Ministro do Esporte diz que vai coibir protestos violentos durante a Copa

Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, está em reunião para participar de uma reunião de trabalho da Copa do Mundo (Foto: Jomar Freitas/G1)

Aldo Rebelo está em Natal para reunião de trabalho sobre a Copa do Mundo.

Não há previsão para impedir protestos, há a lei para impedir violência, disse.

O Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou que não há nenhuma programação para se tentar impedir a realização de protestos durante a Copa do Mundo no Brasil, mas que a violência será combatida.

"Não há nenhuma previsão para se impedir a realização de protestos, o que há é naturalmente a lei para impedir a violência", disse. Aldo Rebelo está em Natal para participar de uma reunião de trabalho em Natal sobre planos operacionais para o período da Copa do Mundo.

Em entrevista ao G1, o ministro afirmou que "o protesto é um direito constitucional, mas a violência é vedada também pela constituição". Ele citou a Copa das Confederações como exemplo de que a estratégia de segurança está apta a lidar com eventuais manifestações durante a Copa do Mundo.

"Nós fizemos essas reuniões preparatórias também na Copa das Confederações e enfrentamos, embora não houvesse previsão, grandes manifestações durante o evento e o desempenho da segurança foi excelente. A Copa aconteceu, as delegações chegaram e saíram sem que houvesse nada mais grave, tudo transcorreu bem", disse.

Aldo Rebelo também comentou as críticas do presidente da Fifa, Joseph Blatter, sobre o atraso em algumas obras com vistas à Copa do Mundo e afirmou que está otimista em realização do mundial no Brasil. "Eu não fui a Copa do Mundo da África, mas no Brasil nós estamos fazendo a Copa em 12 cidades-sede, já entregamos uma parte dos estádios, estamos trabalhando nas obras de mobilidade e acredito que o Brasil fará uma Copa do Mundo a altura das expectativas", disse.

O ministro também se mostrou otimista em relação a Arena da Baixada, em Curitiba, que está com atraso nas obras. "A Arena da Baixada é uma obra privada, ou seja, conduzida por um ente privado. O governo federal tem procurado ajudar para reduzir o coeficiente de atraso. Temos conversado, eu pessoalmente, com o prefeito de Curitiba e o governador do Paraná e com o próprio gerente que é o proprietário do estádio, e temos uma atitude muito otimista.

Acho que é possível sim com a intensificação do uso de matéria prima e de mão de obra que entregar o estádio do Paraná, mesmo com atraso", afirmou.

Natal é a primeira cidade-sede a receber a reunião de trabalho sobre planos operacionais para o período da Copa do Mundo. A reunião acontece na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Rio Grande do Norte, e tem como objetivo debater e detalhar as ações necessárias para a execução dos planos, possibilitando maior integração e alinhamento entre as equipes técnicas.

Natal receberá quatro jogos da Copa do Mundo, todos válidos pela primeira fase do torneio, que começa em junho.

Fraude? MPF denuncia Mundial de futsal da Fifa

30 de janeiro de 2014

Assuntos estratégicos | BOL - Notícias | Esportes | BR

 

REUTERS/Chaiwat Subprasom Seleção brasileira fatura Copa do Mundo de futsal da Tailândia, em 2012: edição no Brasil (2008) sob suspeita

Aiuri Rebello Do UOL, em Brasília

 

O Mundial de futsal da Fifa aconteceu no Brasil em 2008, um ano depois do país ser escolhido com sede da Copa do Mundo deste ano, mas as suspeitas de fraude e improbidade administrativa na gestão dos R$ 25 milhões de dinheiro público investidos no evento perduram até hoje, seis anos depois.

Agora, o MPF-GO (Ministério Público Federal de Goiás) pede à Justiça que a quantia seja devolvida ao Tesouro Nacional pelos organizadores da competição -- a CBFS (Confederação Brasileira de Futebol de Salão) e o COL (Comitê Organizador Local) do Mundial, na figura de seus respectivos presidentes, e a Poly Promoções e Eventos, contratada para produzir o campeonato de futsal.

A denúncia à Justiça foi feita após investigação da Policia Federal sobre o caso. De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada pelo procurador Raphael Perissé Rodrigues Barbosa no dia 23, a CBFS dirigiu e fraudou a licitação para escolher a empresa que organizaria o Mundial de futsal, lançado em 2007. As partidas foram realizadas em outubro de 2008 no Rio de Janeiro, em Brasília e Jaraguá do Sul (SC). A seleção brasileira venceu a competição, então em sua sexta edição, nos pênaltis contra a Espanha.

De acordo com o MPF o presidente da CBFS, Aécio Borba Vasconcelos e o vice-presidente da entidade na época, Hideraldo Jorge Santana, montaram o esquema antes mesmo do convênio com o Ministério do Esporte, que financiou o evento, fosse aprovado. Os dois teriam criado o COL para organizar a competição, presidido por Santana.

Depois, teriam direcionado a escolha da empresa responsável por organizar o mundial de futsal, a Poli Promoções e Eventos, de propriedade da filha de Santana, Verônica Garcia Santana Martins.

O procurador afirma em sua ação e mostra com documentos, recibos e contratos que a Poli sabia que seria escolhida meses antes de sair oficialmente sua contratação, haja vista que reservou hotéis, passagens aéreas e alugou equipamentos necessários para o evento.

O valor repassado pelo Ministério do Esporte à CBFS foi de R$ 25.250.000. A contrapartida, bancada pela Fifa, foi de R$ 253.500. Segundo o MPF, todas as cotações feitas para montar o projeto foram feitas em empresas da família ou amigos de Santana, de modo que o preço oferecido pela Poly fosse sempre o menor.


Depois montaram um edital de licitação de modo que só a Poly se enquadrasse nas exigências para a contratação. O edital foi questionado por outras empresas, que viam direcionamento no texto, foi suspenso e republicado e, no final, a Poly foi contratada com dispensa de licitação, sob a justificativa de que era uma contratação de emergência (já que estava em cima da hora para o início do evento).
'Perplexidade'

"Causa perplexidade, mas não surpresa, ter sido contratada pela dispensa de licitação, a empresa Poly, propriedade de Verônica, filha de Hideraldo Santana, vice-presidente do CBFS e diretor-executivo do COL", afirma o procurador na ação. "Analisando os fatos, resta cristalino que todos os demandados agiram ilicitamente com vistas a promover o seu enriquecimento ilícito".

Procurado pela reportagem o presidente da CBFS disse estranhar a acusação do MPF-GO, e que não foi oficialmente informado da denúncia contra ele. "É muito estranho, na semana passada recebi do Ministério do Esporte o ofício informando que esta prestação de contas foi aprovada", disse à reportagem. "Fui eu que ajudei a iniciar isso tudo e colaborei com a investigação da Polícia Federal", diz o cartola, à frente da confederação de futsal desde sua criação, em 1979.

