COP20: o desafio é a mudança sistêmica e não a climática. Entrevista com Luciano Frontelle

Publicado em dezembro 12, 2014 por Redação

“Ainda temos de ver, para além de Lima e antes de Paris, quais serão as posições dos países tanto em relação às ações para mitigação quanto para adaptação, ou seja, qual será a contribuição nacional de cada um nas negociações do clima”, diz o representante da Agência Jovem de Notícias Internacional na COP-20.


Na última semana da 20ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP-20, que acontece em Lima, no Peru, as delegações dos 190 países participantes do encontro conseguiram cumprir parte dos desafios propostos ao dar início ao rascunho do texto que será discutido em Paris, no próximo ano.


Na manhã de ontem, a IHU On-Line conversou, por Skype, comLuciano Frontelle, que participa da Conferência representando aAgência Jovem de Notícias Internacional e o coletivo de jovens Clímax Brasil, que busca “tirar as mudanças climáticas do armário”.



Segundo ele, “nesta semana saiu um texto rascunho tanto do conjunto das posições dos países para Lima, quanto um rascunho de negociação para Paris. Isso já dá um novo ar para as negociações e ajuda a entender que caminho os países estão tomando”. Entretanto, pontua, “ainda é preciso esperar mais um pouco para saber que aspectos do texto vão ficar e quais serão excluídos e, nesse sentido, não dá para fazer uma avaliação agora, porque na próxima rodada de negociações, parte do que já foi acordado pode cair, e novos pontos podem ser incluídos no acordo. Mas ao menos já temos um texto que está sendo elaborado, embora em relação às metas e definições ele ainda esteja fraco”.


Frontelle informa ainda que as negociações tiveram poucos avanços, mas os países já chegaram ao consenso acerca de estabelecer 2050 como meta para neutralizar as emissões de gás carbônico, e ainda estão negociando metas de early action (ação antecipada), que devem ser postas em prática até 2020 e 2030. Sobre esse aspecto, ele chama atenção para pressões realizadas por um conjunto de cidades de governos locais que “tem pressionado para que os países assumam compromissos já para 2015, porque eles têm uma preocupação com as trocas de governo e, assim, as cidades podem conduzir as metas independentemente de quem for o prefeito”.


Luciano Frontelle esclarece ainda que o grupo reiterou a necessidade de reconhecer “o papel das cidades” na discussão sobre mudanças climáticas, porque não há como “garantir financiamentos para ações que estão além dos recursos das cidades, ou seja, não tem como cobrar compromissos de governos nacionais de ajuda às cidades para, por exemplo, melhorarem os esforços em relação à mobilidade urbana, porque grande parte das ambições das cidades é melhorar o transporte público. E boa parte das soluções para mitigar os efeitos das mudanças climáticas está nas cidades”.


Frontelle comenta também a Marcha dos Povos, realizada na última quarta-feira, e a pressão das comunidades indígenas, que propõem não somente uma discussão acerca das mudanças climáticas, mas uma “mudança sistêmica”, ao criticarem os mecanismos de financiamento que são tidos como uma alternativa ao enfrentamento das mudanças climáticas. “Isso significa que eles são contrários ao REDD, porque o mecanismo tem funcionado numa lógica em que os direitos das comunidades e dos povos tradicionais não estão sendo respeitados, porque se permite desmatar, por exemplo, e depois se compensa tal dano ambiental com um valor monetário, criando assim um precedente para que os países possam desrespeitar os direitos das comunidades. Eles estão preocupados com que as negociações entrem somente na lógica do capital e os direitos das comunidades não sejam preservados”, conclui.


Luciano Frontelle é empreendedor social e faz parte do coletivo de jovens Clímax Brasil.


Confira a entrevista.

Foto: https://br.linkedin.com

IHU On-Line – Que avaliação faz da COP-20 até este momento? Já é possível fazer uma avaliação final da Conferência em Lima?


Luciano Frontelle – Por enquanto dá para dizer que a COP-20tinha um desafio muito grande, que era o fato de que ainda não se tinha nenhum sinal de um texto negociador para Paris, e isso era preocupante. Mas nesta semana saiu um texto rascunho tanto do conjunto das posições dos países para Lima, quanto um rascunho de negociação para Paris. Isso já dá um novo ar para as negociações e ajuda a entender que caminho os países estão tomando. De todo modo, ainda é preciso esperar mais um pouco para saber que aspectos do texto vão ficar e quais serão excluídos e, nesse sentido, não dá para fazer uma avaliação agora, porque na próxima rodada de negociações, parte do que já foi acordado pode cair, e novos pontos podem ser incluídos no acordo. Mas ao menos já temos um texto que está sendo elaborado, embora em relação às metas e definições ele ainda esteja fraco.


IHU On-Line – Quais são alguns dos consensos entre as delegações já presentes no texto que será discutido no próximo ano, em Paris?

“O Brasil ganhou o Fóssil do dia por ter tentando dar um “jeitinho” nas negociações, ou seja, por tentar contar duas vezes a redução de emissões”

Luciano Frontelle – Por enquanto o texto trata da eliminação de emissões de carbono para a transição de energia limpa até 2050. Isso significa eliminar fontes de resíduos fósseis ou  entrar numa linha negativa de emissões em relação aos anos anteriores, até 2100. Essa questão já tem uma timeline de longo prazo, mas o texto ainda está sintético e não está definido como isso vai funcionar. Hoje o texto diz que a mitigação consiste em neutralizar as emissões de carbono até 2050 e ter uma completa descarbonização até essa data, ou emissões negativas até 2100. Algumas organizações sugerem que a meta deveria ser mais clara.


IHU On-Line – E quais são as metas assumidas para  períodos mais próximos, como 2020, 2030?
Luciano Frontelle – Essa meta de 2050 diz respeito à neutralização de emissões, mas há metas para 2030 e 2025 em relação a financiamentos, por exemplo. Essas duas semanas foram de intenções acerca dos financiamentos, e até agora já passamos os 10% da meta de 100 bilhões anuais até 2020, inclusive com a Austrália fazendo um acordo conjunto com a Bélgica nesta semana. Esperamos que o texto tenha mais conteúdo de early action (ação antecipada), que são metas até 2020.


As metas definidas até agora não estão muito claras nesse aspecto, mas o conjunto de cidades de governos locais tem pressionado para que os países assumam compromissos já para 2015, porque eles têm uma preocupação com as trocas de governo e, assim, as cidades podem conduzir as metas independentemente de quem for o prefeito.

“Os indígenas do Brasil estão reclamando bastante por conta da falta de negociação e da truculência por causa da construção das hidrelétricas, mas aqui a delegação brasileira tem feito um discurso de que há um processo grande de consulta e de diálogo com os movimentos sociais e os indígenas”

Eles defendem ainda que se reconheça o papel das cidades na discussão sobre as mudanças climáticas, porque se não se reconhece o direito das cidades, não há como garantir financiamentos para ações que estão além dos recursos das cidades, ou seja, não tem como cobrar compromissos de governos nacionais de ajuda às cidades para, por exemplo, melhorarem os esforços em relação à mobilidade urbana, porque grande parte das ambições das cidades é melhorar o transporte público. E boa parte das soluções para mitigar os efeitos das mudanças climáticas está nas cidades.

Foto: http://www.biologiatotal.com.br

IHU On-Line – Pode dar alguns exemplos de ações anunciadas pelos países como metas internas, as quais eles irão cumprir a fim de reduzir as emissões de CO²?
Luciano Frontelle – Os principais anúncios são em relação ao que blocos de países estão pensando em fazer.


