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Quem
é advogado (dos bons) aqui neste grupo??? EU QUERO e nós queremos
protocolar um PEDIDO OFICIAL DE IMPEACHMENT! Isso pode ser feito por
REPRESENTANTES da sociedade civil!! O impeachment de Fernando Collor,
por exemplo, foi pedido em conjunto pela Associação Brasileira de
Imprensa (ABI) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). QUEM É ADVOGADO
AQUI E PODE AJUDAR????
Quem pode pedir o impedimento de um presidente?
Representantes da sociedade civil ou os próprios parlamentares. O
impeachment de Fernando Collor, por exemplo, foi pedido em conjunto pela
Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB).
Quem recebe o pedido?
O presidente da Câmara dos Deputados, que decide se o pedido de processo é arquivado ou encaminhado aos parlamentares.
O que acontece se o pedido de impeachment é protocolado na Câmara?
A acusação é investigada em CPI e a Câmara vota para determinar se o
presidente deve ou não ser julgado pelas acusações. É preciso que dois
terços dos deputados votem em favor do julgamento para que o presidente
seja afastado.
Como o presidente é julgado?
Se a Câmara
admite submeter o presidente a julgamento, ele responde ao Supremo
Tribunal Federal, no caso das infrações penais comuns, ou ao Senado, nos
crimes de responsabilidade. No caso de Collor, foi o Senado que julgou o
presidente.
E como ocorre a aprovação do impeachment?
Afastado, o presidente é julgado pela instância adequada, que decide
sobre o impeachment. Collor renunciou ao mandato no início do
julgamento, mas mesmo assim foi condenado pelo Senado, que confirmou o
impeachment.
Dilma está sujeita a um processo de impeachment?
Na avaliação de alguns parlamentares, sim - é acusado de crime de
responsabilidade, por não impedir a formação de esquemas ilegais em seu
partido, em sua candidatura à Presidência da República e em seu governo.
E por que não há um pedido de impeachment tramitando na Câmara?
O pedido é geralmente determinado pela posição da sociedade, e não só
das forças políticas. Se há mobilização clara da opinião pública em
favor de um julgamento, o pedido tende a avançar. Sem o apoio explícito
de representantes da sociedade civil, é quase impossível que o processo
seja aceito.
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