Santana, hoje fora da diretoria da CBFS, não foi localizado para comentar as acusações. No endereço e telefones registrados da Poly Promoções e Eventos em Goiânia funciona um comércio alimentício. Questionada no telefone sobre o caso, a dona do estabelecimento diz conhecer "o pessoal" da Poly, e forneceu um telefone que seria da sede da empresa, também em Goiânia. Lá, um funcionário confirma ser ali a empresa mas diz que os donos, Santana e sua filha, estão viajando.

Questionado pelo UOL Esporte se realmente aprovou as contas que agora são alvo de denúncia por parte do MPF e se tinha algo a dizer sobre o caso, o Ministério do Esporte não respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, até a publicação desta reportagem.

Agora, cabe ao Tribunal Regional Federal de Goiás decidir se acata as denúncias do promotor e se dá sequência ou não na Ação Civil Pública. Caso sejam processados e condenados, presidente da CBFS, o ex-presidente do COL do mundial de futsal e sua filha, dona da Poly, podem ser obrigados a devolver parcialmente ou integralmente os R$ 25 milhões, dependendo do que ficar comprovado ao longo do processo, além do pagamento de multa.

Caso condenados, os acusados também podem perder os direitos políticos por oito anos, além de ficarem proibidos de contratar, firmar convênios e tomar empréstimos com órgãos e bancos públicos. Além dos suspeitos já citados, também foi denunciado na ação o pregoeiro responsável pelo processo de licitação.

Imóveis de ouro a preço de banana

• Posição do artigo
• 29 jan 2014
• Metro Brazil (Brasilia)
• METRO

Privilégio. Ocupantes de apartamentos funcionais do GDF chegam a desembolsar, com taxas de ocupação, até 67% menos do que o valor de mercado dos aluguéis

O GDF age como uma mãe quando o assunto é administração de seu próprio patrimônio. 

Ocupantes de apartamentos na Asa Sul pagam taxas de ocupação mensal entre R$ 1 mil e R$ 1,9 mil para morar em imóveis espaçosos. Os ‘inquilinos estatais’ chegam a desembolsar até 67% menos do que o valor dos aluguéis cobrados por apartamentos semelhantes. 

Na segunda-feira, o colunista do Metro Cláudio Humberto informou que o GDF mantém 33 imóveis funcionais. Entre estes, há 11 apartamentos no bloco A da 203 sul. 

Construídos na década de 1970, possuem 236 metros quadrados, sem contar as vagas de garagem (há apartamentos com duas vagas). Lá, a taxa de ocupação paga pelos moradores é de R$ 1.847,00. 

No bloco G da 315 Sul, o governo tem dois apartamentos de quatro quartos. A taxa de ocupação mensal, que seria equivalente a um aluguel, corresponde a R$ 1.979,00. Segundo o site WImóveis, referência no DF, o aluguel de imóveis com metragem semelhante na Asa Sul varia entre R$ 5,9 mil e R$ 9 mil. “O GDF paga as taxas extras de condomínio, quando determinado pelo próprio condomínio, e ainda a TLP. Não há IPTU.” 

Um do imóveis da 315 Sul é ocupado pelo ex-secretário de Transparência Carlos Higino, que deixou o GDF há um ano para assumir a secretaria-executiva da CGU (Controladoria Geral da União).
O conselheiro do TCDF (Tribunal de Contas do DF) Manoel de Andrade é vizinho de Higino no prédio e paga os mesmos R$ 1.979. 

A Seplan (Secretaria de Planejamento) diz que o governo tem interesse em se desfazer dos imóveis, mas as licitações vêm sendo paralisadas por ações judiciais. 

De acordo com a secretaria, não há irregularidade nos casos de Carlos Higino e de Manoel de Andrade. Para que Higino continuasse no mesmo endereço, o GDF fez uma permuta com a União por outro apartamento.
Apartamentos de 4 quartos por R$ 1,9 mil

Números de emprego, salários e consumo são bons; mas não dá para melhorar sem crescer mais

VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 31/01

Números de emprego, salários e consumo são bons; mas não dá para melhorar sem crescer mais

DILMA ROUSSEFF ontem fez festa com os números do emprego. Publicou vários "tuítes", no Twitter, a respeito da baixa do desemprego, do aumento da ocupação e das várias melhorias qualitativas do mercado de trabalho. É tudo verdade.

A presidente comparava, de resto, os números de agora aos de 2003, "quando assumimos [o PT] o governo".

Nos últimos dois anos do governo FHC (2001-02) e nos dois primeiros de Lula (2003-04), a taxa de desemprego teve picos horríveis de 13%. O desemprego ainda flutuaria em torno de 10% até meados de 2007. Foi então que a taxa começou a descer a ladeira até chegar aos minúsculos 4,3% de dezembro passado, ou de 5,4% na média do ano, as menores da história conhecida (desde 2002).

O desemprego caiu ainda mais rapidamente depois da recessão de 2009, com o crescimento fenomenal e exorbitante de 7,5% de 2010, com o aumento do crédito, em particular do crédito concedido por bancos públicos. Mais adiante, a partir de 2011, o governo passaria a ter mais deficit, os juros básicos baixariam a níveis também historicamente baixos.

Foi também a partir de 2008 que a inflação se tornou persistentemente alta e chatinha. No mesmo ano, o país voltou a registrar deficit em conta-corrente (a comprar mais bens e serviços do que vendê-los no exterior). Inflação persistente, relativamente alta, e deficit em conta-corrente são sinais de algum excesso de consumo.

Não, não se pretende aqui dizer que desemprego baixo e salários melhores sempre acabam em inflação e deficit preocupantes. Em parte, porém, foi isso mesmo o que aconteceu.

A proporção precisa de desemprego e inflação é uma mistura da alquimia econômica praticamente impossível de calcular. Porém, ainda que incalculável e mesmo que não se acredite nessas taxas magicamente equilibradas, elas existem, como as bruxas. A prova do pudim é comê-lo. Descontadas eventuais desgraças econômicas (como choques de escassez, de petróleo ou comida, por exemplo), desemprego baixo além da conta dá em inflação.

Não se trata de uma maldição. É possível ter taxas menores de desemprego com inflação mais baixa, desde que a produtividade da economia seja maior (fazer mais com menos, fazer "mais barato"). Como aumentar a produtividade geral da economia é outra pesquisa quase mística, digamos, uma espécie de Santo Graal dos economistas. Mas, mesmo bem longe da perfeição, sabe-se o bastante sobre o assunto, sobre aumento de produtividade.

