21/08/2014 19h07
- Atualizado em
21/08/2014 19h09
Condenado, ex-governador tenta validar candidatura para voltar ao cargo.
Ministério Público quer barrar candidato com base na Lei da Ficha Limpa.
José Roberto Arruda em sabatina na FecomércioLuciana, que foi escolhida como relatora do recurso por sorteio e já foi advogada de Arruda, afirmou que não atuará no caso por "motivo de foro íntimo". Em razão disso, o recurso será novamente sorteado entre os outros seis ministros do TSE.
"Declino suspeição no processo por motivo de foro íntimo", afirmou a ministra na decisão.
Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou registro do candidato por conta de condenação por improbidade administrativa em segunda instância. A defesa recorreu ao TSE e aguarda julgamento do caso.
Arruda foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF por participação no suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM.
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O Ministério Público Eleitoral pediu que ele fosse considerado
inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de
políticos condenados por órgão colegiado (mais de um juiz). O TRE
aceitou o pedido e barrou a candidatura, e agora o caso será analisado
no TSE.A defesa argumenta que o registro na Justiça Eleitoral foi feito em 5 de julho, antes da condenação pelo Tribunal de Justiça, ocorrida em 9 de julho.
Conforme a defesa, entendimentos anteriores da Justiça Eleitoral indicam que vale a condição que o político tinha no momento do registro da candidatura, mas especialistas divergem.
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