Para viabilizar a medida, será encaminhado à Câmara Legislativa um projeto que autorizará o remanejamento dos fundos
daniel.cardozo@jornaldebrasilia.com.br
O
Buriti anunciou ontem que pretende remanejar R$ 140 milhões em
recursos dos fundos distritais. Sem isso, mais de 160 mil servidores,
entre ativos, inativos e pensionistas, correm risco de atraso ainda
maior no salário, já no mês que vem.Para viabilizar a medida, será encaminhado à Câmara Legislativa um projeto que autorizará o remanejamento dos fundos. A verba será aproveitada também para o pagamento dos benefícios atrasados.
De acordo com a Secretaria de Gestão Administrativa, a folha de pagamento do GDF tem 210 mil servidores, mas os 46 mil servidores da segurança pública contam com repasses diretos do Fundo Constitucional.
Nem mesmo o governador ou os secretários souberam precisar quantos podem ser os fundos afetados pela proposta. Estariam incluídos todos aqueles criados por leis distritais, como por exemplo, o Fundo de Apoio à Pesquisa, de Desenvolvimento e de Saúde.
O remanejamento servirá para cobrir a falta de R$ 83 milhões para o pagamento da folha no quinto dia útil de março. A atitude foi considerada “extrema” pelo governador Rodrigo Rollemberg.
Menos que o esperado
O uso de recursos de fundos foi considerado necessário porque houve arrecadação menor do que o esperado em janeiro e fevereiro.
As perdas passam dos R$ 100 milhões quando somados os dois primeiros meses do ano. As causas da frustração de receita seriam a crise financeira enfrentada pelo País e também o recolhimento de impostos tradicionalmente baixo durante o mês do Carnaval.
Caso a proposta seja aprovada, as liberações de verbas para projetos vinculados aos fundos serão analisadas caso a caso. O governador justificou a medida devido à baixa utilização desses recursos. Além disso, o dinheiro dos fundos pode evitar os elevados custos da Antecipação de Receita Orçamentária, já autorizada pela Câmara Legislativa.
Estímulo a quitar imposto
Rodrigo Rollemberg anunciou ontem o envio à Câmara de um projeto que dá descontos na multa e nos juros para devedores de impostos. Esse desconto pode chegar até a 95% para estimular a quitação.
É a esperança do governo para amenizar o déficit nas contas, ao lado do pagamento do IPVA, que começa a ser arrecadado em março. Se der certo, os recursos dos fundos poderiam ser reestabelecidos.
O governador garantiu que o Buriti continua trabalhando na revisão de contratos e tentando enxugar os gastos públicos. Segundo o governador, além da crise financeira que atormenta o governo desde o início do ano, o cenário econômico atrapalha mais ainda. “Todos estão acompanhando o momento difícil que vive a economia brasileira já desde o final do ano passado. É claro que há um impacto na arrecadação. Mas queremos tomar medidas que fomentem a economia do Distrito Federal e elevem a receita”, disse.
Mobilização na Câmara
Mesmo com a base do governo dissipada, o Executivo conta com apoio dos distritais para poder aprovar a proposta. A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), avisou que vai mobilizar os líderes de partidos e blocos para agilizar o trâmite. “Como o tema é o pagamento do servidor público, é um tema sensível a todos os deputados, principalmente pela possibilidade de antecipar os atrasados da saúde. A Câmara tem a sensibilidade porque afeta toda a população do DF”, garantiu.
Celina Leão pretende levar o projeto ao plenário na terça-feira. Para isso, será necessária antes a aprovação pela Comissão de Economia e Finanças. O projeto pode chegar ao Legislativo a partir de hoje.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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