deverá ter ligações com a Petrobras – é a Operação Lava Jato. A
investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre lavagem
ilegal de pelo menos R$ 10 bilhões envolve, diretamente, o ex-diretor de
abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que também era conselheiro da
Br Distribuidora e da Brasken (joint venture entre Odebrecht e Petrobras).
Paulo Costa está preso, por ligações diretas com o doleiro Alberto Yousseff,
com quem agora a PF revela que mantinha até uma conta corrente conjunta. Paulo
Costa cuidou, pessoalmente, do caso Pasadena, que agora enrola Dilma e Mantega.
Paulo Costa é o homem bomba da Petrobras. A data da explosão
é ainda incerta.
Mas o governo Dilma já apresenta sinais de implosão. Se o MPF
denunciá-la ao STF no caso Pasadena, a Presidenta vai para o inferno di impeachment,
sem escala de uma desgastante CPMI, que todo mundo sabe como começa, mas que
tem sempre chance enorme de acabar muito mal, mesmo no Brasil da impunidade
ampla, geral e irrestrita, onde os bandidos são anistiados e o honestos,
punidos com impostos elevados para financiar o Estado de delinquência.
Improviso
Impeachment da Dilma
Do médico Milton Simon Pires, um recado para deputados e
senadores:
Iniciando-se em janeiro o décimo primeiro ano de Governo
Petista no Brasil, já não há mais termos, já não encontramos mais adjetivos
suficientes para descrever a vergonha que é, hoje em dia, apresentar-se como
brasileiro. Sangram os joelhos da nossa Nação, senhores ! Sangram porque ela
rasteja como aqueles que, lesados em sua espinha dorsal, já não podem mais
caminhar como homens e mulheres de bem.
É a nossa moral, a nossa dignidade que esse Partido
Criminoso, escândalo após escândalo, insiste em retirar nos reduzindo à
condição de escravos de um governo totalitário e de seu delírio bolivariano.
Entendemos que caracteriza-se como crime de responsabilidade, dessa
ex-assaltante de bancos e terrorista dos anos 60, hoje desgraçadamente
Presidente da República, aquilo que foi feito com a PETROBRÁS.
Bradamos que é censura clássica aquilo que hoje foi votado
em relação à internet e definimos como traição os empréstimos feitos à Cuba e
países cujo nome a maioria da nossa população pobre, doente, e analfabeta,
sequer sabe pronunciar.
Apelamos àquilo que lhes resta de dignidade pois, para que
tenham, senão consciência cívica, um mínimo de vergonha na cara como homens que
tem a obrigação de encarar seus filhos e netos: Abram o processo de cassação de
mandato dessa criminosa: o país já não aguenta mais! Os senhores tem obrigação
conosco, consigo mesmos, e com a nossa História !
Atenciosamente,
Cidadãos Brasileiros.
Atenciosamente,
Cidadãos Brasileiros.
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