Ontem foi divulgado o compromisso dos países do bloco do Pacífico (Peru, Chile, Colômbia e México), que trata de reduções de emissões e ações em relação às florestas e oceanos. Essa é uma boa notícia para a nossa região. Mas, por outro lado, o Peru ganhou o Fóssil do dia (a mais baixa honraria possível a ser recebida no encontro), na segunda-feira, por causa de uma lei nacional de descompatibilização do desenvolvimento com o meio ambiente.


Então, ao mesmo tempo que se têm acordos globais, há países andando na contramão.
O Brasil também foi bastante criticado no início das negociações, na semana passada, por conta do desmatamento e das emissões em alta, e ganhou o Fóssil do dia por ter tentado dar um “jeitinho” nas negociações, ou seja, por tentar contar duas vezes a redução de emissões, tanto a redução nacional quanto a redução do que vendeu como crédito; o Brasil contou as duas reduções como sendo reduções nacionais, o que está errado. Embora esse seja o momento de tentar fazer negociações internacionais, esse exemplo do Brasil mostra que os países, em suas ações nacionais, nem sempre estão contribuindo.


Os indígenas do Brasil estão reclamando bastante por conta da falta de negociação e da truculência por causa da construção das hidrelétricas, mas aqui a delegação brasileira tem feito um discurso de que há um processo grande de consulta e de diálogo com os movimentos sociais e os indígenas.


IHU On-Line – A exemplo da Alemanha, outros países se comprometeram com a transição energética para os próximos anos?
Luciano Frontelle – Não existem anúncios oficiais, mas Seul anunciou que tem feito um esforço gigante em conseguir fontes alternativas de energia para não usar energia nuclear. Eles lançaram um projeto aqui na COP-20 no sentido de desenvolver uma série de ações para que, a partir da participação das pessoas, se consiga ter energia suficiente para deixar de usar energia nuclear.


Tenho acompanhado ainda a importância da educação no processo de formação das pessoas para discutir as questões climáticas, e essa questão está relacionada com o artigo 6º da  Plataforma de Doha, sobre a participação das pessoas; ou seja, como as pessoas se envolvem no processo tanto de comunicar as ações de mudanças climáticas, como podem se envolver para o desenvolvimento concreto de ações.


Temos o incentivo da Polônia e de outros países para que se possa elaborar também um texto nesse sentido no acordo final da COP-20. Por outro lado, no texto elaborado até então em relação às INDC (posições nacionais), não está claro como se dará a participação da sociedade civil nas ações que os governos nacionais irão adotar em relação às suas metas, às emissões, planos de ação, planos de mitigação. Essas questões devem ser definidas pelos países do Anexo I no início do ano que vem e pelos demais países no começo do primeiro semestre do ano que vem.


Também não está claro no texto atual quais devem ser os padrões dessas posições, porque até o momento a regra é que cada país anuncia sua contribuição nacional, mas tem de ser feito um acordo para que essas contribuições nacionais tenham um padrão para que se possa fazer uma comparação entre as nações para medir quanto cada país tem avançado em relação aos demais.


Portanto, ainda temos de ver, para além de Lima e antes de Paris, quais serão as posições dos países tanto em relação às ações para mitigação quanto para adaptação, ou seja, qual será a contribuição nacional de cada um. Por isso, estamos alertas a como será abordada essa questão no texto da COP-20, ou seja, se vai haver ou não um padrão de comparação entre os países.


IHU On-Line – Qual foi o discurso do Brasil durante a COP-20 em relação às medidas que vai adotar nos próximos anos para enfrentar as mudanças climáticas e transição energética?
Luciano Frontelle – Por enquanto o Brasil focou bastante na proposta que havia feito antes da COP-20, acerca das responsabilidades iguais, porém diferenciadas, que está estabelecida nos círculos concêntricos.


Ontem ocorreu uma reunião de delegação a qual não pude acompanhar, mas, pelo que pude ver, mais anunciaram as reduções que foram alcançadas de 2004 para cá, do que fizeram novos compromissos e acordos. Na reunião de delegação antes daCOP-20, o Ministério do Meio Ambiente se limitou a dizer que o Brasil está dentro das metas acordadas no Protocolo de Kyoto, citando o caso do desmatamento, por exemplo, e as demais reuniões foram para discutir o que o país quer dizer com a diferenciação de responsabilidades ou o que isso quer dizer em questão de compromissos e posições. Além disso, o Brasil não fez nenhum novo posicionamento em relação a metas.

“A mensagem principal da Marcha foi dada pelos indígenas, que têm se posicionado contra o mecanismo REDD plus. O discurso deles é em torno de uma mudança sistêmica e não somente climática”

IHU On-Line – Como o acordo entre China e EUA repercutiu na COP-20?
Luciano Frontelle – Fizemos essa pergunta para a delegação brasileira e a resposta foi de que o Brasil vê esse acordo como positivo, como um caminhar para o enfrentamento das mudanças climáticas, porém, desde que isso também reflita em ações dos dois países dentro dos compromissos que envolvem as negociações, porque uma coisa é eles fazerem um acordo bilateral, fora das negociações, e outra coisa é a posição oficial dentro das negociações. Então, desde que o acordo reflita e não influa no enfraquecimento do processo da Convenção, pode ser positivo, porque se começam a surgir acordos fora da Convenção, pode gerar um descrédito em relação a todo o processo que está sendo feito até aqui.


IHU On-Line – Como foi a Marcha dos Povos realizada em Lima na quarta-feira? Qual foi o discurso dos indígenas e movimentos sociais que participaram?
Luciano Frontelle – A mensagem principal da marcha foi dada pelos indígenas, que têm se posicionado contra o mecanismo REDD plus. O discurso deles é em torno de uma mudança sistêmica e não somente climática. Isso significa que eles são contrários ao REDD porque o mecanismo tem funcionado numa lógica em que os direitos das comunidades e dos povos tradicionais não estão sendo respeitados, porque se permite desmatar, por exemplo, e depois se compensa tal dano ambiental com um valor monetário, criando assim um precedente para que os países possam desrespeitar os direitos das comunidades. Eles estão preocupados com que as negociações entrem somente na lógica do capital e os direitos das comunidades não sejam preservados.


A marcha teve a presença das comunidades indígenas da Amazônia brasileira e do Peru, além de ONGs ambientais. Foi uma marcha plural, mas a mídia reclamou do trânsito ao invés de noticiar o conteúdo da marcha; noticiou os incômodos que a manifestação gerou, embora a marcha estivesse anunciada há mais de seis meses. De todo modo, a marcha foi pacífica, com mais de 10 mil pessoas, certamente; as pessoas manifestaram que esperam mais ambições nas negociações e querem que se preservem os direitos das pessoas que não são ouvidas, além de criticarem a mercantilização das negociações, tendo em vista que participam da COP-20 as grandes corporações do petróleo.


IHU On-Line – Diante das negociações feitas até agora, qual a expectativa para o encontro de Paris, que vai discutir o texto que substituirá Kyoto em 2020?
Luciano Frontelle – Houve um processo de ratificação da emenda referente ao segundo termo de Kyoto e como isso se relaciona com as negociações, mas espera-se que Paris seja o marco de acordos mais ambiciosos tanto em relação às reduções como em relação a soluções de uma transição justa para energias renováveis e limpas. Para Paris, entre as várias coisas que se esperam, esperamos compromissos claros e transparentes para saber como a sociedade civil de cada país poderá participar tanto da implementação quanto da participação da tomada de decisão de como esse caminho será iniciado.

(Por Patricia Fachin)


(EcoDebate, 12/12/2014) publicado pela IHU On-line, parceira editorial do EcoDebate na socialização da informação

Boa noticia!!Noruega deixará de subsidiar a caça de focas Caça não foi proibida, mas pode acabar a partir do fim do subsídio.