Investir em mais equipamentos e máquinas, de preferência tecnologicamente mais avançados, ajuda bem. Diminuir custos de transporte e outros relacionados com uma infraestrutura melhor ajuda bem. Para tanto, é preciso uma aplicação mais balanceada dos recursos da economia, uma dosagem melhor de consumo e investimento, dosagem que não sai bonitinha de uma planilha de cálculos, mas que existe, como as bruxas.
Temos exagerado para mais ou menos em todas as doses: gastos, juros, inflação, salários, investimento, poupança, crédito. A taxa de crescimento da economia é cadente, assim como a de consumo, salários e, agora, da população ocupada. Não, não houve desastre. Mas não é possível sair do chão puxando os cabelos, como temos tentado fazer.

Postado por MURILO às 09:30  BLOG do MURILO

 

Economias de nações latinas e do Caribe devem se precaver, diz FMI

Fundo Monetário vê o Brasil com economia sólida, mas recomenda aos países da região que reforcem as contas públicas, elevem juros e mantenham câmbio flexível

Publicação: 31/01/2014 06:00 Atualização: 31/01/2014 08:31
 
Washington — O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que a economia brasileira é sólida o suficiente para enfrentar o aumento da volatilidade nos mercados globais.

Mesmo assim, a instituição recomenda ao país e às demais nações da América Latina e do Caribe, que reconstruam os mecanismos de proteção fiscal, reforçando as contas públicas, e usem a política monetária e sistemas de câmbio flexível para absorver os choques geradoS por grandes mudanças na economia global.

Os alertas foram feitos ontem em um blog oficial da entidade pelo diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI, Alejandro Werner. 

Ele afirmou que, apesar da expectativa de retomada de crescimento da região, a turbulência nos mercados é um grande desafio. Recentemente, os temores sobre a situação de muitas economias emergentes provocaram um êxodo de investidores desses mercados, levando bancos centrais a elevar os juros para conter os efeitos das vendas generalizadas.
Segundo o FMI, a forte depreciação do peso argentino reforçou o medo de crise cambial na nação sul-americana, que pode espalhar-se para parceiros regionais, como Uruguai e o Brasil. Mesmo assim, Werner afirmou que economias menores, como o Uruguai e o Paraguai, estão mais bem preparadas do que no passado para lidar com choques devido ao contágio da Argentina. 

Hoje, disse ele, o impacto da depreciação cambial sobre a inflação é menor na região do que era há 20 anos.

Um triste retrato do Brasil por Guilherme Fiuza

21/12/2013

às 12:02 \ Corrupção, Democracia

 

Coluna do Rodrigo Constantino

 

Guilherme Fiuza tem sido impiedoso em suas colunas, ao esfregar a triste realidade de nosso país em nossas caras. Seu principal esforço tem sido mostrar a passividade, quando não a cumplicidade dos brasileiros com todo o circo de imoralidades criado pelo PT no poder. O escritor não alivia, não deixa escapatória para quem quer culpar apenas os safados encastelados no governo. Não. Os canalhas contam com o apoio de muita gente, ou não estariam mais lá.

Sobre fatos recentes, Fiuza coloca o dedo na ferida ao questionar como uma presidente pode participar de um evento partidário que defende bandidos julgados, condenados e presos. Não há resposta. É a prova de que o Brasil virou a grande piada de salão.

Diz ele:
Como pode a presidente da República participar de um comício em defesa de corruptos condenados e presos? Um comício onde um partido político censura a mais alta corte da Justiça, com pesados ataques ao seu presidente? Dilma pode. Assim como o mensaleiro João Paulo pode se comparar a Mandela e, em seguida, dizer “longe de mim me comparar a Mandela”. Pode também distribuir centenas de exemplares de uma revista inocentando a si mesmo, e se declarar ofendido quando a imprensa pergunta quem pagou aquilo. Num país saudável, João Paulo Cunha viraria piada e Dilma Rousseff teria de prestar esclarecimentos no Congresso Nacional sobre seu gesto favorável a criminosos. Mas no Brasil a moral virou geleia. 

Já sobre o outro grande herói da turma, Fiuza ridiculariza a tentativa abjeta de se defender um criminoso porque ele é “legal” ou tem um passado “louvável” (mentira, pois comunista algum tem passado louvável). Quando artistas e “intelectuais” defendem publicamente Genoino porque ele não teria ficado rico com o mensalão, e isso não desperta uma revolta generalizada no povo, é porque já estamos anestesiados a ponto preocupante demais. 

Diz ele: 

Não é preciso dizer mais nada para explicar o Brasil de hoje. Um indivíduo condenado como partícipe do maior assalto aos cofres públicos da história da República encontra, entre vozes supostamente respeitáveis, uma espécie de anistia informal. Estava no bando mensaleiro, mas leva uma vida franciscana. Se meteu nesse rolo, mas é gente boa. Note-se que essas pessoas de bem não chegam ao delírio petista de afirmar que qualquer um dos mensaleiros seja inocente. Apenas se mostram indignadas com o fato de um sujeito bacana como Genoíno (condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha) ser tratado como criminoso. Está inaugurada a figura do infrator bonzinho.

Possivelmente Genoíno não tramaria o valerioduto, exatamente por sua boa índole. Mas então deveria, em vez de assinar a papelada suja de Valério, ter se demitido imediatamente da presidência do PT. Não o fez porque já havia transformado a política em emprego, assim como o exército de companheiros medíocres que tomaram o Brasil de assalto como meio de vida. E não largarão o osso em 2014, justamente porque os brasileiros honestos são indulgentes com o infrator bonzinho. 

Não há como discordar. O principal estrago da passagem do PT pelo poder tem sido esse no campo moral e ético. As pessoas passaram a defender a canalhice abertamente, sem um mínimo de pudor. Isso é muito mais perigoso do que tentativas violentas de revolução, pois vai esgarçando todas as nossas instituições. Conclui Fiuza: 

Agora há uma corrente do PT defendendo apoio formal aos métodos boçais dos black blocs. Medida desnecessária. Os métodos do partido destroem com muito mais eficácia.

Produção de petróleo da Petrobras cai 2,5% no Brasil em 2013 1

31/01/2014

 11h25

A produção de petróleo da Petrobras (PETR4) no Brasil em 2013 atingiu a média de 1,93 milhão de barris por dia (bpd), 2,5% menor que em 2012, mas a estatal indicou nesta sexta-feira (31) que a interligação de novos poços neste ano vai contribuir para o aumento da produção.

A produção total de petróleo e gás natural da companhia no Brasil em dezembro foi de 2,36 milhões de barris de óleo equivalente por dia, 0,8% acima do volume extraído em novembro.

"A redução do volume produzido em 2013 decorreu, principalmente, do atraso na entrada em operação do campo de Papa-Terra, na Bacia de Campos, cuja sequência de interligação de poços à plataforma P-63 precisou ser revista em função da presença de corais no leito oceânico", informou a estatal.

