Nas zonas eleitorais, durante as eleições, é possível verificar várias formas de corrupção.
Candidatos com dinheiro pagando grupos dentro das salas vazias, juízes fazendo vista grossa para boca de urna, eleitores tirando foto do voto, a mesma criança nos braços de várias “mães” que usavam o menor para furar fila.
É perfeitamente previsível que vários candidatos terão o nome estampado na urna, mas não cumprirão o mandato. Ou porque aceitarão outros cargos ou porque serão afastados pelo código eleitoral. A desordem e a falta de regras começam antes do pleito. Nos crimes eleitorais, a agilidade na configuração e punição dos delitos é condição fundamental para a lisura do processo. Claramente, os resultados das eleições de 2014 estarão comprometidos se for mantida a última decisão do TSE de retirar o poder dos promotores e dos procuradores de investigar os candidatos.
Abrir mão dos serviços de centenas de servidores da Justiça é ação tendenciosa que o povo brasileiro não deve permitir. A implicância com o Ministério Público pelos defensores da manutenção no poder do Partido dos Trabalhadores deixou de ser velada. O que se quer, na verdade, é maquiar a democracia com pincéis eivados de tirania.
Enquanto o Ministério Público estiver desautorizado pelo TSE para agir, a lisura do processo eleitoral vai estar comprometida.
O conjunto da ação da Justiça, impulsionada pelas novas tecnologias de apuração, num país de dimensões continentais e que realiza eleições múltiplas e simultâneas, é de fundamental importância para a jovem democracia brasilera e não deveria sofrer desvios burocráticos ou de qualquer ordem normativa que impeça aos servidores da Justiça de cumprir suas atribuições legais.
Ao justificar seu parecer favorável sobre a matéria, o ministro Dias Toffoli, do TSE, afirmou: “O que não pode haver é uma investigação de gaveta, que ninguém sabe se existe ou não”.
Com essa justificativa, o relator deixa escapar, nas entrelinhas, o temor da politização, por parte do MP, da própria Justiça em tempos eleitorais. O TSE ficar de um lado, e o Ministério Público, de outro, não é boa estratégia para a democracia. (Circe Cunha)
A frase que não pronunciada
“O conhecimento serve
para encantar as pessoas. Não para humilhá-las.”
Mário Sérgio Cortella
Urgente
» Em julho de 2014, os aprovados no concurso do Senado em 2012 poderão perder a vaga se não forem contratados. Os senadores que batalham pela contratação dos profissionais são: Paulo Paim, Rodrigo Rollemberg e Mozarildo Cavalcante.
Sem novidade
» A ANS determina que os planos de saúde devolvam em dobro o que cobrarem indevidamente dos usuários. Na verdade, esse direito já está previsto no Código do Consumidor.
Perigo
» Como não há prevenção contra acidentes, o povo é quem anuncia o perigo. Foi assim no caso da ferrovia em São josé do Rio Preto. A população temia o pior, até que houve o descarrilamento e casas foram atingidas pelo trem carregado de milho. Já são várias ações no Ministério Público sobre a ferrovia, mas, até agora, nenhuma solução.
Planejar
» O escoamento da produção agrícola continua sendo um problema não resolvido no Brasil. Ferrovias sucateadas e estradas sem manutenção deixam a dúvida. Tanto investimento no setor para que a produção seja perdida
em até 30%.
Não dá para entender.
Produção
» A Anater não é agência reguladora. Trata-se da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Agora os pequenos agricultores terão acesso a métodos inovadores de plantio.
Tranquilidade
» Empresas com pelo menos 100 funcionários podem ser obrigadas a manter creche e berçário para os filhos de funcionários. Algumas já pagam o auxílio-creche, o que permite que o trabalhador fique mais tranquilo com a prole.
Inversão de valores
» Na prisão em flagrante,
o preso deverá ser apresentado ao juiz em 24 horas, para que sejam preservados todos os direitos do contraventor. Enquanto isso, nenhuma organização dos direitos humanos se manifesta
para proteger as vítimas.
Consulta
» Dados como gastos, arrecadação e legislação dos estados já podem ser acessados no Portal de Dados Federativos alimentado pelo Senado. Com tempo, o internauta pode navegar por diversos assuntos, sempre acompanhado de um guia, para entender melhor os números.
História de Brasília
É comum a gente ouvir referências ao Executivo, como se tivesse o propósito de desprestigiar o Legislativo. Muito embora o assunto seja de extrema seriedade, queremos ressaltar uma particularidade recíproca: as garagens do Planalto e do Congresso têm comunicações. Pois bem. Os motoristas do palácio utilizavam a passagem do Congresso para economizar tempo; agora, os funcionários da garagem puseram cavaletes de madeira, impedindo o tráfego, pela Câmara, de motoristas do Planalto. (Publicado em 8/7/1961)
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário