31/01/2014 10h34
- Atualizado em
31/01/2014 11h14 G1Economia
Meta do setor público não é atingida; esforço é menor da série frente ao PIB
Em maio, Mantega anunciou objetivo de 2,3% do PIB para setor público.
Governo cumpre sua parte, mas estados e municípios não atingem meta.
As contas do setor público consolidado, formado pelo governo, estados,
municípios e empresas estatais, registraram um superávit primário –
economia para pagar juros da dívida pública – de R$ 91 bilhões em todo
ano passado, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta
sexta-feira (31).
O valor do superávit equivale a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) – o pior resultado da série histórica do BC, que tem início em 2002, portanto, em 12 anos. Esse conceito de proporção com o PIB é considerado mais apropriado pelos economistas para a comparação, pois leva em conta o tamanho da economia do país. Em reais, o superávit primário do ano passado foi o menor desde 2009, quando ficou em R$ 64,76 bilhões.
Com o resultado divulgado nesta sexta, o setor público ficou distante de sua meta "cheia", de R$ 155,9 bilhões fixada para 2013, e também, do objetivo determinado em maio do ano passado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de R$ 111 bilhões – ou 2,3% do PIB – que contemplava um abatimento de R$ 45 bilhões em desonerações e gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Objetivo fiscal
Mantega já tinha admitido que o superávit primário não atingiria o percentual de 2,3% do PIB em 2013 – valor fixado em maio do último ano. O governo chegou a anunciar, em julho do ano passado, um bloqueio extra de R$ 10 bilhões nos gastos do orçamento federal justamente para compensar eventuais frustrações de estados e municípios.
Entretanto, em valores correntes (em reais), o valor ficou abaixo até do que o ministro da Fazenda disse que esperava no fim de novembro do ano passado – quando afirmou que o esforço fiscal de todo o setor público ficaria entre R$ 96 bilhões e R$ 99 bilhões. Acabou fechando 2013 em R$ 91 bilhões.
Os números do BC mostram que o governo federal entregou sua parte da meta fiscal, registrando um superávit primário de R$ 75,2 bilhões (o BC faz os cálculos usando um conceito diferente do usado pelo Tesouro Nacional. Pelas contas do Tesouro, divulgadas na quinta-feira, o superávit do governo federal ficou em R$ 77 bilhões). Para atingir sua parte da meta, o governo se utilizou de receitas extraordinárias e, com isso, não precisou conter gastos – que bateram recorde em 2013.
No caso dos estados e municíos, com suas estatais, porém, o Banco Central informou que o superávit primário atingiu somente R$ 16,55 bilhões em todo ano passado, o equivalente a 0,34% do PIB. Com isso, o valor ficou distante da meta de R$ 47,8 bilhões fixada para todo ano passado. Os estados e municípios, deste modo, cumpriram apenas 34% de sua meta fiscal. Em 2012, haviam atingido um pouco mais de sua parte da meta: 55%.
Juros da dívida pública e resultado nominal
Segundo o Banco Central, a apropriação de juros sobre a dívida pública somou R$ 248,85 bilhões (5,18% do PIB) em todo ano passado, contra R$ 213,86 bilhões, ou 4,87% do PIB, em 2012.
Após as despesas com juros, as contas registraram um déficit (pelo conceito "nominal" no jargão financeiro) de R$ 157,5 bilhões no último ano, o equivalente a 3,28% do PIB. Em 2012, o déficit nominal somou R$ 108,9 bilhões, ou 2,48% do PIB. O resultado nominal, segundo o BC, foi o pior, na proporção com o PIB, desde 2006 - quando somou 3,63%.
Dívida do setor público
A dívida líquida do setor público, indicador que fornece uma indicação sobre o nível de solvência (capacidade de pagamento) de um país, somou R$ 1,62 trilhão, ou 33,8% do Produto Interno Bruto (PIB), em dezembro do ano passado. No fechamento de 2012, estava em R$ 1,55 trilhão, ou 35,3% do PIB. Deste modo, recuou no ano passado, na proporção com o PIB.
A dívida bruta, por sua vez, somou R$ 2,74 trilhões em dezembro, o equivalente a 57,2% do PIB. No fechamento do ano passado, este indicador estava em R$ 58,7% do PIB.