Além disso, contribuíram para a retração o atraso na chegada ao Brasil e dificuldades de instalação de equipamentos denominados Boias de Sustentação de Risers (BSRs), que permitiriam a interligação de novos poços nos campos de Sapinhoá e Lula NE, na Bacia de Santos.

Também houve atraso no início da produção das plataformas P-55 e P-58, no campo de Roncador e no Parque das Baleias, respectivamente, na Bacia de Campos.

"Com a interligação de novos poços nessas unidades de produção, assim como nas plataformas P-62, no Módulo 4 do campo de Roncador, e P-61, no de Papa-Terra, ambas previstas para começar a produzir no primeiro semestre, a Petrobras terá estabelecido as condições necessárias para aumentar a produção ao longo de 2014."

Os números foram considerados fracos por analistas do Credit Suisse.

"A aceleração (na produção) está dolorosamente menor que o esperado, sem aumentos de produção nos últimos três meses (...) Precisaremos ver a produção começar a crescer para mostrar algumas melhoras até março, no máximo", disseram os analistas do Credit Suisse em nota a clientes.

Às 11h05, as ações da Petrobras exibiam oscilação positiva de 0,07%, a R$ 14,71, enquanto o Ibovespa tinha baixa de 0,6%.

A produção da estatal somente de petróleo atingiu a média de 1,96 milhão de bpd, sendo 0,4% maior que a de novembro.

A companhia informou ainda que pré-sal teve recorde de produção diária, de 371,3 mil barris de óleo por dia (bopd), em 24 de dezembro. Essa marca foi obtida com 21 poços produtores em operação.

TJ reverte liberação de réu por tráfico de maconha

Do Estadão Conteúdo, em São Paulo

30/01/201421h19

Por unanimidade, os desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) reverteram nesta quinta-feira (30) a decisão do juiz Frederico Maciel que havia absolvido um homem flagrado traficando 52 trouxas de maconha por considerar inconstitucional a proibição dessa droga.

Maciel partiu do princípio de que a Lei de Drogas, de 2006, não listou quais entorpecentes são ilícitos e o Ministério da Saúde não justificou a inclusão de maconha como droga. Já o TJ-DF considerou que o ministério, por ser órgão técnico, não precisa dar essa justificativa. O réu foi condenado a 2 anos e 11 meses.

Relembre: Marcha da Maconha pelo Brasil

8.jun.2013 - Manifestantes se reúnem na avenida Paulista na tarde deste sábado (8) para mais uma Marcha da Maconha na capital paulista. O principal alvo desta edição do protesto é um projeto de lei aprovado na Câmara que endurece a repressão às drogas Leia mais Rodrigo Paiva/UOL

Greve de ônibus em Porto Alegre continua; prefeito fala em pedir Força Nacional

Lucas Azevedo
Do UOL, em Porto Alegre

31/01/201408h32

• 
• Rodoviários de Porto Alegre (RS) descumpriam, na manhã desta sexta-feira, 
• acordo feito no Tribunal Regional do Trabalho e continuam em greve na 
• capital gaúcha
  

O acordo firmado na quinta-feira (30) entre a Justiça e o sindicato dos rodoviários de Porto Alegre e empresários não foi cumprido. Na manhã desta sexta-feira (31), pelo terceiro dia consecutivo, os motoristas e cobradores não trabalharam e nenhum coletivo circula na cidade. A paralisação pegou de surpresa os usuários, que se aglomeram nos pontos de ônibus. O prefeito José Fortunati (PDT) afirmou que pode pedir a intervenção da Força Nacional.

Na quinta-feira (31), ficou acordado que a greve seria suspensa temporariamente. Para esta sexta, 50% da frota sairia à rua e, sábado (1º), 100%. Porém, ao fim da reunião na sede do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), muitos sindicalistas se mostraram insatisfeitos com a proposta dos empresários de aumento de R$ 1 no ticket alimentação (que passaria de R$ 16 para R$ 17) e da manutenção do subsídio de R$ 40 dos planos de saúde. Nesta manhã, há piquetes em frente às garagens, especialmente na Carris, a empresa municipal.

 

Greve geral deixa Porto Alegre sem ônibus

30.jan.2014 - A greve geral dos rodoviários de Porto Alegre trouxe inúmeros transtornos a milhares de passageiros, nesta quinta-feira, quando apenas 196 dos 1.453 ônibus da frota circulante deixaram as garagens, mas em quantidade insuficiente para garantir a demanda dos cerca de um milhão de usuários. 

Os grevistas reivindicam reajuste de 14% no salário e de R$ 4 no vale-alimentação, além da manutenção no plano de saúde Leia mais Fernando Teixeira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Mais cedo, em entrevista à rádio Guaíba, o prefeito José Fortunati (PDT) admitiu interesse em pedir apoio à Força Nacional.

"Ficou claro que a Brigada Militar [polícia militar] está acompanhando de longe. Nós tivemos ontem vários ônibus depredados, um incendiado no final da tarde. O grande receio que temos ao tirar os ônibus da garagem é com relação à violência.  Caso não possa contar com a Brigada, vou apelar à Presidência da República e pedir que a Força Nacional venha a Porto Alegre."

Os rodoviários exigem 14% de aumento, mas as empresas condicionam a negociação à revisão da tarifa, que chegou a R$ 3,05 no início de 2013, mas retrocedeu para R$ 2,80, valor atual. Consultada, a prefeitura disse apenas que espera que a ordem judicial seja cumprida. 

ONG estima baixa de 25% em programa para usuários de crack

ARETHA YARAK
DE SÃO PAULO

31/01/2014 03h10

Um quarto dos 386 viciados que moram na cracolândia e estão cadastrados em programa da Prefeitura de São Paulo não aderiram completamente ao programa de trabalho e tiveram frequência baixa. Por isso, não devem receber o pagamento hoje. 

A estimativa é da ONG União Social Brasil Gigante, que tem um convênio com a prefeitura para a gestão do projeto e é responsável pela remuneração dos usuários. 

Intitulada Braços Abertos, a ação iniciada no dia 16 busca recuperar dependentes de drogas da região oferecendo tratamento, abrigo e trabalho. 

A maior parte dos usuários cadastrados foi colocada no serviço de varrição de ruas e praças. Para cada dia trabalhado, eles recebem R$ 15. 

"Esse grupo de 25% aparece de vez em quando, some e depois volta. Não há um interesse", diz Carlos Alberto de Souza, diretor financeiro da entidade e responsável pelas ações na cracolândia.

