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| O Senador Ronaldo Caiado durante seu pronunciamento na tribuna do Senado (Foto: Veja) |
O líder
do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (DEM-GO), defendeu nesta quinta-feira
que a presidente Dilma Rousseff seja investigada no escândalo do
petrolão. Ele alega que a Constituição proíbe que o chefe do Executivo
seja "responsabilizado" por atos alheios ao mandato, mas não que seja
investigado. Caiado também contestou a interpretação de que eventuais
irregularidades cometidas por Dilma tenham ocorrido apenas antes de ela
assumir o Presidência, em 2011.
Conforme revelou reportagem de VEJA,
o doleiro Alberto Youssef afirmou em juízo que Dilma, o ex-presidente
Lula e a alta cúpula do governo petista sabiam do esquema de corrupção e
distribuição de propina na Petrobras. Caiado lembrou que, após a
publicação dessa edição de VEJA, em 24 de outubro do ano passado, houve
forte ataque de petistas e de partidos de esquerda à revista, inclusive
com depredação do prédio da Editora Abril, que a publica. O senador
observou que VEJA foi penalizada por publicar a verdade, como ficou
evidente com o fim do sigilo dos depoimentos de Youssef na semana
passada.
"No
momento dessa delação, uma revista de repercussão nacional estampou na
sua capa que o doleiro Alberto Youssef revelou à Polícia Federal que
Dilma Rousseff tinha conhecimento, assim como Lula, das benesses ou das
transações na Petrobras", disse o senador na tribuna, exibindo um
exemplar da revista. "Isso provocou, de imediato, a ação direta do
exército do Lula - não é o Exército brasileiro, é o exército do Stédile -
para agredir VEJA, quebrar o prédio de VEJA, que foi execrada, como se
estivesse fazendo campanha em apoio ao candidato da oposição.
Agora, depois de tudo isso vir à tona, qual é a posição da presidente da República, que, no debate eleitoral, achincalhava a revista revista por ter publicado uma matéria cujo conteúdo era uma delação de Alberto Youssef?".
Agora, depois de tudo isso vir à tona, qual é a posição da presidente da República, que, no debate eleitoral, achincalhava a revista revista por ter publicado uma matéria cujo conteúdo era uma delação de Alberto Youssef?".
O
parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição proíbe que um presidente da
República seja responsabilizado, no exercício do mandato, por atos que
não dizem respeito ao exercício de suas funções. Esse argumento foi
utilizado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para não
apresentar pedido de investigação contra Dilma, ainda que ela tenha sido
citada nominalmente pelos principais delatores do petrolão, o doleiro
Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Juristas ouvidos
pelo site de VEJA afirmaram que, no exercício do mandato, Dilma tem
"imunidade temporária" diante de suspeitas de irregularidades anteriores
à posse.
"Há a
tese que de que a presidente da República não pode ser investigada.
Citam o artigo 86 da Constituição Federal, em seu parágrafo 4º. Mas a
responsabilização é a fase seguinte do processo. Onde na Constituição
existe artigo, inciso ou parágrafo que exclua quem quer que seja da
investigação? A Constituição republicana preza exatamente por exigir a
transparência de todos os atos e a responsabilização de todos que zelam
pelo patrimônio público", discursou Caiado. Para o parlamentar, a
investigação permite que as provas sejam colhidas a tempo.
"Quando
existe o crime, quais são as primeiras providências? Cercar o local e
chamar a polícia técnica e científica para buscar as provas e indícios
porque, no decorrer do tempo, elas desaparece. Por que investigar a
presidente após o final do seu mandato? É importante que possamos
investigá-la para saber se existe ou não a conivência por parte da
utilização do mandato na manutenção de uma diretoria que tinha por
objetivo específico apagar digitais e indícios e provas de todo aquele
escândalo de corrupção na Petrobras", afirmou o senador. Do site de Veja
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