  12/12/2014 10h36

Subsídios significam até 80% das receitas do setor da pesca de foca

Da France Presse

Caçador leva foca depois de caçada na Noruega (Foto: David Boily/AFP)

A Noruega deixará de subsidiar a caça de focas, uma decisão que pode colocar fim a uma atividade muito controversa no país, indicou nesta sexta-feira (12) um parlamentar norueguês.


A maioria dos deputados votou na noite de quinta-feira pela supressão a partir de 2015 do subsídio anual de 12 milhões de coroas (1,3 milhão de euros) ao setor.


"É preciso ressaltar que o parlamento não decidiu proibir a caça de focas, mas tememos que a caça desaparecerá com o fim dos subsídios", disse à AFP Geir Pollestad, presidente da comissão parlamentar pelo Comércio e a Pesca, que se opunha à supressão.


"O setor está em uma situação difícil desde que o comércio com a UE de produtos derivados da foca foi detido", explicou.


Segundo a direção de pesca, os subsídios significam até 80% das receitas do setor da pesca de focas.
Em 2010, a UE instaurou um embargo sobre os produtos derivados da caça comercial de focas na Noruega (que não é membro da União) e no Canadá, uma medida justificada pelas "preocupações morais do público" frente aos cruéis métodos de caça.


As focas costumam ser caçadas com fuzis e "hakapiks", garrotes com um gancho na ponta.

Comentario


Parece que no Canadá também foi proibida a caça.Leiam a reportagem abaixo:

A caça às focas canadense está morta! Vida longa às focas!

por Paul Watson 

30 janeiro 2012

 

“Eu gostaria de ver as seis milhões de focas, ou qualquer que seja o número delas que está lá fora, mortas e vendidas, ou destruídas, ou queimadas. Eu não me importo com o que acontece com elas. Se houvesse um mercado para mais focas, os comerciantes de focas estariam caçando e matando focas. Os comerciantes de focas… não podem vendê-las, porque o mercado não está lá. O que eles querem é o direito de sair e matar as focas…. e quanto mais eles matarem, mais eu vou amar isso”.
 
Comentário cruel e absurdo feito pelo Sr. John Efford, ex-ministro federal canadense de Recursos Naturais e ex-Ministro das Pescas para a província de Newfoundland (só pode ser maluco para dizer algo semelhante!)

Paul Watson com o bebê Foca Harp

Eu tenho lutado contra a caça às focas canadense desde 1974. Tem sido uma estrada longa e difícil, depois de quase quatro décadas. Durante esse tempo conduzi navios no gelo seis vezes, em 1979, 1981, 1983, 1998, 2005 e 2008. Eu conduzi três campanhas de helicóptero, em 1976, 1977 e 1995.


Durante este tempo, nós perseguimos embarcações de caçadores de focas para fora do gelo, bloqueamos navios de caçadores de focas no porto, navegamos por quilômetros sobre as condições traiçoeiras do gelo, confrontamos oficiais canadenses da pesca e da Polícia Royal Canadense Armada, debatemos com os senadores, membros do Parlamento, premiês de Newfoundland, Ministros das Pescas e Primeiros-Ministros. Temos levado para o gelo celebridades como Brigitte Bardot, Richard Dean Anderson e Martin Sheen, e temos trabalhado para ter produtos de foca proibidos em todo o mundo.

Nós fomos detidos, espancados pela polícia e por caçadores, perdemos um navio, e fomos difamados por todo o Canadá como eco-terroristas, extremistas, e traidores.


Nós até inventamos uma alternativa livre de crueldade. O governo rejeitou a nossa alternativa. O governo queria que as focas morressem.


Mas, no final, nós ganhamos!

A matança de focas canadense está comercialmente morta, e ela não terá lugar no século 21. Esta indústria, bárbara e anacrônica, está sendo jogada na lata do lixo da história que ela pertence. Finalmente, depois de uma vida inteira de luta para acabar com ela, este constrangimento obsceno está, para todas as intenções e propósitos – morto.

Há meio século atrás, quando eu tinha dez anos, eu vi uma foca golpeada até a morte na praia da minha nativa New Brunswick, no Golfo de St. Lawrence. Se tornou meu sonho, em seguida, colocar um fim a isso, e este sonho se tornou realidade. No ano passado, em um ataque ridículo de melindre, a Ministra federal canadense das Pescas, Gail Shea, definiu a cota de matança de 400.000, apesar de saber que não havia mercado viável para este produto cruel e ecologicamente destrutivo. A matança real foi inferior a 10% disto, em 38 mil filhotes de foca.


Os caçadores podem querer matar focas, mas eles também são práticos o suficiente para saber que não faz muito sentido matá-las se não houver mercado para as peles. No ano passado, toda a indústria faturou menos de um milhão de dólares, e custou aos contribuintes canadenses muito mais em subsídios, relações públicas e serviços de quebra-gelo para os assassinos de focas. Nos últimos anos, a matança comercial das focas tem sobrevivido como um sistema de bem-estar glorificado, apoiado por políticos entregando-se a todos os tipos de acrobacias teatrais para promovê-la, variando em servir carne de foca no refeitório do Parlamento, ao Governador-Geral afundando seus dentes em um coração de foca cru com sangue escorrendo pelo queixo.

Graças ao fato de que produtos derivados de foca estão proibidos nos EUA, Europa e Rússia, o mercado mundial faliu.

Foi uma luta muito longa, e o crédito disto vai para muitas organizações e indivíduos que lutaram tanto tempo e tão apaixonadamente para conseguir esta vitória para essas belas criaturas: o falecido Cleveland Amory e o Fund for Animals, Brian Davies e o International Fund for Animal Welfare, Rebecca Aldworth e a Humane Society dos Estados Unidos, Brigitte Bardot e a Brigitte Bardot Foundation, PETA, a Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals, Harp Seals.org, e às tripulações apaixonadas que me acompanharam no gelo pela primeira vez com o Greenpeace, em 1976 e 1977, e depois disso com a Sea Shepherd Conservation Society.

Foi uma luta que começou nos anos sessenta, e agora o abate comercial terminou, e serão apenas mais alguns anos até que a matança recreativa dos selvagens sádicos nas Ilhas Magdalen do Quebec e alguns postos de Newfoundland acabe.

Acompanhamos o governo canadense e os governos do Quebec, Prince Edward Island, Nova Escócia e Terra Nova. Acompanhamos a indústria de peles canadense e norueguesa, e a Associação de Peles de Foca Canadense. Nós os desafiamos e através de determinação, paciência e perseverança, enfrentamos os assassinos, ano após ano, utilizando a arma mais poderosa e eficaz já inventada – a câmera. Através de recursos visuais, através de dramatizações, e através da mídia, deixamos o mundo ciente desta atrocidade contra a fauna marinha, e os mantivemos cientes, lembrando o público internacional que nunca a nossa paixão pela causa morreu. Ano após ano nós estávamos de frente com os assassinos, e ano após ano nos tornamos mais fortes, enquanto os assassinos ficaram mais fracos.

No próximo mês, o governo canadense voltará a anunciar alguma quota de matança ridiculamente alta, seguido por ofertas de subsídios (bem-estar, por exemplo) em sua busca patética contínua para manter viva a matança de focas em face de uma condenação praticamente universal.
Não importa. Eles falharão. A escrita está agora na parede, e não haverá mais caça às focas.
Nós ganhamos. As focas ganharam. A caça às focas canadenses está morta!
Vida longa às focas.

Agora temos de parar a matança de focas sul-africana, na Namíbia.


Traduzido por Raquel Soldera, voluntária do Instituto Sea Shepherd Brasil

'Marcha dos Povos' concentra multidão em evento paralelo à COP 20

  10/12/2014 14h51

Grupo se reuniu na região central de Lima, capital do Peru.
Passeata é parte da Cúpula dos Povos e 'pressiona' conferência climática.