Desmontagem da 'favelinha' na cracolândia

 

Garis recolhem entulho após a retirada de barracos da 'favelinha' da cracolândia, em SP

 

No primeiro pagamento, na semana passada, todos os participantes receberam pela semana cheia, independentemente da presença. 

A partir de hoje, o programa entregará o valor apenas dos dias trabalhados. Usuários que faltaram, mas comprovaram a ausência com um atestado médico também vão receber o dinheiro. 

De acordo com a organização, os usuários foram avisados da mudança. 

Apesar de não trabalharem nos finais de semana, todos receberão por esses dois dias.
Isso acontece porque a ação prevê a remuneração pela presença em atividades culturais agendadas para os fins de semana, mas que ainda não tiveram início. 

"Nossa tenda estará pronta apenas no segundo fim de semana de fevereiro. Lá, eles poderão fazer teatro ou ver filmes", diz Souza. 

LISTA DE PRESENÇA
 
Para receber pelo dia trabalhado, o usuário precisa assinar a lista de presença duas vezes. A primeira às 9h, quando sai com o grupo, e novamente por volta das 12h, quando a jornada termina. 

"Tem um pessoal que aparece uniformizado, assina a lista pela manhã, mas depois não volta. Se tiver apenas uma assinatura, não é considerado", explica Souza. 

De acordo com ele, um próximo passo é abrir o diálogo com os médicos de postos de saúde da região. 

"Os usuários têm apresentado um volume muito grande de atestados. Vamos alertar esses médicos do que vem acontecendo", diz. 

Procurada ontem, a prefeitura não se manifestou.

Se há mesmo tanta gente disposta a condescender com o crime e a colaborar com criminosos, é sinal de que a sem-vergonhice é contagiosa.

31/01/2014

às 4:06

A dinheirama para Delúbio: armação ou sem-vergonhice contagiosa?

Ser mensaleiro, ora vejam, pode render mais de milhão. Isso se o sujeito for um condenado e estiver em cana — ou, ao menos, dormindo na cadeia. Em plena operação do esquema, rendia muito mais. O site criado para arrecadar dinheiro para pagar a multa de Delúbio Soares já teria juntado mais de R$ 1 milhão de reais.

É um acinte! Por que escrevo “teria juntado”, pondo a informação sob suspeita? Porque só nesta quinta-feira R$ 600 mil caíram na conta de uma vez só. A multa que Delúbio tem de pagar é R$ 466.888,90. Até ontem, o total arrecadado era de R$ 1.013.657,26.

Quem é essa gente que doa com tanta generosidade? O único ente oficial que vai ter acesso aos nomes é a Receita Federal, já que esse tipo de operação é tributada — e, claro!, o partido. Se os próprios comandantes do PT fizeram boa parte das doações, como deve ter acontecido, ninguém ficará sabendo.

É claro que o PT decidiu debochar da Justiça como um todo e do Supremo Tribunal Federal em particular. Ao criar um site para doações de pessoas que permanecerão anônimas, tenta fazer de conta que a sociedade está contra o tribunal. 

O petista Marco Aurélio Garcia, que é assessor especial de Dilma para assuntos internacionais, não escondeu a intenção: “Isso é uma resposta ao ministro Joaquim Barbosa. Ele, com seus exageros, acabou mobilizando ainda mais a militância”.

Os mensaleiros também trocam a grana entre si. Da campanha de Genoino, sobraram R$ 30 mil reais, que ele decidiu doar a Delúbio. Da de Delúbio, sobrarão mais de R$ 500 mil, que vão para José Dirceu e João Paulo Cunha…

É um mau sinal. Estamos diante da evidência de que o PT, além de não admitir os crimes cometidos, ainda parece se orgulhar deles e da suposta adesão de sua militância. Digo que a adesão é suposta porque, enquanto os respectivos nomes dos doadores continuarem em sigilo, o bom senso obriga a desconfiar.

E notem o seguinte: a hipótese da farsa é a benevolente. A não benevolente é mais grave. Se há mesmo tanta gente disposta a condescender com o crime e a colaborar com criminosos, é sinal de que a sem-vergonhice é contagiosa.

Por Reinaldo Azevedo

Lula, o maior ator do Brasil, prega a paz na Internet enquanto a sua turma prepara a guerra

31/01/2014

às 4:37

Luiz Inácio Lula da Silva é o maior ator do Brasil, e não é de hoje que lhe reconheço essa qualidade, entre outras. E, destaco, ele vai melhorando com o tempo, conferindo sempre mais verossimilhança à sua fala. Por mais avesso que a gente seja ao PT e à sua pregação, há a tentação de considerar que Lula está sendo sincero.

O chefão do PT gravou um vídeo que foi postado em sua página no Facebook e está no YouTube. Lula fala sobre o papel da Internet na educação política. Quase não há reparos a fazer a seu texto, exceção feita à parte final, quando comenta o papel da imprensa. Ele e o PT ainda não entenderam qual é a função do jornalismo. Mas não chega a ser, nesse caso, um pecado mortal. Péssimas são as tentativas dos petistas de censurar a imprensa, mas isso não está caracterizado nesse vídeo. Vejam.

Destaco trechos de sua fala. 

Volto em seguida:

“Eu sou favorável a responsabilizar as pessoas que usam a Internet porque eu tenho liberdade de pegar uma estrada e fazer uma viagem com minha família, mas se eu for irresponsável, eu posso matar alguém ou posso morrer.”

“Quanto mais a gente trabalhar no sentido de falar coisas positivas, mesmo quando você critica, criticar com fundamento, e não ficar fazendo o jogo rasteiro da calúnia ou do baixo nível… Quando você calunia, você não politiza, você não ensina, você não produz um fruto.”

“Eu acho que a internet é uma árvore que pode produzir frutos novos todo santo dia se a gente tiver, ao sentar na frente de um computador, interesse de que alguém aprenda algo mais nesse país ou nesse mundo.”

“Eu, sempre que puder utilizar a Internet para passar uma mensagem que seja uma coisa positiva, uma coisa verdadeira, eu utilizarei. Jamais usarei a Internet para fazer uma calúnia contra quem quer que seja.”

Retomo

O vídeo vem a público dois dias depois de o PT anunciar que vai se articular com os movimentos sociais para… pautar a Internet e, como eles dizem, enfrentar os conservadores. Notem: a concepção é autoritária desde a origem, desde o princípio. Os movimentos sociais, por definição, não deveriam ter partido, certo? O que une aquelas pessoas, até onde se sabe, não é um partido, mas uma reivindicação.

Há mais: os petistas já criaram um grupo chamado “MAV” — Mobilização de Ambientes Virtuais. 

Como já afirmei aqui, trata-se de uma espécie de polícia política da Internet. Essa gente fica monitorando as redes sociais para “combater” seus adversários. Também invade as páginas pessoais de algumas pessoas conhecidas para patrulhar a sua opinião, desqualificá-las no caso de alguma discordância, intimidá-las. Sei do que falo porque a área de comentários deste blog enfrenta essa forma de assédio.

