Empresas da Lava Jato já receberam R$ 163,4 milhões do governo federal em 2015
Dyelle Menezes e Gabriela Salcedo - Contas Abertas
Com
futuro incerto e dentro de ambientes financeiros inóspitos, com a
torneira do crédito fechada nos bancos e com constantes avalanches em
valor de mercado, as empresas da Lava Jato ainda podem contar com
contratos vigentes celebrados com a União (Executivo, Legislativo e
Judiciário). Só em janeiro deste ano, as empresas já receberam, juntas,
R$ 163,4 milhões.
Mesmo se futuramente foram julgadas inidôneas e não mais serem
permitidas a disputar qualquer processo licitatório de obras e serviços
públicos, os contratos celebrados quando ainda eram idôneas devem ser
honrados.
Assim, a Queiroz Galvão continua sendo grande prestadora de serviços
para o governo: ela já recebeu R$ 91,8 milhões só no primeiro mês do
ano. É o maior montante recebido entre todas as investigadas pela
operação. O Ministério da Integração Nacional é o responsável do
pagamento da maior parcela. A Pasta pagou R$ 81,9 milhões à empreiteira
para que faça a integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios
Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi.
Em segundo lugar do ranking das empreiteiras da Lava Jato que mais
receberam recursos públicos, R$ 39,5 milhões foram pagos à Norberto
Odebrecht neste início de ano. Todo o valor foi investido pelo Comando
da Marinha: a empreiteira deve implantar estaleiro e base naval para
construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares.
Em seguida, a Mendes Junior, que já recebeu R$ 15,4 milhões da União. A
maior parte do valor, R$ 10,1 milhões, foi pago pelo Ministério da
Integração Nacional a fim de implementar o perímetro de irrigação
Tabuleiros Litonâneos de Parnaíba, com cerca de seis hectares no Piauí.
Veja aqui lista completa.
As empresas estão no centro das discussões mais calorosas sobre os rumos
da investigação da Lava Jato. A razão são os possíveis acordos de
leniência entre as empreiteiras e a Controladoria-Geral da União sem
antes terem sido celebrados com o Ministério Público, que detém todas as
informações sobre as investigações.
Os acordos são defendidos pelo governo federal como forma de manter as
empresas em funcionamento enquanto correm as ações penais da operação.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados ontem (25), o
advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, mais uma vez, defendeu os
acordos.
Segundo Adams, eles não são uma exceção ao combate à corrupção. “Eles
são um instrumento de combate à corrupção e ao mesmo tempo mantêm a
atividade econômica”, disse o advogado-geral da União.
Adams demonstrou preocupação com a saúde financeira das empresas
acusadas e disse que o acordo de leniência impede que elas paguem por
atos de deus dirigentes. O termo impede que as pessoas jurídicas
beneficiadas sejam consideradas inidôneas, ou seja, fiquem impedidas de
contratar obras com o governo. “A inidoneidade só vale para obras
futuras e não para as obras em andamento”, disse o procurador.
No entanto, para o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante
do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, os acordos
de leniência em fase de formalização pelo governo federal com empresas
mencionadas na Operação Lava Jato já atrapalharam as investigações.
Segundo o procurador, desde que as empresas começaram a negociar acordos
de leniência com a CGU, os dirigentes acusados de envolvimento no
pagamento de propina e formação de cartel em obras da Petrobras deixaram
de fazer delações premiadas na Justiça.
Ele também rebateu preocupações de Adams quanto à saúde financeira das
empresas em caso de aplicação das penas previstas na Lei Anticorrupção.
“Temos que comparar o custo de punir com o custo de não punir. Quanto
custa ao País manter um mercado de obras públicas contaminado por
corrupção? O custo de não punir é mais alto do que o custo de punir as
empresas contaminadas”, disse o procurador.
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