Eduardo Carvalho Do G1, em Lima

Grupos civis fazem marcha em Lima nesta quarta-feira (10) (Foto: Eduardo Carvalho/G1)

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Eneida Chavez levou a filha, a pequena Lucero,
para a Marcha dos Povos, em Lima

Uma passeata pelo centro de Lima, no Peru, representou nesta quarta-feira (10) os desejos da sociedade civil de atitudes contra a mudança climática já em curso no mundo.


O evento é uma das principais atividades da Cúpula dos Povos, que ocorre em paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 20). Os diplomatas e cientistas reunidos no evento da ONU até o dia 12 de dezembro têm a missão de chegar ao “rascunho zero” de um acordo multilateral, que obriga as nações a cortar emissões de gases-estufa a partir de 2020.


Inicialmente, cerca de 2 mil pessoas se concentravam para dar início à passeata, segundo informações da polícia local. Uma das integrantes da marcha, que ocuparia as principais ruas da região central da capital peruana, era Eneida Chavez, que levou a filha, a pequena Lucero.


"Quero defender o meio ambiente para o futuro da minha família. Moro na Amazônia peruana e as águas estão contaminadas. Não estamos de acordo com projetos de desenvolvimento previstos para a região da floresta", disse ela.


Francisco Jaminawa, da aldeia San Paulino, no Acre, disse que seu grupo exige a demarcação de terras feita pelo governo brasileiro e é contrário aos projetos de Redd (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal). "Isso traz muitas complicações para os indígenas", disse ele.


Proposta do Brasil é alterada
Nesta semana, a proposta do Brasil para acalmar o debate sobre a culpa histórica das emissões dos gases-estufa (que aumentam a temperatura do planeta) sofreu alteração no primeiro rascunho apresentado na COP 20. A mudança não agradou os negociadores brasileiros em Lima, no Peru.

O conceito, chamado de "diferenciação concêntrica", teve sua versão original modificada e, segundo organizações sociais, passou a beneficiar apenas os países desenvolvidos. Para o negociador-chefe do Brasil na COP 20, José Antonio Marcondes de Carvalho, o conceito foi mencionado "de um jeito incorreto". Na prática, deixa de ser considerada a proposta de divisão de obrigações entre os países. “Estamos trabalhando para recuperá-lo”, explicou.

O projeto brasileiro colocava os países em três níveis. Em cada um deles havia um “menu" de critérios para diminuir as emissões. Nações desenvolvidas ficariam no círculo central e teriam que fazer cortes em todos os setores da economia. Os emergentes, como Brasil, China e Índia, ficariam no segundo nível, com mais opções para frear o aquecimento. Países vulneráveis, como os Estados-ilha, não empreenderiam grandes ações e estariam no terceiro nível.

Segundo o Itamaraty, a proposta flexibiliza o conceito de "responsabilidades comuns, porém diferenciadas". Isso significa que um país que "ficar rico" deverá trocar o nível de compromisso e fazer mais pela causa do clima.

Manifestantes tomaram as ruas da região central de Lima, no Peru

Durante a marcha, vários grupos com instrumentos musicais animavam os participantes

Secretário de Estado dos EUA cobra ação rápida de países na COP 20

  11/12/2014 19h45

John Kerry disse que não há tempo de discutir 'quem precisa fazer mais'.
Secretário pede agilidade na criação de acordo contra mudança climática.

Eduardo Carvalho Do G1, em Lima

 

O secretário de Estado dos EUA, John Kerry, durante discurso na COP 20, em Lima

O secretário de Estado americano John Kerry ressaltou nesta terça-feira (11), na COP 20, que não há tempo para os negociadores debaterem qual país precisa fazer mais pela redução das emissões de gases-estufa, principal entrave nas discussões diplomáticas em torno de um novo acordo global.
Ele ainda cobrou das nações ricas e em desenvolvimento mais ações para reduzir os impactos da mudança climática.

Kerry discursou em Lima, no Peru, no penúltimo dia da Conferência do Clima das Nações Unidas. uma "quase palestra" sobre os efeitos do clima no mundo, que teve na plateia jornalistas e delegados, incluindo o ex-vice-presidente dos EUA, Al Gore, ele tocou em um dos principais problemas das negociações, o princípio das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas".

A discussão em torno do tema impede um avanço significativo para o novo tratado. O acordo, ainda desenhado na capital peruana, terá que ser assinado em 2015 e entrar em vigor em 2020.

"Simplesmente não temos tempo para sentar e discutir de quem é a responsabilidade, ela é de todo mundo", disse ele. "Todas as nações têm a responsabilidade de fazer sua parte se quisermos passar nesse teste. E apenas aqueles que contribuírem terão o direito de exigir resultados... se você é uma grande nação e não faz parte do esforço, então você é parte do problema”, complementou.

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Um dos poucos nomes de peso a comparecer na Conferência de Lima, Kerry ressaltou ainda o compromisso dos Estados Unidos em cortar até 83% das emissões de gases do país até 2050, meta prometida em 2009, em Copenhague, e ressaltou que os EUA vão honrar o compromisso de diminuir as emissões entre 26% e 28% até 2025, em relação a níveis de 2005.

A promessa foi feita no mês passado, em anúncio realizado com a China, que também se prometeu reduzir a quantidade de gases lançados na atmosfera até 2030. “É o suficiente? Não. Mas é um início. Estamos encorajando outros países que estão prontos a nos seguir”, disse ele.

"Nenhum país sozinho, nem mesmo os EUA, pode resolver esse problema ou bancar essa conta sozinho, é impossível. Mesmo se todos os americanos parassem de usar carros, usassem apenas energia solar e reduzissem drasticamente suas emissões, isso seria insuficiente. O mesmo vale para a China ou a Índia. Simplesmente não é suficiente um pais reduzir se outros continuam", complementou.

Todas as nações têm a responsabilidade de fazer sua parte se quisermos passar nesse teste. E apenas aqueles que contribuírem terão o direito de exigir resultados... se você é uma grande nação e não faz parte do esforço, então você é parte do problema"

John Kerry, secretário de Estado dos EUA

Mais de países em desenvolvimento
Kerry também cobrou mais ação do bloco em desenvolvimento. "Se uma ou duas grandes economias falharem, já é suficiente para atrapalhar todo o resto.  É claro que nações industrializadas têm grande responsabilidade, mas isso não isenta os outros, os países em desenvolvimento. É difícil, entendemos, mas mais da metade da emissão vem de lá... Se eles optarem por energia do passado, estarão perdendo a chance de criar a economia do futuro", explicou Kerry.

Ele comentou que as fontes de energia como carvão e petróleo, consideradas "do passado", são mais baratas atualmente, mas que é preciso pensar nos custos a longo prazo. "É caro fazer a transição, mas é preciso fazer a verdadeira matemática, considerar os custos envolvidos na reconstrução de lugares devastados, os danos materiais e os gastos com saúde", afirmou o secretário.

Para ele, a mudança climática é uma das maiores oportunidades de crescimento econômico do mundo em todos os tempos. “A ciência nos mostra que existe uma janela. Há tempo de mudar nossa rota e mudar os eventos, Mas a janela está se fechando rapidamente”. O secretário finalizou o discurso dizendo que "um acordo abrangente em Paris não é uma opção, é uma necessidade”.

COP 20 chega ao último dia com divulgação surpresa de rascunho

  12/12/2014 04h45

Documento que não era esperado foi lançado na noite de quinta, em Lima.
Ministros do Brasil, Índia, África do Sul e China se reuniram para discutir texto.

Eduardo Carvalho Do G1, em Lima

A COP 20 chega nessa sexta-feira (12) ao seu último dia sem que os países tenham obtido consenso sobre o “rascunho zero” de um novo acordo global para conter as mudanças climáticas.
O debate ficou ainda mais acalorado depois da divulgação inesperada de um novo texto para discussão por volta das 22h30 desta quinta (1h de sexta no Brasil), fato que causou barulho nos corredores da conferência, que acontece em Lima, no Peru.

