segunda-feira, 5 de janeiro de 2015
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2015, considerada essencial para o Palácio do
Planalto para evitar um "apagão financeiro" neste início de ano. O texto
permite ao governo usar os chamados duodécimos para execução provisória
de despesas até que o Orçamento de 2015 seja aprovado pelo Congresso
Nacional, o que deve ocorrer só em fevereiro ou março.
Além de orientar a elaboração do Orçamento, a lei traz os parâmetros e
metas que a equipe econômica terá de cumprir, como a meta do superávit
primário. O texto sancionado estabelece que a meta a ser perseguida pelo
governo central em 2015 será de R$ 55,3 bilhões, o que representa 1% do
Produto Interno Bruto (PIB). Incluindo o resultado de Estados e
municípios, a meta do setor público consolidado passa a ser de R$ 66,3
bilhões, ou seja, 1,2% do PIB. Segundo a lei, as empresas dos grupos
Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de superávit
primário, relativa ao Programa de Dispêndios Globais.
Entre os vetos, a presidente rejeitou o conteúdo de emenda incluída pelo
senador tucano Aécio Neves durante a tramitação da matéria. Esse trecho
(Inciso VII do § 4º do art. 52) determinava que o Poder Executivo
informasse na internet e encaminhasse ao Congresso e a outros órgãos
relatório com os valores devidos pelo Tesouro aos bancos públicos e ao
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na justificativa, Aécio
alegou que parte dos subsídios do Minha Casa Minha Vida foi custeada
pelo FGTS, o que, na prática, fez com que o resultado primário do
governo fosse "temporariamente aumentado". (Estadão)
Nenhum comentário:
Postar um comentário