Senador diz que presidenta reeleita mente ao falar sobre a crise de abastecimento da água, nega que o governo paulista tenha recusado ajuda federal e fala que problema é nacional e já atinge nove estados
Ela – ainda hoje, está nos jornais – voltou a afirmar que o governo de São Paulo teria recusado os oferecimentos de parceria generosamente oferecidos por ela para enfrentarmos a crise hídrica. Mentira! Mais uma mentira. A impressão que tenho é de que ela quer promover um terceiro turno das eleições em São Paulo.
A crise hídrica brasileira atinge 1.183 municípios, que já decretaram estado de calamidade pública. A seca é um fato. A nascente do Rio São Francisco secou. A hidrovia Tietê-Paraná deixou de operar porque o rio Tietê, hoje, tem o seu volume muito reduzido, não comporta o tráfego das barcaças. Nove estados da federação sofrem com a crise hídrica. Municípios de São Paulo operados pela Sabesp sofrem, mas também municípios autônomos, como é o caso de Guarulhos, cujo prefeito é do PT, sofrem com o problema da falta d’água, com a seca, que é a maior nos últimos 80 anos do nosso país.
(…)
Desde o momento que essa crise se anunciou e que a gravidade dela se revelou, o governo de São Paulo procurou o governo federal para enfrentarmos juntos esse desafio, assim como nós enfrentamos juntos o desafio de expandir em São Paulo o programa Minha Casa, Minha Vida, que só existe em São Paulo porque o governo do estado coloca R$ 20 mil a fundo perdido para cada beneficiário desse programa.
Criamos, em fevereiro, um fundo de acompanhamento da gestão do Sistema Cantareira, ou melhor, o Grupo Técnico de Assessoramento da Gestão do Sistema Cantareira, que reunia representantes do governo estadual e do governo federal. Inclusive a Agência Nacional de Águas, pelo seu presidente, estava presente. Estranhamente, 15 dias antes do primeiro turno das eleições, o presidente da ANA, Sr. Vicente Andreu, retirou-se desse grupo de gestão.
A presidenta Dilma disse que o governo federal nada tem a ver com a crise hídrica. Mais uma vez, ela se exime das suas responsabilidades, das responsabilidades que lhe incumbem pela Constituição e pelo sistema legal do nosso país, pois, seja através da ação da ANA, seja através da ação do Operador Nacional do Sistema, o governo federal tem – e tem, sim, senhora presidente – competência para velar pela harmonia dos entes federativos, no sentido de podermos aproveitar, da melhor maneira possível, as águas nos seus usos múltiplos: produção de energia elétrica e consumo humano.
Pois bem, no meio da crise, o Operador Nacional do Sistema Elétrico determinou o aumento da liberação de água de dois reservatórios de São Paulo, o Jaguari e o Paraibuna, para o Rio Paraíba do Sul. Com que objetivo? Com objetivo de impedir o racionamento de energia elétrica no estado do Rio e de fornecer energia para Light e, através da Light, aos consumidores no Rio de Janeiro, porque a presidente não queria de modo algum que, no seu governo, surgisse qualquer problema além daqueles que já estão existindo no fornecimento de energia.
Com isso, retirou-se água para o consumo humano em São Paulo para incrementar e garantir o fornecimento de energia ao Rio de Janeiro. Conflito federativo? Talvez, mas cabe ao governo federal, através dos seus órgãos já citados, a ANA e a ONS, harmonizar esses conflitos ao invés de acirrá-los, como fez a presidente da República, de forma eleitoreira, às vésperas das eleições.
“Dilma mente para atribuir a São Paulo falta de planejamento e de competência e para arrogar a si generosidade que não tem”
A presidente Dilma, como a gralha da fábula, que se enfeita das penas do pavão, alardeou que o governo federal estava financiando obras do Sistema Produtor São Lourenço, que é o sistema de produção, tratamento e fornecimento de água. Mentira! O Sistema Produtor São Lourenço resulta de um projeto de 2011, é uma parceria público-privada. Os vencedores da licitação foram duas empresas que formaram um consórcio, a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa.
O contrato foi assinado em 2013. Não há nenhum dinheiro do orçamento federal para o governo do estado de São Paulo nesse empreendimento. Mais uma vez, a presidente Dilma mente para atribuir a São Paulo falta de planejamento e falta de competência e para arrogar a si a generosidade que ela não tem.
Senhor presidente, o governo federal poderia, sim, fazer muito para ajudar a Sabesp, assim como a todas as empresas de saneamento. Bastaria que a presidente Dilma cumprisse uma promessa que fez há quatro anos de desonerar as empresas de saneamento dos tributos que elas pagam, especialmente do Cofins e do Pasep. Esses tributos, apenas no orçamento da Sabesp, correspondem a R$ 600 milhões por ano.
Por que a senhora presidente Dilma Rousseff não cumpriu a promessa da candidata em 2010? Não apenas se recusou a cumprir, como sua base parlamentar bloqueou a aprovação de emendas parlamentares que fizemos – eu fiz uma, o senador Aécio fez outra – para que, em duas medidas provisórias, fosse assegurada essa desoneração. São R$ 600 milhões por ano para a Sabesp!
Mente ainda a senhora presidente Dilma quando diz que alertou o governo de São Paulo sobre o risco de racionamento em fevereiro de 2014. Mentira! A ampla campanha publicitária do governo de São Paulo já vinha sendo veiculada desde o dia 27 de fevereiro. E a população respondeu, e respondeu muito bem, poupando água, racionalizando o uso da água.
Um exemplo admirável de colaboração da população, para o enfrentamento, ao lado do governo, de uma grave crise que a todos afeta.
A verdade dos fatos, senhor presidente, é que, em matéria de fornecimento de água boa, água tratada e saneamento básico – já concluo –, a presidente Dilma Rousseff não tem condições de dar lições a ninguém. Sabe por quê? Porque ela prometeu investir R$ 34 bilhões em saneamento básico e abastecimento de água até o final do seu mandato.
Pois bem, no fim do ano passado, ela tinha investido menos da metade disso. E o Brasil convive com índices vergonhosos de carência de água tratada, de esgotamento sanitário, num número de residências brasileiras que já beira os 50%.
Senhor presidente, o lobo perde o pelo, mas não perde o vício, repito. Ao mesmo tempo em que procura criar um factoide do diálogo com a oposição, ataca, golpeia e continua sua campanha contra um dos principais líderes da oposição do nosso país, que é o governador Geraldo Alckmin.
O povo de São Paulo não concedeu a ela o copo d’água que ela merecia no nosso estado.
Seis milhões e oitocentos mil votos na frente foi o que Aécio teve sobre Dilma Rousseff no nosso estado.
(Discurso feito no plenário do Senado em 29 de outubro de 2014)
Nenhum comentário:
Postar um comentário