Ainda não é a pior parte. Todo mundo sabe que, por meio de publicidade da administração direta e de estatais, os petistas mantêm uma rede de blogs — que acabou ficando conhecida como “blogs sujos” — que têm como tarefa principal atacar figuras da oposição e a imprensa independente, além, claro!, de defender o governo.

E onde ficam esses limites de que fala Lula? Ora… Trata-se de um espetáculo grotesco de baixarias, vigarices, mentiras. Não faz tempo, um dos blogs da turma associou a imagem do ministro Joaquim Barbosa à de um macaco. 

 LULA, PESSOALMENTE, TENTOU JOGAR NO COLO DA OPOSIÇÃO A COCAÍNA APREENDIDA NO HELICÓPTERO de um deputado e de um senador. 

Imediatamente a rede suja passou a replicar a baixaria, embora a Polícia Federal tivesse descartado o envolvimento dos próprios políticos com a droga. Isso tudo está documentado.

Quando, no entanto, a gente vê e ouve Lula no vídeo, é grande a tentação de considerá-lo uma espécie de líder moral, a dizer coisas sensatas. A campanha vem aí. E teremos, mais uma vez, a chance de ver do que são capazes.

Imprensa

Sobre a imprensa propriamente, Lula afirmou:

“Não é que eu quero que todo mundo fale bem do governo; a mensagem é que eu quero que todo mundo seja verdadeiro, seja para criticar, seja para apoiar o governo.”

“Está acontecendo muita coisa boa nesse país. Eu, às vezes, fico triste porque eu vejo televisão; começa de manhã, seis e quinze da manhã, eu estou vendo televisão, o cara já fala assalto não sei onde, morte não sei onde, batida não sei onde, eu fico pensando: ‘Será que não nasceu uma criança hoje no Brasil; será que ninguém foi bem atendido em algum lugar; será que não uma coisa boa pra gente mostrar sempre os dois lados da moeda’?.”

Vamos ver

Trata-se de um apanhado de bobagens. Pra começo de conversa, existem mais instâncias de opinião que não as favoráveis e as críticas ao governo. Essa fala de Lula traduz a sua mentalidade estatizante, governo-dependente, própria de um partido que aparelhou o estado.

De resto, sempre que a imprensa tem uma “boa notícia”, esta merece o devido destaque. Lula não sabe, ou finge não saber, que a imprensa é um dos instrumentos de que dispõe a sociedade para apontar o que não vai bem, para tentar corrigir problemas, daí sua aparente inclinação para a má notícia.

Eu proponho outra questão a este senhor: que tal se a propaganda oficial do governo começar a revelar também os problemas para mostrar os dois lados? Que tal se isso fosse feito inclusive nos pronunciamentos oficiais? Assim, nesta quarta, em vez de apenas cantar as suas supostas glórias, o ministro Alexandre Padilha teria se desculpado pelos 41 mil leitos do SUS que desapareceram entre 2005 e 2012.

Texto publicado originalmente às 22h31 desta quinta

Polêmica sobre correção do FGTS divide juristas e deve parar no STF

31/01/2014 08h53 - Atualizado em 31/01/2014 08h53

Saldo hoje é corrigido pela TR e estaria sofrendo perdas desde 1999.
Decisão anterior do Supremo abriria brecha para reajuste maior.

Nathalia Passarinho e Darlan Alvarenga Do G1, em Brasília e em São Paulo

 

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março do ano passado, que considerou a TR (Taxa Referencial) inapropriada para corrigir perdas inflacionárias de papéis emitidos pelo governo, abriu caminho para a revisão dos saldos também do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) calculados desde agosto de 1999. Diante dessa possibilidade, inúmeros trabalhadores brasileiros começaram a buscar a Justiça em busca da correção, mas não há garantia de que eles possam ser bem sucedidos.

A questão é polêmica e deve se arrastar por um longo período. Segundo a Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, 29.350 ações já chegaram à Justiça, em primeira instância. A instituição defende o reajuste atual e promete recorrer de qualquer decisão contrária à correção do saldo pela TR. Entre recursos e mais recursos, a confusão deve ser resolvida apenas no STF.

Ministros do STF e outros juristas ouvidos pelo G1 se dividem sobre o que vai acontecer. Todos preveem, de qualquer forma, uma batalha jurídica por causa da posição adotada pela Corte em relação aos precatórios (títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem vence na Justiça processos contra o poder público). Esses papéis, assim como o FGTS, também eram corrigidos pela TR, mas o Supremo decidiu em março de 2013 que o índice não pode ser usado para repor perdas da inflação.

Efeito cascata

O ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto, ex-presidente da Corte, participou do julgamento dos precatórios e votou contra o uso da TR para atualizá-los. Ao G1, ele afirmou acreditar que o entendimento do tribunal não pode ser “generalizado”, pois isto poderia gerar um “efeito cascata”.

Para Ayres Britto, o Judiciário precisa analisar individualmente a legislação que rege o FGTS para verificar se o índice é adequado ao fundo. “Para cada instituto jurídico, é preciso haver uma análise individualizada. Pode haver um efeito cascata, então tem que examinar o regime constitucional, o regime da correção monetária atinente a cada instituto”, ressaltou.

Para o atual ministro do STF Marco Aurélio Mello, no entanto, o entendimento do tribunal no julgamento dos precatórios, de que a TR não é adequada para compensar as perdas inflacionárias, pode, sim, ser aplicado em ações que envolvam FGTS. “A premissa é a mesma, porque se o Supremo proclamou que a TR não reflete a inflação do período (de 1999 a 2014) isso se aplica a outras questões jurídicas, como o Fundo de Garantia."

saiba mais

• Supremo considera ilegal pagamento parcelado de precatórios
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Na linha do que acredita Marco Aurélio Mello, trabalhadores obtiveram uma vitória inédita contra a Caixa em três ações na Justiça Federal do Paraná (2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu). O juiz de primeira instância Diego Viegas Veras aplicou a interpretação do Supremo e fixou o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como parâmetro para o reajuste do fundo. A sentença foi promulgada no dia 15 de janeiro.

Outro ministro do STF ouvido pelo G1, mas que não quis ter o nome citado, disse acreditar que o posicionamento atual do tribunal “preocupa”, pois pode repercutir em vários casos de cobrança que envolvem o poder público, podendo gerar prejuízos financeiros para o Estado.

“Temos que esperar o posicionamento final da Corte, pois ainda julgaremos recursos, os embargos de declaração. Acho que essa decisão é uma das piores já produzidas. Se o Supremo mantiver a posição de que a TR não é aplicável, ela vai repercutir, sim, em outros casos, inclusive no FGTS”, disse o ministro.