Ministros do grupo Basic, composto por Brasil, Índia, China e África do Sul, convocaram uma reunião de urgência para discutir o documento, chamado de “Rascunho da decisão da COP”.
Os países não concordaram que, depois de os negociadores ficarem dez dias debruçados em vários textos, surgisse um, de surpresa, para ser aprovado como o resultado da cúpula.

Negociadores brasileiros confirmaram ao G1 que Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente do Brasil, e representantes dos outros governos do Basic se reuniram ainda de noite com o presidente da COP 20, o peruano Manuel Pulgar Vidal, para mostrar seu posicionamento.

Esse tipo de articulação tenta evitar que o processo diplomático seja afetado negativamente por conversas paralelas, que deixam algumas partes de fora - o que colocou em xeque, por exemplo, a conferência do Clima de Copenhague, em 2009, lembrada por muitos como um sinônimo de fracasso. Na época, um texto paralelo foi apresentado quase no final do encontro e causou indignação.

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Principal assunto
O compilado de sete páginas é uma versão enxuta do que já era debatido pelos negociadores e tem como foco principal a apresentação de três tipos de metodologia para elaboração das Contribuições Intencionais Nacionais Determinadas (INDCs, na sigla em inglês).

Também chamadas de metas nacionais, são as propostas que cada governo terá que fazer para “fechar a conta do clima”, ou seja, ações a serem cumpridas pós-2020, quando o novo tratado climático entrar em vigor, no intuito de promover uma economia de baixo carbono.

A criação desse padrão de INDCs deve ser o principal resultado da conferência de Lima. Sua determinação é de extrema importância para se chegar ao novo acordo climático, que deverá ser assinado em 2015, em Paris, por todos os países. No entanto, há divergências entre os governos.
União Europeia e Estados Unidos querem que esteja vinculada às metas nacionais apenas a quantificação de gases que terão de ser reduzidos e as metas de longo prazo. A intenção vai na contramão do pedido de nações em desenvolvimento, incluindo o Brasil. O bloco dos “mais pobres” quer incluir propósitos para adaptação à mudança do clima e informações sobre o quanto de dinheiro será aplicado para isso.

Quem tem mais culpa

Participantes da Conferência Climática da ONU caminham pela área do Pentagonito, sede do Exército do Peru, que abriga a cúpula de 2014 (Foto: Eduardo Carvalho/G1)

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Além desse resultado, está em produção o texto-base com os elementos do acordo de Paris, que vai nortear outras quatro negociações no ano que vem para obter o "protocolo, instrumento legal ou resultado acordado com força legal". É nesta parte que se discute sobre a responsabilidade dos países no corte de emissões (quem precisa fazer mais ou tem que fazer menos).

A proposta brasileira que tenta esfriar a briga entre nações ricas (que historicamente tem maior culpa pelas emissões) foi readmitida no rascunho, depois de ter sofrido modificações que não agradaram os diplomatas do Itamaraty.


Chamado de "diferenciação concêntrica", o conceito coloca os países em três níveis. Em cada um deles há um “menu" de critérios para diminuir as emissões. Nações desenvolvidas ficariam no círculo central e teriam que fazer cortes em todos os setores da economia. Os emergentes, como Brasil, China e Índia, ficariam no segundo nível, com mais opções para frear o aquecimento.


Países vulneráveis, como os Estados-ilha, não empreenderiam grandes ações e estariam no terceiro nível.


Segundo o Brasil, a intenção é de flexibilizar o princípio das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas", já que um país, quando "ficar rico" pode trocar seu nível de compromisso e fazer mais pela causa do clima. Atualmente, de acordo com Protocolo de Kyoto (criado em 1997 e que obriga corte de poluentes baseado nos níveis de 1990), o mundo está dividido entre o bloco do Anexo 1, os mais ricos e emissores desde a Revolução Industrial, e as nações em desenvolvimento.

Por que tudo isso?
Segundo um painel internacional de cientistas ligado à ONU, o IPCC, é preciso diminuir entre 40% e 70% do total de gases lançados até 2050 e zerar essa taxa até 2100. Somente assim é que será possível conter o aumento da temperatura global em 2ºC até o final deste século.

Gases-estufa como o dióxido de carbono (CO2) são liberados principalmente na queima de combustíveis fósseis, mas também com o desmatamento e outras atividades humanas. Caso isso não seja reduzido, segundo o IPCC, fenômenos extremos como secas, enchentes, degelo dos polos e aumento do nível dos mares serão mais frequentes. A temperatura média da Terra já subiu 0,85ºC com relação à era pré-industrial.

Denúncias do MPF em Curitiba ampliam insegurança entre políticos em Brasília

As denúncias do MPF protocoladas na sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, causaram um clima de tensão em Brasília. Há o reconhecimento de que, em breve, políticos com foro privilegiado também serão denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Supremo Tribunal Federal.

Essa expectativa tem criado um clima de insegurança no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional. Isso porque a presidente Dilma Rousseff está em fase adiantada da reforma ministerial para o segundo mandato. E, no Congresso, já começou a disputa pela sucessão dos comandos da Câmara e do Senado.

Enquanto não houver a denúncia dos políticos e abertura de ação penal contra acusados pelo ministro Teori Zavascki, do STF, tudo ficará em aberto.

O temor no Palácio do Planalto é que eventualmente seja nomeado para ministro alguém que será processado no STF.

E, no Congresso, o temor é de que um eventual candidato também esteja na linha de investigação da Operação Lava Jato. Em tempo: Até o momento, todos os candidatos e pré-candidatos aos comandos da Câmara e do Senado têm assegurado aos interlocutores que não têm qualquer relação com os escândalos da Petrobras.

Solução para enfrentar a crise no serviço público no DF é contestada pelo Ministério Público

São estudadas ações contra os responsáveis pela situação das contas

daniel.cardozo@jornaldebrasilia.com.br


Se não bastassem os protestos, as vias fechadas e uma crise na popularidade, o Ministério Público do Distrito Federal prepara uma reação aos problemas enfrentados pelo GDF. São estudadas ações contra os responsáveis pela situação das contas.


E a possível salvação nas finanças, o Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat), pode ser considerado inconstitucional. O Tribunal de Contas também observa a situação de perto.



Aprovado no dia 2 de dezembro, o Fedat seria o recurso para quitar as dívidas com fornecedores e servidores. Apesar da articulação do governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB), para que a medida fosse rejeitada, o projeto acabou aceito pela Câmara Legislativa. Assim, a dívida ativa seria negociada com investidores e o governo não correria o risco de ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal ou por crime de responsabilidade.


O Ministério Público aponta pelo menos sete motivos para que a manobra feita pelo GDF seja derrubada.

Entre eles, a competência para legislar sobre direito financeiro seria suplementar às leis federais, sem que houvesse contraposição. Existe uma proibição na Lei Orgânica do DF de vinculação de receitas a fundos. Uma resolução do Senado também impede a contratação de operações de crédito nos últimos quatro meses de governo.

Obstáculo
O inimigo seria o recesso do Poder Judiciário, que começa no próximo dia 20. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça se reúne na terça-feira e essa será a única a oportunidade para que a matéria seja apreciada ainda em 2014.


Regularidade só aparente
Segundo Antônio Suxberger, promotor do MPDFT, o Fedat daria  aparência de regularidade às contas do governo através de uma operação de crédito, pensada de última hora. A garantia futura seria apresentada como salvação das contas. Por isso mesmo, Suxberger julga importante o Conselho Especial paralisar a abertura do fundo. “Pedimos a liminar, pois pode-se criar  insegurança e caos, se o fundo entrar em operação. Uma série de negócios pode ser colocada em risco caso isso aconteça”, alertou.

