27/01/2015 17h46
Rollemberg anunciou 21 medidas; crise põe em risco autonomia política, diz.
Governo terá R$ 6 milhões em caixa no fim de fevereiro, afirma governador.
Governador Rodrigo Rollemberg (Foto: Luciana Amaral/G1)Entre as medidas a serem adotadas estão a redução de cargos comissionados, o corte de gastos com carros oficiais e aluguéis de imóveis, diminuição da estrutura administrativa e fim da isenção do IPVA para carros 0 km.
Durante o anúncio, Rollemberg disse que assumiu o governo com R$ 64 mil em caixa e uma dívida de R$ 4 bilhões. "Pegamos uma situação dramática, sem dúvida alguma a maior crise do DF. Ela foi percebida pela população no dia a dia com paralisações. A irresponsabilidade acabou. Seremos extremamente austeros."E a responsabilidade ambiental, como fica Governador?" (n.a)
Para o governador, as medidas apresentadas são "essenciais, mas ainda insuficientes" para solucionar a crise. Segundo a Secretaria de Fazenda, mesmo com previsão de arrecadar R$ 800 milhões a mais em 2016, a folha de pagamento do biênio já está comprometida em R$ 1,8 bilhão.
Rollemberg afirmou ainda que pretende reduzir em 60% a quantidade de cargos comissionados e em 25% o valor de contratos. Ele fez um apelo para que haja um diálogo permanente com as diversas categorias de profissionais que dependem do governo para receber os salários. "Faço um apelo para que tenhamos uma trégua. A radicalização no momento não interessa a ninguém."
O secretário da Fazenda do DF, Leonardo Colombini, afirmou que 86% dos servidores públicos receberão o salário integralmente até o quinto dia útil de cada mês. Segundo ele, se o pagamento dos salários não fosse escalonado, haveria um déficit de R$ 389 milhões em fevereiro para quitar as dívidas. Ele ainda falou que o GDF deve chegar ao fim do próximo mês com R$ 6 milhões em caixa.
O pacote de medidas, denominado "Pacto por Brasília", foi divulgado durante a primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento e Social do DF de 2015, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Estiveram presentes no anúncio os secretários do governo de Rollemberg e deputados distritais, além de representantes de sindicatos e da sociedade civil.
As 13 primeiras medidas são válidas para este ano. São elas:
1. Criação da governança do DF: colegiado de secretários que participa em todas as decisões estratégicas do governo e é responsável pelo controle de gastos.
2. Revisão de projetos de incentivo fiscal: atinge programas habitacionais, o Pró-DF e Ideas (financiamento para a indústria). Os atuais serão adiados por 90 dias. A concessão de novos benefícios e a distribuição de terras serão suspensos por 120 dias.
3. Corte de despesas gerais: serviços como consultorias, locação de mão de obra temporária e diárias estão suspensos nos primeiros 120 dias deste ano. Custos com alimentação para a Residência Oficial do Governador, em Águas Claras, também foram reduzidos.
4. Corte de carros oficiais.
5. Corte de aluguéis de imóveis: alguns órgãos com sede em prédios alugados vão dividir espaços com secretarias ou ocupar imóveis próprios. Segundo o GDF, a economia somente com essa medida será na ordem de R$ 3 a R$ 5 milhões por mês.
6. Redução de cargos comissionados.
7. Redução da estrutura administrativa: as secretarias foram reduzidas de 38 para 24 pastas e as administrações regionais, de 31 para 24.
8. Redução de 25% do valor das dívidas do estado.
9. Redução de 20% no valor de contratos.
10. Auditoria da folha de pagamento.
11. Fim da isenção do IPVA para veículos 0 km (a ser aprovado por lei).
12. Antecipação de recursos para saldar benefícios atrasados.
13. Novas estratégias de fiscalização e cobrança para aumentar a receita: maior fiscalização por parte da Secretaria de Fazenda e a intensificação de cobranças e recuperação de créditos nas fases administrativa e judicial, por exemplo.
O restante é válido para 2016 e são propostas do governo, que precisam ser aprovadas por lei ou em outras instâncias:
14. Atualização do valor dos imóveis para cálculo do IPTU sem aumento das atuais alíquotas praticadas no DF.
15. Revisão da cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP): a proposta do governo pretende incluir a área construída do terreno para o cálculo da taxa. Segundo o GDF, com a iniciativa, 60% dos contribuintes teriam o valor da TLP reduzido.
16. Revisão da cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): atualmente em 2%, a revisão sugere que ela seja progressiva. Para até R$ 100 mil, seria de 1%; entre R$ 100 mil e R$ 250 mil, de 2%; e acima de R$ 250 mil, de 3%.
17. Nivelamento do IPVA e ampliação das parcelas: a alíquota para veículos de passeio passaria de 3% para 3,5% e a das motos, de 2% para 2,5%. As parcelas poderiam ser parceladas em até quatro vezes, em vez das atuais três.
18. Revisões no ICMS para combustíveis: aumento na alíquota da gasolina e do diesel, de 25% para 28% e de 12% para 15%, respectivamente, além da redução na alíquota para o etanol, de 25% para 19%. A alíquota do diesel para o transporte público continuaria em 0%.
19. Aumento da alíquota do ICMS de telefonia, de 25% para 28%.
20. Redução do ICMS em medicamentos genéricos: de 15,3% para 12%.
21. Redução de 12% para 7% a alíquota do ICMS para os seguintes alimentos: arroz, feijão, macarrão espaguete, óleo de soja, farinha de mandioca e de trigo, açúcar, extrato de tomate, café torrado e moído, aves vivas, sal refinado, alho e carnes.
Debate
Após o anúncio, houve a abertura de uma sessão de perguntas e repostas. Alguns deputados e representantes de classe declararam ter receio de que as medidas prejudiquem a indústria produtiva e a classe média brasiliense. Entretanto, o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, e o próprio governador Rollemberg explicaram os pontos questionados e ressaltaram que o "Pacto por Brasília" busca promover "a justiça fiscal".
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