O terrorista italiano Cesare Battisti foi solto no final da noite
desta quinta, sete horas depois de ter sua prisão preventiva decretada
pela Justiça Federal para fins de deportação. O desembargador Cândido
Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal na 1.ª Região, com sede
em Brasília, determinou a "soltura imediata" de Battisti em resposta a
um pedido da defesa dele. O terrorista deixou sorridente a sede da Polícia Federal, em
São Paulo, acompanhado do advogado Igor Sant’Anna Tamasauskas e do
secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy,
pouco antes da meia-noite sem comentar a prisão.
Na decisão de conceder habeas corpus em caráter liminar,
Ribeiro argumentou que a Justiça Federal não tem competência para sustar
o visto de permanência de Battisti. "Em que pese a gravidade da
infração ao paciente em seu país de origem, o fato é que sua situação de
permanência no Brasil, decidida pela Suprema Corte e pelo
excelentíssimo senhor presidente da República, não pode mais estar
submetida a um novo processo judicial iniciado na Justiça comum federal
que, salvo melhor juízo, não é a instância revisora dos atos
impugnados", argumentou o magistrado.
Antes da decisão, a Advocacia-Geral da União também havia ingressado
com agravo de instrumento na Justiça Federal para contestar a prisão do
terorrista. Battisti foi preso por volta das 17 horas na cidade de Embu
das Artes, na Grande São Paulo, no endereço que seria sua atual
moradia, mas que não foi informado à Justiça como manda a lei, e levado
para a Superintendência da PF na capital paulista.
A PF cumpriu uma decisão de 26 de fevereiro da juíza Adverci
Rates Mendes de Abreu, da 20.ª Vara da Justiça Federal, que acolheu ação
civil da Procuradoria da República e considerou irregular a concessão
de visto permanente ao italiano e concluiu que ele deve ser deportado. A AGU informou ao Estado que no seu pedido de agravo o
argumento utilizado foi defender uma decisão colegiada de um órgão do
Ministério do Trabalho que emitiu um visto de permanência para Battisti
poder exercer uma atividade remunerada. Conforme a AGU, a defesa do ato
do ministério é necessária para que outras decisões não sejam também
anuladas. (Com informações do Estadão)
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