Roberta Rangel, esposa do presidente do TSE e ministro do STF, Dias Toffoli
O
Ministério Público do Distrito Federal denunciou à Justiça a advogada
Roberta Rangel, o deputado distrital Alírio Neto, do PEN, o advogado
Ibaneis Rocha Júnior, presidente da OAB-DF, e outras três pessoas pelo
pagamento irregular de indenizações a funcionários da Câmara Legislativa
do Distrito Federal. Eles são acusados de facilitar a liberação do
dinheiro de “forma notoriamente equivocada”, afirmam os promotores.
O
Ministério Público cobra a devolução de R$ 25 milhões aos cofres
públicos, em ação protocolada na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito
Federal na semana passada. Procuradora da Câmara Legislativa, Roberta
Rangel casou-se recentemente com o ministro Dias Toffoli, do Supremo
Tribunal Federal, de quem fora sócia numa banca.
Após 1994, funcionários, ex-funcionários e pensionistas da Câmara
Legislativas entraram com ações judiciais para contestar a forma como
seus salários foram convertidos na implantação do Plano Real. As ações
do “caso dos 11,98%” alegam que a data usada para a converter os
vencimentos do funcionalismo público resultou em prejuízo para os
servidores. Até o início de 2008, a Câmara indenizava somente quem
conquistasse esse direito na Justiça.
Durante a presidência do deputado
Alírio Neto, a Câmara do DF cortava gastos para se enquadrar nos padrões
impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A insatisfação entre os
funcionários era grande por causa dos cortes. Para contornar o clima
ruim, prevaleceu a política: Alírio Neto contrariou a lógica econômica e
pediu a assessores jurídicos um estudo para fazer novos gastos.
A tarefa coube a Roberta Rangel, então procuradora da Câmara. Ela fez
um parecer que permitiu o pagamento a todos servidores, não apenas
aqueles que ganhassem o direito na Justiça. O Ministério Público afirma
que o parecer de Roberta desconsiderou a argumentação jurídica adotada
por procuradores anteriores, segundo a qual não era possível indenizar
todos os servidores. Até servidores que sequer trabalhavam na Casa na
época do Plano Real receberam parte da indenização.
De acordo com a
acusação, a solução administrativa foi feita de forma atropelada.
“Curioso é conceber como tantos percalços jurídicos foram ultrapassados
num ‘passe de mágica’, não apenas pela completa falta de explicação de
como tudo foi realizado, mas também pela agilidade como foi feito”,
afirmam os promotores. As autoridades afirmam que até mesmo o prazo de
prescrição da dívida – que reduziria o valor bancado pelos contribuintes
- foi desconsiderada na decisão.
Roberta Rangel afirma que não houve pagamento irregular. "O parecer,
opinativo, foi pela possibilidade de a Casa deliberar o assunto por
resolução", disse. "Este parecer foi submetido à deliberação superior."
Em última instância, foi o superior de Roberta, o deputado Alírio, que
encomendou o trabalho a ela, de olho nesse resultado. Em valores
atualizados, o MP pede que os acusados sejam condenados a devolver R$ 25
milhões, dinheiro liberado aos servidores em cinco parcelas em 2008.
Parte dessa quantia, R$ 3 milhões, deve ser ressarcida pelo advogado
Ibaneis Rocha Júnior, pelos honorários que recebeu.
Na ocasião, ele
defendia os interesses da associação dos servidores, que formulou pedido
para que a saída “administrativa” fosse construída por Alírio. Hoje,
Rocha Júnior é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito
Federal (OAB-DF). Procurado por ÉPOCA, ele não quis se manifestar sobre o
assunto.
O deputado Alírio nega qualquer irregularidade no pagamento dos
valores. Afirma ter elaborado uma solução administrativa no caso, para
conter a insatisfação dos servidores na ocasião. “A Câmara foi sendo
enquadrada (na LRF), e benefícios foram tirados dos servidores”, afirma.
“A associação (de servidores) entrou com esse pedido. A única
alternativa que encontramos para compensar a dificuldade dos servidores
foi buscar essa solução.”
Segundo Alírio, houve precedentes à decisão da
Câmara Legislativa, caso do Tribunal de Contas da União e o Superior
Tribunal de Justiça. Ele afirma ainda que o Tribunal de Contas do DF não
considerou irregular a decisão da Câmara. "O Ministério Público pode
até tentar, mas eu ganho todas deles", afirmou (Época)
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