Nesta sexta-feira (20), a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) recomendou ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que administra o Parque Burle Marx, a desativação da pista de pouso e decolagem e a desocupação dos hangares e das construções localizados no interior do parque.
O comunicado foi direcionado à Associação dos Pilotos de Ultraleve de Brasília (Apub).
De acordo com o Ministério Público, a Apub possuía uma autorização de uso da área pública no antigo Camping Clube de Brasília com prazo de vigência expirado em 2006. No entanto, em 2008, essa área foi incorporada ao terreno destinado ao parque Burle Max, cujo plano não prevê uma pista de pouso. Apesar disso, a Apub construiu uma nova pista de pouso em 2013, com base em autorizações emitidas pelo Ibram. Como o órgão não tinha competência para essa liberação, a obra foi realizada sem alvará de construção.
A obra foi embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por ser uma intervenção em área tombada pela União. Segundo o órgão, a construção da pista “reduzirá a área verde do Parque Burle Marx e comprometerá irreversivelmente o pleno usufruto desse equipamento de lazer pela sociedade quando de sua implantação”. De acordo com a Terracap, a nova pista de pouso inviabiliza “a implantação do sistema viário, calçadas, ciclovias e equipamentos esportivos”.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília com MPDFT
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