"Cada juiz vai decidir como quiser"

O advogado Ives Gandra, especialista em Direito Tributário, acredita que a posição do Supremo em relação aos precatórios é aplicável ao FGTS. Ele destacou, porém, que como o tribunal não adotou posicionamento específico para a correção do Fundo de Garantia, possivelmente haverá uma profusão de decisões variadas na primeira instância até que o tema chegue à mais alta corte do país.

“A proibição da TR como base de correção dos precatórios vai repercutir nas ações do FGTS. Agora, enquanto não há jurisprudência específica, cada juiz vai decidir como quiser. Evidentemente que o entendimento deve afetar as decisões das instâncias inferiores, que têm, sim, fundamento para considerar o IPCA o referencial de correção mais adequado”, destacou o jurista.

Na visão de Ives Gandra, o poder público não pode corrigir o FGTS e os precatórios com base em referencial menor que a perda inflacionária. “É preciso respeitar o princípio da isonomia.”

Outro especialista em Direito Tributário, o advogado Pedro Teixeira Siqueira diverge da interpretação de Ives Gandra. Ele defende que a decisão da Suprema Corte no caso dos precatórios não pode ser aplicada em ações que não envolvam débitos com a União.

Siqueira destacou que os precatórios são débitos “líquidos e certos” dos contribuintes com o poder público e que o atraso no pagamento, neste caso, não pode penalizar o credor. No entanto, para o especialista, o entendimento não se aplica ao FGTS, porque o fundo seria apenas uma espécie de “poupança”, não um débito que precisa passar por correção monetária.

“No caso do FGTS, por outro lado, a lógica desenvolvida naquele julgamento parece não se aplicar. Isso porque o FGTS não é mais do que uma poupança compulsória dos trabalhadores, de forma a socorrê-los em períodos de necessidade, devidamente previstas em lei. Tendo em vista a segurança da aplicação financeira e sua proximidade com a própria caderneta de poupança, não nos parece que a correção de seu saldo pela TR represente qualquer tipo de ilegalidade/inconstitucionalidade”, justificou o advogado tributarista.

Perdas

Pela legislação, o saldo do Fundo de Garantia é corrigido pela TR – índice usado para atualizar o rendimento das poupanças – mais juros de 3% ao ano. No entanto, a TR, que foi criada em 1991 e é definida pelo Banco Central, começou a ser reduzida paulatinamente e, desde julho de 1999, passou a ficar abaixo da inflação, encolhendo também a remuneração do FGTS.

Em 2013, por exemplo, a taxa acumulada foi de 0,19%, enquanto a inflação do país, calculada pelo IPCA, fechou o ano em 5,91%.

Segundo o Instituto FGTS Fácil, organização não governamental que auxilia e recebe reclamações de trabalhadores, o uso do atual indicador resultou em perdas acumuladas de até 101,3% desde 1999, e R$ 201 bilhões deixaram de ser depositados no período nas contas de cerca de 65 milhões de trabalhadores.

De acordo com cálculos do FGTS Fácil, o rendimento dos saldos no fundo de garantia nos últimos 15 anos foi de 99,01%, ao passo que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência em questões trabalhistas pelo governo, acumulou variação de 157,12%.

Dentro dessa lógica, um trabalhador que tinha em junho de 1999 um saldo de R$ 10 mil no FGTS, por exemplo, teria acumulado uma perda de mais de R$ 20 mil.

Segundo a entidade, todo trabalhador admitido ou com saldo no FGTS a partir de 10 de agosto de 1999, mesmo que já tenha sacado posteriormente seu FGTS, teve perdas com os expurgos da TR.

Ataques do PT motivaram saída de Helena Chagas da Secom

qui, 30/01/14

por renan.ramalho |

Já há alguns meses que a ministra da Comunicação Social, Helena Chagas, vinha sofrendo pressão de setores do PT que queriam maior influência para liberar verbas de publicidade do governo federal, uma das atribuições da pasta. Outra queixa do partido se dava em relação à postura da ministra com a imprensa; alguns petistas desejam um enfrentamento maior em relação às notícias negativas envolvendo o governo.

Durante o ano de disputa eleitoral, dizem esses críticos, a postura mais conciliadora de Helena Chagas, entra em rota de colisão com a linha já definida pela cúpula de campanha.

Com a saída de Helena, ganha força o núcleo de coordenação de comunicação composto pelo marqueteiro João Santana e pelo jornalista Franklin Martins, que ocupava a pasta na gestão Lula.

Publicado às 17h07

BLOG do Camarotti

31/01/2014

às 2:31

PT pressiona, Dilma cede e entrega a cabeça de Helena Chagas; substituto é mais afinado com Franklin Martins. “Blogs sujos” esperam agora ter mais dinheiro

Por Luíza Damé, no Globo:

A presidente Dilma Rousseff deu início à reforma ministerial que consolidará o apoio partidário ao projeto da reeleição, mas, por enquanto, mexeu apenas em postos do PT, deixando em aberto a substituição dos ministros dos partidos aliados que disputarão as eleições. 

Foram oficializadas nesta quinta-feira mudanças na Casa Civil, na Educação e na Saúde. Dilma também fará mudança na Secretaria de Comunicação Social (Secom) para dar uma postura mais agressiva ao setor no ano eleitoral, como defende o PT. 

Essa troca não estava prevista para este momento, mas a ministra Helena Chagas, surpreendida pelo vazamento da notícia, entregou a carta de demissão nesta quinta-feira à tarde. Sua saída foi motivada por pressões do PT e, mais recentemente, pelo desgaste da falta de transparência com a agenda da presidente Dilma na polêmica “escala técnica” da comitiva presidencial em Lisboa, sábado passado.

O porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, vai substituir Helena, mas a oficialização dessa mudança só deve ocorrer nesta sexta-feira. A avaliação é que Traumann tem perfil mais agressivo e mais afinado com o ex-ministro Franklin Martins, que vai coordenar a área de comunicação da campanha de Dilma. 

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que já estava trabalhando no Planalto, foi confirmado na Casa Civil, no lugar de Gleisi Hoffmann. Pré-candidata ao governo do Paraná, Gleisi reassumirá sua vaga no Senado. O secretário executivo do MEC, José Henrique Paim, será o substituto de Mercadante. O secretário de Saúde de São Bernardo do Campo, Arthur Chioro, assumirá a vaga de Alexandre Padilha, que deixará a Esplanada para disputar o governo de SP.

