Mais uma derrota do PT e do governo Dilma: Câmara aprova elevação para 75 anos a aposentadoria obrigatória de servidores, a mal chamada “PEC da Bengala”

4/03/2015 às 21:46

A Câmara acaba de aprovar, por 318 votos a 131, a PEC que eleva de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos servidores públicos. O texto foi estupidamente chamado de “PEC da Bengala”. Já passou por duas aprovações no Senado e, agora, foi aprovado em primeira votação na Câmara. O resultado tem influência direta na composição do Supremo. Mais uma derrota do PT e do governo Dilma.
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Repito aqui o post que publiquei na segunda-feira, para que você se lembre do inteiro alcance do que foi votado. Volto em seguida.

PT é que está tentando usar o STF como bengala de seus delírios totalitários. Ou: Sobre a PEC 457

Já abordei a questão aqui algumas vezes nestes termos e o faço de novo porque o tema voltou a ganhar urgência. A menos que o PT esteja com intenções perversas (seria tão raro, não?) e a presidente Dilma esteja pensando em transformar o Supremo numa corte bolivariana, não há razão para que se oponham à PEC que, na prática, eleva para 75 anos a aposentadoria dos ministros do tribunal — isso que a imprensa passou a chamar, de forma malcriada, de “PEC da Bengala”, um apelido dado por petistas, diga-se.

Vamos ver. Em primeiro lugar, a PEC 457, de autoria do então senador Pedro Simon (PMDB-RS), é de 2005 — quando Dilma nem sonhava ser presidente da República. Logo, não é uma questão pessoal. Em segundo lugar, ela se refere a todo o funcionalismo público, não apenas aos ministros do Supremo, como se vê abaixo.

 

E agora vem a terceira questão relevante. Excetuando-se a indicação para a vaga que já foi de Joaquim Barbosa, Dilma teria cinco outras indicações para fazer até o fim de seu mandato, na hipótese de ela ficar até 31 de dezembro de 2018, o que hoje não me parece líquido e certo. Deixam, dada a legislação atual, o Supremo os seguintes ministros, pela ordem: Celso de Mello (11/2015), Marco Aurélio Mello (07/2016), Ricardo Lewandowski (05/2018), Teori Zavascki (08/2018) e Rosa Weber (10/2018).

Como se vê, apenas dois não foram indicados por presidentes petistas: Celso de Mello e Marco Aurélio. Dois outros, note-se, têm a chancela da própria Dilma: Teori e Rosa. Celso tinha manifestado em passado não muito distante que pretendia até antecipar a sua aposentadoria em razão de alguns problemas de saúde — e, pois, não é certo que permaneça na corte ainda que a PEC 457 seja aprovada.

Mas não é só: tanto Celso como Marco Aurélio são juízes independentes, goste-se ou não de suas escolhas. Como esquecer que o voto que definiu a sobrevivência dos embargos infringentes — que acabou contribuindo para tirar José Dirceu e Delúbio Soares da cadeia — foi dado pelo decano do Supremo? Sigamos: dado esse voto, a presença de Teori, mais tarde, seria definidora na diminuição da pena de Dirceu e Delúbio, uma vez que o tribunal os livrou da condenação por quadrilha — condenação a que Rosa não tinha aderido, diga-se, na primeira etapa do julgamento.

Assim, não há razão nenhuma — a não ser a confissão de má-fé — para o PT se opor ao que chama de “PEC da Bengala”. Os ministros que deixariam a corte nos próximos quatro anos não são militantes antipetistas. Ninguém por ali é, diga-se.

Agora, se a intenção do PT e de Dilma é transformar o Supremo numa sucursal da legenda, então é o caso de se zangar com a PEC 457, tentando impedir a sua aprovação. Nesse caso, os companheiros estão querendo usar o STF como bengala de seus delírios totalitários.

Voltei
O que demonstro no texto acima é que aí está uma outra derrota de que o governo absolutamente não precisava. Mas sabem como é… Dilma e sua turma parecem viciados  em perder. Afinal, se todos decidirem ficar até os 75 anos, só permanecerão dois ministros não- indicados por petistas.  Mas a companheira adora atravessar a rua e pisar em casca de banana.

Só para registro: na hipótese de os ministros só se aposentarem aos 75 anos, o próximo presidente, com mandato de 2019 a 2022 (se uma reforma não estabelecer o mandato de cinco anos), vai indicar apenas dois ministros: para as vagas de Celso de Mello (2020) e Marco Aurélio (2021). As outras três cadeiras — Teori, Rosa e Lewandowski — ficariam para 2023, para o sucessor do sucessor de Dilma.

Por Reinaldo Azevedo