Na educação, as dificuldades nas finanças já eram conhecidas desde o início do ano. O orçamento apertado foi a justificativa do governo para ignorar necessidades.

A promotora de Justiça da Defesa da Educação, Márcia Pereira da Rocha, conta que a falta de pagamentos aos professores foi o estopim da crise. “Não tivemos a contratação de monitores para educação especial, há escolas com instalações precárias e algumas que exigem reconstrução. Além disso, houve paralisações dos funcionários da limpeza por falta de pagamento. A desculpa do governo em várias oportunidades foi o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, contou. A promotora define a situação que o novo governo encontrará como “dificílima”.


Gasto superou a arrecadação, diz presidente
Eleito ontem para o cargo de presidente do Tribunal de Contas do DF, o conselheiro Renato Rainha  demonstra preocupação com as finanças do GDF. “Quando dei meu voto sobre as contas de 2013  fiz um alerta de que o governo deveria tomar providências rigorosas, eficientes no sentido de reduzir os custos, exatamente para que não chegasse ao fim do ano com um déficit ou poderia ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, sem gastar mais do que arrecadou. Infelizmente, me parece que é isso que está acontecendo“, afirmou, mas lembrou que o governo ainda terá tempo para se adequar.


A Secretaria de Comunicação afirmou em nota que o Fedat não é inconstitcional e que não seria uma medida de antecipação de receita. Além disso, não existiria o risco de descumprimento da LRF. “No 2º Quadrimestre de 2014, o índice de gastos com pessoal alcançou 46,04%. O limite máximo  é de 49% e o limite prudencial é de 46,55%”. Por fim, a Secom também disse entender que não haveria atos de improbidade administrativa ou de crime de responsabilidade.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Benedito Braga será secretário de Recursos Hídricos de Alckmin

O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira, 11, o nome de Benedito Braga como o novo secretário de Recursos Hídricos. Braga assume oficialmente a pasta em janeiro no lugar do atual secretário Mauro Arce. 

Presidente do Conselho Mundial da Água e professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Benedito Braga liderará a secretaria fragilizada desde o ano passado pela crise de abastecimento de água. Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo em agosto, Alckmin se referiu a Braga como "o grande mestre" e "um dos grandes especialistas" do setor hídrico.
Alckmin ainda estuda o destino de Mauro Arce, mas é provável que ele seja nomeado secretário de Energia no próximo mandato do tucano.


O governador vai anunciar também o novo secretário da Fazenda. Renato Villela substituirá Andrea Calabi na pasta. Villela foi secretário-adjunto de Joaquim Levy quando o futuro ministro da presidente Dilma Rousseff era secretário da Fazenda da gestão de Sérgio Cabral (PMDB), no Rio.



A mudança no comando da secretaria de Recursos Hídricos é apenas a primeira prevista na reforma que Alckmin pretende fazer em seu primeiro escalão antes de começar seu novo mandato. Ele também deve promover trocar nas estatais - órgãos da administração indireta. Na semana passada, o governador já sinalizou que vai substituir o atual presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Mário Bandeira. Bandeira indiciado pela Polícia Federal no inquérito que investiga o cartel no setor metroferroviário que operou em São Paulo de 1998 a 2008, nas gestões de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin - todos do PSDB.

Fonte: Estadão Conteúdo  Jornal de Brasília

Fim dos trabalhos na Câmara Legislativa fica para segunda

Distritais votam orçamento 2015 em primeiro turno e asseguram mobilidade ao governo Rollemberg

millena.lopes@jornaldebrasilia.com.br


Enfim, uma vitória do governador eleito Rodrigo Rollemberg na Câmara Legislativa do DF. Na sessão que seria a última do ano, ontem, os distritais aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) em primeiro turno, derrubando, entre outras, a emenda que limitava a 15% o valor que o Executivo poderia remanejar, sem ter que pedir aprovação dos distritais. Tudo permanece como antes: Rollemberg terá liberdade para movimentar 25% dos R$ 30.898.763.027 estimados para o ano que vem.


A votação em segundo turno e redação final devem ocorrer na sessão extraordinária de segunda-feira. Depois disso, os deputados estão liberados para iniciar o recesso legislativo.


Presidente do PSB-DF, Marcos Dantas acompanhou a votação do Plenário. Estava lá como representante do novo governo e comemorou a "vitória", que também é resultado de sua articulação na Casa. "Foi restabelecido um mecanismo orçamentário que era usado até hoje. Não tinha por que mudar", explicou o representante da equipe de transição.


Para ele, o governo precisa ter mobilidade para movimentar os créditos. "O orçamento não foi feito pelo governo que assume. Então, é preciso ter mobilidade, sobretudo no primeiro ano", resumiu.
Dantas tem sido visto constantemente pelos corredores da Câmara. Ele participou, inclusive, da reunião de distritais que foi realizada antes da sessão que seria a última, para acertar o que seria votado ontem. E parece que o presidente do PSB-DF ganhou a simpatia dos distritais. Não raro é visto distribuindo sorrisos e acenos por lá. Ele diz que, "pelo menos até o recesso", é ele quem fará o relacionamento com a Casa.


Até segunda-feira
Os distritais decidiram estender o ano legislativo até a próxima segunda-feira, depois de acertar que seriam votados ontem dois projetos de cada distrital, dois créditos do Executivo e o primeiro turno da LOA. Mas segurar os deputados no Plenário foi um desafio: por falta de quórum, foram votados apenas 15 proposições de autoria de deputados em primeiro turno, os dois projetos do Executivo em dois turnos, além da LOA em primeiro turno.


De acordo o projeto, do total de  R$ 30.898.763.027 estimado para o orçamento do ano que vem,  R$ 18,3 bilhões serão provenientes da arrecadação de impostos e R$ 11,09 bi da Seguridade Social. O total estimado dos recursos do Fundo Constitucional é de R$ 12,4 bilhões.


Mais R$ 41,3 milhões para pagar as contas
O atual governo também saiu satisfeito do Plenário. Apesar do desafio de manter o quórum, foram aprovados em dois turnos os dois projetos que abrem créditos suplementares ao Orçamento do Distrito Federal no valor total de R$ 41,3 milhões.


O Projeto de Lei 2055/2014 destina R$ 18 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) para pagamento de pessoal.


Já o PL 2056/2014, no valor de R$ 23,3 milhões, destina recursos para ressocialização e assistência a presidiários, assistência ao jovem candango, implantação do plano distrital do livro e da leitura, alimentação para presidiários, policiamento das rodovias, reforma do centro de convenções, entre outras ações.


Últimos projetos
O distrital Chico Vigilante (PT), líder da bancada petista, deixou claro que o Palácio do Buriti tem até hoje, às 11h, para enviar as proposições que devem ser votadas na segunda-feira.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Como os invasores do MST devem ser tratados!Parabens moradores nativos!!

TERRACAP FALSIFICA DOCUMENTOS PARA GRILAR TERRAS no Lago Norte!!Ou: Propina, Grilagem e Corrupção: Rollemberg pode cancelar contrato bilionário de Agnelo

Criado em Quinta, 11 Dezembro 2014 06:48

Escrito por Ascon RCN

Acessos: 334

Um contrato de Parceria Público Privado (PPP) firmado entre o governo de Agnelo Queiroz com as Construtoras OAS SA e a JC Gontijo Engenharia S.A, no valor de R$36 bilhões pode ser cancelado após os próximos 22 dias que faltam para que o governador eleito Rodrigo Rollemberg assuma o Governo do Distrito Federal.

O governador Agnelo Queiroz até fez um esforço gigante instituindo um Grupo de Trabalho, através do Decreto 35.961, para consolidar o contrato, antes do dia 31 de dezembro quando deixa o palácio do Buriti.

