Distritais votam orçamento 2015 em primeiro turno e asseguram mobilidade ao governo Rollemberg
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Enfim, uma vitória do governador eleito Rodrigo Rollemberg na Câmara Legislativa do DF. Na sessão que seria a última do ano, ontem, os distritais aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) em primeiro turno, derrubando, entre outras, a emenda que limitava a 15% o valor que o Executivo poderia remanejar, sem ter que pedir aprovação dos distritais. Tudo permanece como antes: Rollemberg terá liberdade para movimentar 25% dos R$ 30.898.763.027 estimados para o ano que vem.
A votação em segundo turno e redação final devem ocorrer na sessão extraordinária de segunda-feira. Depois disso, os deputados estão liberados para iniciar o recesso legislativo.
Presidente do PSB-DF, Marcos Dantas acompanhou a votação do Plenário. Estava lá como representante do novo governo e comemorou a "vitória", que também é resultado de sua articulação na Casa. "Foi restabelecido um mecanismo orçamentário que era usado até hoje. Não tinha por que mudar", explicou o representante da equipe de transição.
Para ele, o governo precisa ter mobilidade para movimentar os créditos. "O orçamento não foi feito pelo governo que assume. Então, é preciso ter mobilidade, sobretudo no primeiro ano", resumiu.
Dantas tem sido visto constantemente pelos corredores da Câmara. Ele participou, inclusive, da reunião de distritais que foi realizada antes da sessão que seria a última, para acertar o que seria votado ontem. E parece que o presidente do PSB-DF ganhou a simpatia dos distritais. Não raro é visto distribuindo sorrisos e acenos por lá. Ele diz que, "pelo menos até o recesso", é ele quem fará o relacionamento com a Casa.
Até segunda-feira
Os distritais decidiram estender o ano legislativo até a próxima segunda-feira, depois de acertar que seriam votados ontem dois projetos de cada distrital, dois créditos do Executivo e o primeiro turno da LOA. Mas segurar os deputados no Plenário foi um desafio: por falta de quórum, foram votados apenas 15 proposições de autoria de deputados em primeiro turno, os dois projetos do Executivo em dois turnos, além da LOA em primeiro turno.
De acordo o projeto, do total de R$ 30.898.763.027 estimado para o orçamento do ano que vem, R$ 18,3 bilhões serão provenientes da arrecadação de impostos e R$ 11,09 bi da Seguridade Social. O total estimado dos recursos do Fundo Constitucional é de R$ 12,4 bilhões.
Mais R$ 41,3 milhões para pagar as contas
O atual governo também saiu satisfeito do Plenário. Apesar do desafio de manter o quórum, foram aprovados em dois turnos os dois projetos que abrem créditos suplementares ao Orçamento do Distrito Federal no valor total de R$ 41,3 milhões.
O Projeto de Lei 2055/2014 destina R$ 18 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) para pagamento de pessoal.
Já o PL 2056/2014, no valor de R$ 23,3 milhões, destina recursos para ressocialização e assistência a presidiários, assistência ao jovem candango, implantação do plano distrital do livro e da leitura, alimentação para presidiários, policiamento das rodovias, reforma do centro de convenções, entre outras ações.
Últimos projetos
O distrital Chico Vigilante (PT), líder da bancada petista, deixou claro que o Palácio do Buriti tem até hoje, às 11h, para enviar as proposições que devem ser votadas na segunda-feira.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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