GDF investiga fraude na emissão de 'Habite-se' para prédio em Ceilândia

  27/01/2015 20h48

Selos para liberação de imóveis sumiram de cofre da administração regional.
Edifício de 10 andares está desabitado; antigo gestor não foi encontrado.

Do G1 DF

A Controladoria do Governo do Distrito Federal investiga suposta fraude na emissão da Carta de Habite-se para um prédio de 10 andares na quadra QNN 11, em Ceilândia. O documento expedido para o imóvel contém um selo que sumiu da administração regional no ano passado, segundo a atual gestão.


O G1 não conseguiu contato com o ex-administrador da região. A reportagem da TV Globo foi até a sede da construtora responsável pelo empreendimento, mas um funcionário disse que ninguém daria entrevista.

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A investigação foi determinada pelo atual administrador de Ceilândia e vice-governador do DF, Renato Santana. Ele diz ter encontrado, no último dia 6, o cofre da administração aberto e sem 67 selos usados para validar o documento.

"O que nós não podemos efetivamente permitir é que o servidor, seja ele com vínculo ou sem, no exercício do poder público, cometa esse tipo de infração", afirmou Santana.

A Carta de Habite-se  autoriza a ocupação de imóveis residenciais e é autenticada com selos numerados e impressos em papel moeda, que no DF é de utilização exclusiva das administrações regionais.


Numeração
Nesta terça (27), a reportagem da TV Globo visitou o prédio sob suspeita de fraude. O edifício está em reformas para se adequar a uma lista com quase 100 consertos, identificados pela Agência de Fiscalização (Agefis) após vistoria.


Escada e rampa construídas em área pública, estruturas fora do padrão para pessoas com deficiência e apartamentos e vagas com tamanhos diferentes do projeto foram algumas das irregularidades apontadas.


Em 8 de janeiro, dois dias após a detecção do "sumiço" dos itens, a empresa responsável pelo prédio investigado apresentou um dos selos no cartório de Ceilândia, anexo à documentação do edifício.
A carta tem numeração 93 e foi expedida em novembro. Segundo o GDF, o último Habite-se da gestão passada foi emitido em dezembro com o selo de número 89.

Mais irregularidades
O processo relativo ao prédio sumiu da administração regional. Em um levantamento, servidores encontraram outros dois edifícios com a documentação irregular.

Um deles teve andamento na tarde do dia 31 de dezembro, dia em que a administração funcionou apenas no turno da manhã. A matrícula usada para o protocolo foi de um funcionário que estava afastado, cumprindo abono.