30/01/2014
às 17:32
Por Bianca Bibiano, na VEJA.com:
Desde que o atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se instalou em uma sala na Casa Civil para fazer o processo de transição para Pasta, o nome de José Henrique Paim Fernandes (PT), secretário executivo do MEC desde 2006, começou a pipocar na imprensa como possível substituto ao cargo.
A confirmação de seu nome
para o cargo ocorreu no começo da tarde desta quinta-feira, na reforma
ministerial realizada pela presidente Dilma. O economista de 47 anos é o
nome técnico do MEC, tendo anteriormente passado dois anos como
presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
cargo que assumiu em 2004 com a indicação de Tarso Genro, atual
governador gaúcho, com quem atuou na Secretaria Especial do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social em 2003.
Entre as
fontes ouvidas pelo site de VEJA, os elogios à sua capacidade como
gestor não faltam. “É uma pessoa séria, técnica, que nunca quis agradar
ninguém por politicagem”, disse Mozart Neves Ramos, Diretor de
Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna e membro do Conselho
Nacional de Educação.
De sua passagem pelo FNDE, autarquia que
administra 14,7 bilhões de reais, Paim se destacou durante as
negociações do Plano de Ações Articuladas (PAR), autorizando repasses de
verba para Estados e municípios.
Uma fonte próxima ao MEC que não quis
se identificar disse que, na época em que os acordos estavam sendo
definidos, o economista conversou com todos representantes estaduais e
cuidou dos 27 projetos apresentados. “Ele é do tipo que chega às 9h, sai
às 22h e não tem problemas em marcar reuniões na sexta-feira às 19
horas”, comentou.
Outro
ponto que conta – e muito – a seu favor é a parceria com a presidente
Dilma Rousseff. Ambos trabalharam juntos no governo do Rio Grande do Sul
e de lá trazem a parceria que segue até hoje. Dizem que é para ele que
Dilma liga na hora de saber o andamento dos projetos educacionais que
costuma ostentar em seus discursos. A contar pela reputação, Paim tem
tudo para ser bem-sucedido nos dez meses que vai chefiar a pasta.
Entretanto,
datam de seu período no FNDE denúncias envolvendo irregularidades em
convênios firmados com ONGs para programas de alfabetização.
Um dos
processos, que se estende até hoje, teve início em 2006, quando o
Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para
denunciar irregularidades em um convênio de 491.040 reais assinado em
2005 com a ONG Central Nacional Democrática Sindical (CNDS) para educar
jovens e adultos.
Fundada em 2001, a CNDS é uma associação civil criada
para representar membros de entidades sindicais e outras ONGs. Segundo a
denúncia do MPF, a ONG firmou o primeiro contrato com o FNDE em 2004,
no valor de 532.222 reais no âmbito do programa Brasil Alfabetizado. A
vigência desse contrato venceu em abril de 2005 e, logo em seguida, os
responsáveis pela CNDS tinham 60 dias para apresentar a prestação de
contas do recurso do governo federal – o que não foi feito.
Esse
fato, somado a denúncias por falta de pagamento feitas por professores
vinculados a ONG, levou o MPF a emitir uma recomendação destinada à
presidência do FNDE para que a pasta não fechasse novos contratos com a
ONG.
A recomendação não foi acatada e, mesmo com as irregularidades, a
autarquia fechou um novo convênio com a CNDS em dezembro de 2005. A
situação ficou mais complicada para Paim quando a Justiça Federal em São
Paulo acatou a ação do MPF e abriu um processo para a investigação do
caso. Em sua defesa, o ex-presidente do FNDE afirmou que o convênio foi
firmado sem seu conhecimento. Eximindo-se da acusação de improbidade
administrativa, ele pediu uma auditoria no MEC e passou a
responsabilidade do contrato com a CNDS para os servidores que
fiscalizavam os convênios da autarquia.
Enquanto a
Advocacia-Geral da União (AGU) tratava da defesa de Paim, a CNDS e seu
então presidente, Edmilson de Almeida Santos, desapareceram. A sede da
ONG, em Guarulhos, foi fechada. Um advogado, que preferiu não se
identificar, conta que foi procurado por Edmilson logo após a denúncia
por falta de pagamentos, mas que renunciou ao caso em 2007.
Em sua
defesa, anexada ao processo, ele afirma que estava afastado por
tuberculose e responsabilizou o vice-presidente da CNDS, Acácio Paulino,
pela falta de pagamento aos educadores. Assim como Edmilson, Acácio
nunca respondeu às intimações para prestar depoimento à Justiça, o que
causou a demora de julgamento no processo. Atualmente, o caso está nas
mãos do juiz aguardando decisão e, até que saia a sentença, Paim segue
como réu.
Os
problemas com esse convênio vieram à tona quando o então ministro da
Educação, Fernando Haddad, saiu para candidato à prefeitura de São Paulo
e declarou que nenhum dos seus secretários no MEC tinha impedimentos
legais.
Na época, Haddad disse: “Um Henrique Paim vale por uma dúzia de
Alexandre Schneider [ex-secretário municipal de Educação de São Paulo]”.
A denúncia sobre o envolvimento de Paim nas irregularidades apareceu na
imprensa nos dias seguintes à declaração. O secretário executivo era,
até então, um dos cotados para substituir Haddad.
Questionado
pelo site de VEJA sobre as irregularidades apontadas pelo MPF, o MEC
informou que o ex-presidente foi “induzido a erro por falha
administrativa interna do FNDE” e que o Tribunal de Contas da União
(TCU), responsável por fiscalizar a utilização do dinheiro público,
investigou paralelamente as denúncias de irregularidade no convênio.
Em
2009, o TCU acatou as alegações de Paim e o eximiu de qualquer
responsabilização no caso, condenando a CNDS a devolver o dinheiro
recebido no segundo convênio. O MEC também afirma que, como o processo
ainda não foi julgado em 1ª instância, foi solicitado o julgamento em
separado de Paim, “sendo aguardada no momento a prolação de sentença
eximindo o ex-presidente do FNDE de qualquer responsabilidade.”
Após quase
sete anos, ainda não ficou explicado, nem pelo processo judicial, nem
pelo acórdão do TCU, onde foram parar os 491.040 reais repassados à ONG,
já que a entidade parou de responder pelo serviço de alfabetização a
que havia se proposto e nunca devolveu a quantia aos cofres públicos.
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