Pelo conceito utilizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), porém, a dívida bruta brasileira fechou 2013 em um patamar bem maior: 66,1% do PIB. O FMI contabiliza na dívida bruta brasileira os títulos públicos que estão na carteira do Banco Central, que somaram R$ 429 bilhões em dezembro do ano passado, o equivalente a 8,9% do PIB.
O valor do superávit equivale a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) – o pior resultado da série histórica do BC, que tem início em 2002, portanto, em 12 anos. Esse conceito de proporção com o PIB é considerado mais apropriado pelos economistas para a comparação, pois leva em conta o tamanho da economia do país. Em reais, o superávit primário do ano passado foi o menor desde 2009, quando ficou em R$ 64,76 bilhões.
Com o resultado divulgado nesta sexta, o setor público ficou distante de sua meta "cheia", de R$ 155,9 bilhões fixada para 2013, e também, do objetivo determinado em maio do ano passado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de R$ 111 bilhões – ou 2,3% do PIB – que contemplava um abatimento de R$ 45 bilhões em desonerações e gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Objetivo fiscal
Mantega já tinha admitido que o superávit primário não atingiria o percentual de 2,3% do PIB em 2013 – valor fixado em maio do último ano. O governo chegou a anunciar, em julho do ano passado, um bloqueio extra de R$ 10 bilhões nos gastos do orçamento federal justamente para compensar eventuais frustrações de estados e municípios.
Entretanto, em valores correntes (em reais), o valor ficou abaixo até do que o ministro da Fazenda disse que esperava no fim de novembro do ano passado – quando afirmou que o esforço fiscal de todo o setor público ficaria entre R$ 96 bilhões e R$ 99 bilhões. Acabou fechando 2013 em R$ 91 bilhões.
Os números do BC mostram que o governo federal entregou sua parte da meta fiscal, registrando um superávit primário de R$ 75,2 bilhões (o BC faz os cálculos usando um conceito diferente do usado pelo Tesouro Nacional. Pelas contas do Tesouro, divulgadas na quinta-feira, o superávit do governo federal ficou em R$ 77 bilhões). Para atingir sua parte da meta, o governo se utilizou de receitas extraordinárias e, com isso, não precisou conter gastos – que bateram recorde em 2013.
No caso dos estados e municíos, com suas estatais, porém, o Banco Central informou que o superávit primário atingiu somente R$ 16,55 bilhões em todo ano passado, o equivalente a 0,34% do PIB. Com isso, o valor ficou distante da meta de R$ 47,8 bilhões fixada para todo ano passado. Os estados e municípios, deste modo, cumpriram apenas 34% de sua meta fiscal. Em 2012, haviam atingido um pouco mais de sua parte da meta: 55%.
Juros da dívida pública e resultado nominal
Segundo o Banco Central, a apropriação de juros sobre a dívida pública somou R$ 248,85 bilhões (5,18% do PIB) em todo ano passado, contra R$ 213,86 bilhões, ou 4,87% do PIB, em 2012.
Após as despesas com juros, as contas registraram um déficit (pelo conceito "nominal" no jargão financeiro) de R$ 157,5 bilhões no último ano, o equivalente a 3,28% do PIB. Em 2012, o déficit nominal somou R$ 108,9 bilhões, ou 2,48% do PIB. O resultado nominal, segundo o BC, foi o pior, na proporção com o PIB, desde 2006 - quando somou 3,63%.
Dívida do setor público
A dívida líquida do setor público, indicador que fornece uma indicação sobre o nível de solvência (capacidade de pagamento) de um país, somou R$ 1,62 trilhão, ou 33,8% do Produto Interno Bruto (PIB), em dezembro do ano passado. No fechamento de 2012, estava em R$ 1,55 trilhão, ou 35,3% do PIB. Deste modo, recuou no ano passado, na proporção com o PIB.
A dívida bruta, por sua vez, somou R$ 2,74 trilhões em dezembro, o equivalente a 57,2% do PIB. No fechamento do ano passado, este indicador estava em R$ 58,7% do PIB.
Pelo conceito utilizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), porém, a dívida bruta brasileira fechou 2013 em um patamar bem maior: 66,1% do PIB. O FMI contabiliza na dívida bruta brasileira os títulos públicos que estão na carteira do Banco Central, que somaram R$ 429 bilhões em dezembro do ano passado, o equivalente a 8,9% do PIB.
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