A
disputa entre o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da
União para ver quem deve ou não ter o direito de fechar acordos de
leniência com empresas investigadas na Operação Lava Jato ganhou mais um
capítulo. O procurador do MPF junto ao Tribunal de Contas da União,
Julio Marcelo de Oliveira, enviou mais um pedido ao ministro do TCU João
Augusto Ribeiro Nardes solicitando que a CGU, ligada ao poder Executivo,
se abstenha de celebrar esse tipo de acordo com as companhias
envolvidas. O procurador acusa, indiretamente, integrantes do governo de
fazerem "apologia à impunidade". Também vê "terrorismo" nos argumentos
do Executivo.
"Quem
defende que apenas os executivos das empresas sejam punidos e que as
empresas não devam ser punidas, faz apologia à impunidade", escreveu em
sua petição ao TCU. Em declarações públicas realizadas em janeiro deste
ano, a presidente Dilma Rousseff defendeu que apenas pessoas devem ser
punidas e que empresas não podem ser destruídas. Em entrevista ao Estado, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams corroborou a fala da presidente.
Procuradores temem que a colaboração das empresas com a CGU não seja
tão frutífera e rigorosa como é hoje em termos assinados com o MPF. Na
petição, Julio Marcelo escreve que um eventual acordo com a
Controladoria não pode ser usado como "um pequeno e conveniente
purgatório por onde as empresas podem escapar do inferno da inidoneidade
para regressar felizes ao paraíso da impunidade".(ótimo!!!)
Há cerca de um mês, O mesmo procurador já havia enviado uma petição
ao TCU com o mesmo objetivo. Entretanto, antes de decidir o ministro
Nardes quis ouvir a CGU. Agora, neste novo texto, o procurador tenta
rebater todos os argumentos apresentados pela Controladoria e reforçar
seu pedido para que o Tribunal de Contas não endosse esse tipo de
acordo.
Na petição entregue nesta quinta-feira, 5, ao TCU, Julio Marcelo
solicitou: "É preciso que se pare com a falácia de que se as empresas
não fizerem acordo de leniência com a CGU e forem punidas, o Brasil vai
parar, todas vão desaparecer, milhares de pessoas vão perder seus
empregos. Isso é apenas terrorismo e chantagem. O que se espera que pare
de funcionar efetivamente é o propinoduto alimentado por essas empresas
para o enriquecimento ilícito de agentes públicos e o financiamento
inadequado de partidos e campanhas políticas." (ma ra vi lho so!)(Estadã0).
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