A medida contraria pareceres do Ministério Público, do Ibram e de setores do próprio governo.
A subsecretaria de Desenvolvimento Urbano teve arquivado um parecer que confronta o decreto. Por trás de tudo isso estão grileiros da mais alta patente.
O ato de Agnelo é suspeito, por vir às vésperas de uma acirrada disputa eleitoral. E interpreta erroneamente a profecia de Dom Bosco. O leite e o mel que jorrarão da terra são para beneficiar o povo, profetizou o padroeiro de Brasília. Mas o governador age em causa própria.A região visada no decreto faz parte de uma das Apa’s (área de proteção ambiental) do Distrito Federal. Cada terreno é cobiçado por uma classe social definida como AA, que detém uma renda per capta que se assemelha à da Suíça.
O maior interessado na regularização, além do próprio Agnelo, atende pelo nome de Ivan.. O sobrenome, Zelaya, lembra velhos coronéis mexicanos que se escondem por trás de bunkers fortemente armados. E a fortaleza erguida em um dos condomínios locais não é exceção.Legítimos proprietários de chácaras no Altiplano demonstram preocupação com o ranço de autoritarismo do governador. A principal via de acesso à região vive constantes bloqueios. O poder público se faz inerte. É a estratégia do piorar para depois consertar. Não se sabe a que preço.
Com o decreto de Agnelo, o Parque das Esculturas, criado no governo de José Roberto Arruda para preservar a região, e hoje supostamente responsabilidade da Terracap, estará irremediavelmente ameaçado. São mais de 60 mil metros quadrados de mata nativa que virarão cinzas.
O ato de criação do Parque, há sete anos, evidenciava a preocupação em promover a recuperação de áreas degradadas e o plantio de espécies nativas e exóticas. Também fazia referência ao estímulo e desenvolvimento da educação ambiental e artística.
Porém, o avanço da especulação imobiliária no Altiplano, que ganha uma pseudo transparência legal com o decreto de Agnelo Queiroz, sepultará o desenvolvimento de programas e projetos de observação ecológica e pesquisa sobre os ecossistemas da região. Também estará no cadafalso a preservação do ecossistema natural remanescente, com seus recursos bióticos e abióticos.
Ecologistas e urbanistas acenderam o sinal vermelho. As terras ocupadas ilegalmente são propriedade do Estado e devem ser resgatadas ao seu processo original, como determinou a Justiça em diferentes processos transitados em julgado. A sociedade entende que é preciso dar um basta no avanço da área urbana para a fronteira do campo apenas para saciar a sede da especulação imobiliária.Há pouco mais de um mês o urbanista Antônio Eustáquio Santos, em correspondência a Jane Dihel, secretária de Habitação e Regularização Fundiária, advertiu para os riscos de o Palácio do Buriti ceder aos grileiros.
“O Altiplano Leste é uma área rural e sua preservação está diretamente associada ao futuro das nascentes que abastecem a população”, enfatizou.
O Ministério Público também não silenciou. E em março último, sinalizou que pode endurecer o jogo contra Agnelo Queiroz. Promotores consideram injustificável o retardamento de ações para atender o que determinou o Poder Judiciário.Na eventualidade de assinar o decreto, legalizando uma imoralidade aos olhos da sociedade e da Lei, o governador Agnelo Queiroz poderá ser responsabilizado civil e criminalmente. E levará com ele, para o banco dos réus, os secretários da Ordem Pública e Social, de Habitação e Regularização Fundiária, além dos presidentes da Agefis e da Terracap.
José Seabra
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