Mas uma decisão do STJ sobre um nebulosos caso de grilagem de terras que envolve a PPP, onde seria construído um novo bairro de classe média alta com 100 mil casas e prédio de apartamentos, travou a intenção do ainda governador.

O coordenador geral de equipe de transição, Helio Doyle, disse ontem ao Radar que o contrato de parceria para a construção da gigantesca obra de mobilidade urbana do DF denominado de “Nova Saída Norte”, será reexaminado pelo novo governo podendo ser cancelado.

Dois agravantes pesam para o fim do bilionário contrato de Parceria Publico Privado que tem à frente a TERRACAP, acusada de grilagem de terras, a Construtora OAS e a JC Gontijo ambas acusados de participarem de supostos esquemas de corrupção apurados pela Policia Federal.

A primeira (OAS) é suspeita de cartel com a Alstom para obras de manutenção do Metrô de São Paulo e do DF, bem como envolvida na lavagem de dinheiro e evasão de divisas em sua relação com a Petrobras, crimes que culminaram com a prisão de um de seus executivos, presos pela Operação Lava Jato.

Já a segunda empresa, a JC Gontijo, está envolvida em um assustador esquema de corrupção que se espalhou pelo GDF, Câmara Legislativa, Tribunal de Contas, desmontado em 2009 pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Em decisão tomada na semana passada, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) atendeu ao pedido do Ministério Público (MPDFT) e determinou o bloqueio dos bens do empresário José Celso Valadares Gontijo até o limite de R$ 73 milhões.

Ao ser questionado pelo radar sobre o assunto que ganhou destaque aqui no blog, Helio Doyle disse que a equipe de transição acompanha atentamente todos os contratos do atual governo, inclusive os realizados através de Parceria Publico-Privada, como é o caso do novo Centro Administrativo do GDF em Taguatinga.

Quanto ao consorcio para a construção, conservação, manutenção e operação da Nova Saída Norte, Doyle torce para que a PPP continue estagnada até que o novo governante tome o total controle do governo.

O coordenador de transição deixou “escapar” que dificilmente o consorcio formado pela Terracap, OAS e pela JC Gontijo possa ser mantido pelo próximo governo sem um amplo debate com a sociedade e um reestudo detalhado de como o contrato foi feito.

São vários motivos que levará o novo governo a proceder dessa forma, segundo o próprio Doyle: um deles é a recente providencia do Procurador de Contas Júlio Marcelo de Oliveira, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que requereu àquela Corte a declaração de inidoneidade de oito das principais empresas de construção civil do País, em decorrência das investigações da Operação Lava Jato.

Na prática, a declaração impedirá as empresas de licitar ou contratar com órgãos públicos nos níveis federal, estadual, municipal e do Distrito Federal em todo o território nacional. O governo Rollemberg deve acatar a decisão do TCU.

Saiba como é o projeto Nova Saida Norte

o projeto de mobilidade urbana denominado Nova Saída Norte estar projetado  a construção  de um traçado viário  de influencia direta, cujos limites  são determinados pelo perimetro do Setor Habitacional  Taquari com 4.00 hectares  que se inicia na Vila L2 Norte, cruza a UNB e a L4 Norte, Passa pela Península  do Lago Norte  por meio de uma 1º ponte  continua na segunda ponte e vai em direção  a DF 001 na altura do acesso a Sobradinho.

EM TEMPO: Dentre os maiores doadores para a campanha de Agnelo Queiroz está à empreiteira OAS, com R$ 2,1 milhões. A enrolada construtora OAS também contribuiu com R$ 250 mil para a campanha do governador eleito Rodrigo Rollemberg.

Justiça impede golpe bilionário do governo de Agnelo

Criado em Segunda, 08 Dezembro 2014 05:58

Escrito por Ascon RCN

A companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) é acusada de grilar uma área particular de 508 hectares, falsificando documentos no Cartório de Imóveis de Planaltina para “entregar” às construtoras OAS e JC Gontijo Engenharia, que participam da Parceria Publica Privado (PPP) com o GDF na construção de um complexo viário e habitacional no valor de R$ 36 bilhões, batizado como “Nova Saída Norte”.

A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na última quarta-feira, 03/12, os efeitos da decisão anterior proferida pelo desembargador federal Sousa Prudente, da 5ª. Turma do TRF-1ª Região.

O desembargador havia decidido a indisponibilidade do saldo de terras com 104,991 alqueires, o que corresponde a 508 hectares da Fazenda Brejo ou Torto que tinha sido usurpado pela TERRACAP através de uma fraude dentro do cartório de imóveis de Planaltina de Goiás.

Bondade com dinheiro público e com terra alheia

As terras griladas seriam a “moeda de troca” para que as duas construtoras erguessem no coração do Distrito Federal um “negócio da China”: um novo bairro residencial para até 100 000 habitantes.

A obra que ligará, por meio de duas pontes e um túnel, a L4 Norte ao Setor de Mansões do Lago Norte era pra ter sido iniciada em junho passado. Mas uma ação judicial movida pelos verdadeiros donos das terras que a TERRACAP diz ser proprietária travou o ambicioso projeto que seria tocado pelo governo Agnelo em parceria com a OAS e a JC Gontijo por meio do Termo de Autorização publicado no DODF em 15/02/2013.

A área está avaliada em 4 (quatro) bilhões de reais devido a sua localização estratégica e privilegiada, próximo à Península do Lago Paranoá. O referido imóvel de propriedade particular, desde a década de 90, passou a ser objeto de invasões irregulares e de tentativa de grilagem. Entre os grileiros, figuram a própria TERRACAP e a JC Gontijo, conforme denúncias dos herdeiros na justiça.

As pegadas do crime

O litígio iniciou com a descoberta de uma grosseira fraude feita pelo ex- oficial titular do Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina-GO, Luiz Roberto de Souza. O mesmo chegou a ser preso por determinação do Juiz de Planaltina e encontra-se afastado de seu ofício até hoje.

De acordo com o agravo de instrumento Nº 00534774420144010000, analisado e julgado pelo desembargador Sousa Prudente, além da própria TERRACAP, o esquema da grilagem das terras em litígio as quais fazem parte de um processo de inventário de Joaquim Marcelino de Sousa, envolve diretores da OAS e da JC Gontijo.

As denúncias apontam ainda a participação de servidores do Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina de Goiás, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal e de servidores do INCRA-DF.

Os representantes da TERRACAP, na defesa apresentada ao Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de suspender a decisão monocrática do TRF, sustentaram que as averbações apontadas nas transcrições com números de ordem 4.101, 4.107, 4.108 e 4.109 no cartório de Planaltina são legitimas e foram realizadas em 03 de julho de 1937, há 77 anos.

Alegaram ainda na petição que o bloqueio das matriculas da referida área em questão constituiria grave lesão aos interesses públicos por prejudicar o andamento do megaprojeto de mobilidade urbana e habitacional já autorizada pelo GDF.

No entanto, as provas anexadas nos autos do processo Nº 00534774420144010000 revelam que a origem dos quatro registros imobiliários advem da partilha dos bens de Joaquim Marcelino de Sousa, que faleceu no dia 14 de novembro de 1939, conforme a certidão de óbito. 

Ele deixou aos seus herdeiros uma gleba de terras com 680,991 alqueires oriundos da aquisição em divisão judicial da fazenda Brejo ou Torto julgada por sentença em 1921. As terras não pertencem a Terracap conforme o entendimento do desembargador Sousa Prudente e da ministra do STJ Laurita Vaz.