A manhã no Planalto começou agitada. Helena foi surpreendida com a informação de sua saída do governo, publicada na edição desta quinta-feira do jornal “Folha de S. Paulo”, e ligou para a presidente. Tão logo chegou ao Planalto, Dilma chamou Helena ao seu gabinete e negou que tenha autorizado o vazamento da decisão. Pediu que a ministra não confirmasse a saída e ficasse no cargo até a formalização da mudança.

A ministra ficou irritada com o vazamento, e coube a Mercadante apagar o incêndio no segundo andar do Planalto. Mesmo demissionária, ela cumpriu agenda. Entre um compromisso e outro, comentou com assessores que foi deselegante o vazamento da mudança na Secom. A avaliação de setores do Planalto é que o episódio de Portugal não foi decisivo para a substituição. Outro grupo, no entanto, considerou-o a gota d’água.

As polêmicas em torno da viagem a Portugal se deram não só pelo gasto com hotéis de luxo para mais de 40 pessoas ficarem em Lisboa por menos de 24 horas, mas também pela postura da Presidência de manter em sigilo a agenda da presidente em Portugal, só tornando-a pública no dia seguinte, domingo, depois que foi revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. 

Em novembro do ano passado, em meio a críticas do PT à sua atuação, Helena colocou o cargo à disposição. Ela esperava deixar o governo na reforma ministerial, mas Dilma não lhe confirmou essa decisão. A ministra não irá para a campanha da presidente e deverá cumprir quarentena, como prevê a legislação.

 Em uma das reuniões do presidente do PT, Rui Falcão, com a bancada e integrantes do Diretório Nacional, para discutir saídas para a crise depois das manifestações de junho, houve um debate sobre pontos fracos na equipe ministerial, com críticas à comunicação do governo e da presidente. A reclamação era em relação à pequena margem de financiamento dos chamados “blogs sujos”, que fazem o enfrentamento com a mídia tradicional e atacam a oposição.

 “A comunicação do governo é uma porcaria! O governo não tem a estratégia de comunicação nas redes sociais. O Lula mantinha uma canalização de recursos para alguns blogs, mas a Dilma cortou tudo”, reclamou naquela reunião o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PR), segundo petistas presentes. 

Na época, Vargas desmentiu as críticas, mas nesta quinta-feira, diante da notícia da saída de Helena Chagas, disse ao GLOBO: “Não gosto dela. A Helena foi pro pau! Beleza”.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

31/01/2014 10h34 - Atualizado em 31/01/2014 11h14  G1Economia

Meta do setor público não é atingida; esforço é menor da série frente ao PIB

Em maio, Mantega anunciou objetivo de 2,3% do PIB para setor público.

Governo cumpre sua parte, mas estados e municípios não atingem meta.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

As contas do setor público consolidado, formado pelo governo, estados, municípios e empresas estatais, registraram um superávit primário – economia para pagar juros da dívida pública – de R$ 91 bilhões em todo ano passado, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (31).

O valor do superávit equivale a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) – o pior resultado da série histórica do BC, que tem início em 2002, portanto, em 12 anos. Esse conceito de proporção com o PIB é considerado mais apropriado pelos economistas para a comparação, pois leva em conta o tamanho da economia do país. Em reais, o superávit primário do ano passado foi o menor desde 2009, quando ficou em R$ 64,76 bilhões.

Com o resultado divulgado nesta sexta, o setor público ficou distante de sua meta "cheia", de R$ 155,9 bilhões fixada para 2013, e também, do objetivo determinado em maio do ano passado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de R$ 111 bilhões – ou 2,3% do PIB – que contemplava um abatimento de R$ 45 bilhões em desonerações e gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Objetivo fiscal

Mantega já tinha admitido que o superávit primário não atingiria o percentual de 2,3% do PIB em 2013 – valor fixado em maio do último ano. O governo chegou a anunciar, em julho do ano passado, um bloqueio extra de R$ 10 bilhões nos gastos do orçamento federal justamente para compensar eventuais frustrações de estados e municípios.

Entretanto, em valores correntes (em reais), o valor ficou abaixo até do que o ministro da Fazenda disse que esperava no fim de novembro do ano passado – quando afirmou que o esforço fiscal de todo o setor público ficaria entre R$ 96 bilhões e R$ 99 bilhões. Acabou fechando 2013 em R$ 91 bilhões.

Os números do BC mostram que o governo federal entregou sua parte da meta fiscal, registrando um superávit primário de R$ 75,2 bilhões (o BC faz os cálculos usando um conceito diferente do usado pelo Tesouro Nacional. Pelas contas do Tesouro, divulgadas na quinta-feira, o superávit do governo federal ficou em R$ 77 bilhões). Para atingir sua parte da meta, o governo se utilizou de receitas extraordinárias e, com isso, não precisou conter gastos – que bateram recorde em 2013.

No caso dos estados e municíos, com suas estatais, porém, o Banco Central informou que o superávit primário atingiu somente R$ 16,55 bilhões em todo ano passado, o equivalente a 0,34% do PIB. Com isso, o valor ficou distante da meta de R$ 47,8 bilhões fixada para todo ano passado. Os estados e municípios, deste modo, cumpriram apenas 34% de sua meta fiscal. Em 2012, haviam atingido um pouco mais de sua parte da meta: 55%.

Juros da dívida pública e resultado nominal

Segundo o Banco Central, a apropriação de juros sobre a dívida pública somou R$ 248,85 bilhões (5,18% do PIB) em todo ano passado, contra R$ 213,86 bilhões, ou 4,87% do PIB, em 2012.
Após as despesas com juros, as contas registraram um déficit (pelo conceito "nominal" no jargão financeiro) de R$ 157,5 bilhões no último ano, o equivalente a 3,28% do PIB. Em 2012, o déficit nominal somou R$ 108,9 bilhões, ou 2,48% do PIB. O resultado nominal, segundo o BC, foi o pior, na proporção com o PIB, desde 2006 - quando somou 3,63%.

Dívida do setor público

A dívida líquida do setor público, indicador que fornece uma indicação sobre o nível de solvência (capacidade de pagamento) de um país, somou R$ 1,62 trilhão, ou 33,8% do Produto Interno Bruto (PIB), em dezembro do ano passado. No fechamento de 2012, estava em R$ 1,55 trilhão, ou 35,3% do PIB. Deste modo, recuou no ano passado, na proporção com o PIB.

A dívida bruta, por sua vez, somou R$ 2,74 trilhões em dezembro, o equivalente a 57,2% do PIB. No fechamento do ano passado, este indicador estava em R$ 58,7% do PIB.

Pelo conceito utilizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), porém, a dívida bruta brasileira fechou 2013 em um patamar bem maior: 66,1% do PIB. O FMI contabiliza na dívida bruta brasileira os títulos públicos que estão na carteira do Banco Central, que somaram R$ 429 bilhões em dezembro do ano passado, o equivalente a 8,9% do PIB.