Golpe velho com caneta nova

O que chamou mais a atenção dos magistrados foi a inusitada forma usada pelo servidor do cartório de Planaltina, que utilizou uma caneta esferográfica (veja aqui) para falsificar uma escritura pública de 1921 com as averbações modificadas em 1937, ano em que o húngaro Laszlo Biro ainda queimava os neurônios para inventar a caneta BIC que só passou a ser fabricadas no Brasil em 1961. A constatação feita por uma pericia levou a justiça a bloquear as matriculas da terras usurpadas pelas Terracap até o julgamento definitivo da demanda judicial.

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Porque será que sai governo e Blogueiros de política do DF lançam Associação 

Foi lançada nesta terça-feira (9) no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal a Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política (ABBP) que reúne os 20 principais blogs de política do DF e Entorno, entre eles o Radar Condomínios. O professor de jornalismo e cientista político Francisco Lima Jr é o presidente da entidade.

A autora do requerimento da Sessão Solene, deputada distrital Celina Leão(PDT) destacou em sua fala a importância dos blogs no cenário político local. “Quando eu não tive espaço na imprensa tradicional para denunciar as mazelas deste governo, por exemplo, foi em vocês que encontrei espaço e apoio para fazê-lo. A sociedade do DF bem sabe da importância de vocês principalmente nessas eleições”, disse.


Comentário:

Porque será que sai governo e entra governo e a empresa Geológica sócia da Odebrecht no Mangueiral continua por cima da carne seca como a única no DF a fazer todos os projetos técnicos, urbanísticos e ambientais aceitos pela TERRACAP? 

Que tanta influencia tem a Geológica para dar palpites até mesmo dentro da equipe de transição de Rodrigo Rollemberg? 

Por falar em TERRACAP, quem são os seus dirigentes que estão na “corda bamba” e podem ter prisão preventiva decretada por não cumprir ordem judicial?

Porque será que ex- diretores da TERRACAP, ao deixarem a empresa publica que cuida das terras do GDF tornam-se altos executivos de poderosas construtoras do DF como a JC Gontijo e a Atrium & Tao Empreendimentos Imobiliários Ltda? 

Quem é um administrador de uma de uma cidade do DF que antes espalhava pra todo mundo que era amigo de Agnelo e agora diz ser amigo de Rollemberg e de Reguffe “desde criancinha” e que por isso acredita que irá continuar no lugar onde está?

Porque o zeloso Ministério Publico do Distrito Federal, que passa o tempo todo querendo erradicar os condomínios horizontais já consolidados não move um dedo para anular o contrato de Parceria Publica e Privada com a OAS e a JC Gontijo, empresas envolvidas em escandalosos casos bilionários de corrupção? Mistééériooos!!

PF indicia grupo por desvio de dinheiro público em MG; "casa Pelé" é citada

Do UOL, em Belo Horizonte

11/12/201416h03

• Junior Lago/UOL
  Casa Pelé fica na rua Edson Arantes do Nascimento, número 1.000, na região central de Três Corações
  

A PF (Polícia Federal) indiciou 57 pessoas por desvio de dinheiro público, entre os anos de 2009 a 2012, que teriam atuado na administração municipal de Três Corações (300 km de Belo Horizonte). A construção no município de réplica da casa onde nasceu Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, é apontada como uma das obras em que houve desvios. O esquema pode ultrapassar os R$ 100 milhões.


Conforme a PF, o grupo, formado por políticos, servidores públicos, comerciantes, empresários e profissionais liberais (os nomes não foram divulgados), "se infiltrou nos postos de comando da administração municipal de Três Corações com objetivo da manutenção do poder e do locupletamento ilícito". A PF informou que a organização era articulada, estável e com divisão de tarefas.


Os suspeitos foram investigados na operação Metástase 57, deflagrada em dezembro do ano passado. Na ocasião, os agentes federais cumpriram mandados de prisão, condução coercitiva e de busca e apreensão nas cidades de Três Corações, Varginha, Campanha, Três Pontas, Lavras, Belo Horizonte, todas em Minas Gerais, Ribeirão Preto e Franca, em São Paulo, e em Brasília.


A investigação, iniciada em 2012 e que investigou 12 áreas de serviços públicos da prefeitura, apontou que as pessoas acusadas de envolvimento no esquema fraudou licitações, direcionando-as aos participantes que teriam agido em conluio e ainda combinado preços. Elas teriam praticado sobrepreço de produtos e serviços, e até deixado de executar os serviços contratados.


A PF ainda revelou que algumas empresas acusadas das fraudes e que mantinham contratos com a administração local tinham como administradores servidores da própria prefeitura, o que é proibido por lei.


O inquérito, com ao menos 3.000 páginas, foi encaminhado nesta quarta-feira (10) à Justiça Estadual de Três Corações.


Os suspeitos foram indiciados pelos crimes de fraude à licitação, associação criminosa, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e falso testemunho.


O UOL entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Três Corações que informou que não iria comentar o assunto.

Rombo Dívida da Santa Casa de SP é superior a R$ 773 mi, diz auditoria

Auditoria na Santa Casa de SP identificou compra de materiais superfaturados
e outras irregularidades

Publicado: 11 de dezembro de 2014 às 18:58 - Atualizado às 19:00

Santa Casa chegou a fechar o pronto-socorro por falta de materiais básicos para atendimento (Foto: Reprodução)

Uma auditoria na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo revelou que a crise financeira na instituição é maior que o anunciado. Em setembro, averiguação de representantes da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Ministério da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e Conselho Estadual de Saúde apontou que a dívida alcançava R$ 433,5 milhões. A nova auditoria, de responsabilidade da empresa BDO Brazil, indicou que o montante devido pela Santa Casa é superior a R$ 773 milhões.


A maior dívida, relativa à folha de pagamentos de funcionários, ultrapassa R$ 114,2 milhões. Na sequência, os débitos com fornecedores alcançam R$ 104,5 milhões


Entre as irregularidades identificadas pela nova auditoria na administração da instituição, destacam-se pagamentos de bônus com indicadores de preços desfavoráveis, compra de materiais superfaturados, contratações de empresas prestadoras de serviços em condições desfavoráveis, adoção de política de cargos e salários incompatível com sua condição financeira e até subutilização de equipamentos.


Em julho deste ano, a Santa Casa, que é o maior centro de atendimento filantrópico da América Latina, fechou o pronto-socorro, suspendendo as cirurgias eletivas e os exames laboratoriais, afetando aproximadamente 6 mil pessoas. Um dia após o anúncio do fechamento, a Santa Casa reabriu o pronto-socorro e retomou os atendimentos.


Procurada, a Santa Casa não comentou o resultado da auditoria.  (Elaine Patrícia Cruz/ABr)

PF APREENDE MANUSCRITOS EM EMPRESAS ENROLADAS NO PETROLÃO COM LISTA DE NOMES DO PT INCLUINDO A EX-MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO

Ex-ministra Maria do Rosário

A Polícia Federal apreendeu documentos nas sedes de duas empresas enroladas no esquema do Petrolão, Queiroz Galvão e Engevix (INFRAMERICA, concessionaria do aeroporto de Brasilia), e encontrou dois manuscritos com nomes, no mínimo, curiosos.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, as principais referências nos papéis encontrados na Queiroz Galvão seriam ao candidato petista derrotado para o governo de São Paulo, Alexandre Padilha, o senador Lindbergh Farias (PT) e Luiz Fernando Pezão (PMDB), que derrotou Lindbergh na disputa pelo governo do Rio de Janeiro.

Outros nomes chamam atenção como “R. Jucá”, mas como o senador Romero Jucá (PMDB-RR) está no meio do mandato, as suspeitas recaem sobre seu filho, Rodrigo Jucá, vice na chapa de Francisco Rodrigues (PSB) ao governo de Roraima.

Na Engevix, a PF encontrou uma outra lista com o nome da ex-ministra dos Direitos Humanos, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e de outros deputados e candidatos petistas. Do site Diário do Poder