A
Petrobrás destruiu gravações das reuniões do seu Conselho de
Administração, entre elas as que trataram de negócios investigados na
Operação Lava Jato. Em resposta a pedidos do Estado,
feitos por meio da Lei de Acesso à Informação, a estatal informou que
áudios e vídeos com os diálogos dos conselheiros são “eliminados” após
formalizadas as atas dos encontros. Nos registros supostamente apagados,
constavam as participações da presidente Dilma Rousseff, que chefiou o
colegiado de 2003 a 2010, quando era ministra da Casa Civil do governo
Lula.
A
destruição das gravações torna mais difícil saber, em detalhes, como se
deram as discussões dos conselheiros ao aprovar os investimentos da
companhia. Também compromete a investigação de eventuais irregularidades
cometidas por eles no exercício dessas funções. Aos integrantes do
colegiado, cabe dar aval para as principais obras da empresa, incluindo
empreendimentos alvos da Lava Jato, que apura esquema de corrupção,
cartel e superfaturamento na empresa.
As atas das reuniões registram os assuntos debatidos, mas não na
integralidade. Por isso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Petrobrás e o Tribunal de Contas da União (TCU) cobram informações sobre
o paradeiro das gravações. A estatal vem protelando respostas. A CPI
deu prazo até segunda-feira para a entrega dos registros existentes
sobre os encontros, sob pena de requerer uma busca da Pol?cia Federal na
sede da petroleira, no Rio de Janeiro.
O tribunal decidiu checar, nas fiscalizações sobre obras e serviços
da companhia, se os conselhos Fiscal e de Administração praticaram “atos
de gestão ruinosa ou deixaram de atuar com o necessário dever de
cuidado” ao aprová-los. Isso significa que a presidente Dilma pode ser
implicada por eventuais falhas detectadas nas auditorias.
Atualmente, há ao menos 60 processos sobre a Petrobrás em curso no
TCU, dos quais 15 têm conexão com a Operação Lava Jato e dez com a
compra de Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). No comando do conselho,
em 2006, Dilma aprovou a primeira etapa da aquisição da refinaria,
negócio que causou prejuízo de US$ 792 milhões, conforme o tribunal. O
ex-diretor Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, confessou
ter recebido propina para “não atrapalhar” a compra.
O Estado questiona
a Petrobrás sobre as gravações desde o início de fevereiro, mas a
Gerência de Imprensa da estatal não se pronunciou. Os pedidos foram
feitos, então, pela Lei de Acesso, que obriga gestores a divulgarem
informações de interesse público.
A Petrobrás informou que as reuniões do Conselho de Administração são
registradas por meio de gravador “colocado na sala” do encontro e
também por meio de videoconferência. “Após as respectivas atas serem
aprovadas e assinadas por todos os membros das respectivas reuniões, as
gravações são eliminadas”, alegou a estatal. Segundo a empresa, isso
vale para reuniões de março de 2006, com a participação de Dilma, e de
2012, nas quais foram aprovadas as duas etapas da compra de Pasadena.
“Os dados (gravados) pretendidos não existem”, acrescentou.
Os encontros da Diretoria Executiva, responsável pela gestão dos
negócios investigados, não são registrados nem em áudio nem em vídeo,
segundo a companhia. A Petrobrás explica que a destruição está prevista
no Regimento Interno do Conselho de Administração. Mas, questionada pelo
Estado, a Gerência de Imprensa não apresentou o documento. A reportagem
também o solicitou à secretaria responsável por auxiliar o Conselho de
Administração. O órgão informou que a norma é sigilosa.
Ao TCU, a estatal explicou que elimina os registros, mas não entregou
à corte o normativo que, em tese, autoriza a prática. A corte quer
saber em que condições os arquivos são apagados e desde quando.
Dois conselheiros de administração informaram do Estado que a estatal
“tradicionalmente” destrói as gravações. O procedimento só cessou após a
Operação Lava Jato, deflagrada em março do ano passado, como forma de
“manter” informações e evitar problemas com os investigadores. “As atas
das reuniões são um registro precário. Certamente, um áudio permite
visão bem mais completa do que ocorre (nos encontros)”, disse,
reservadamente, um dos conselheiros.
Outras empresas controladas pelo governo não gravam as reuniões. A
Eletrobras e a Caixa explicaram que os encontros de seus conselheiros de
administração são registrados somente em atas. O Banco do Brasil
informou que a gravação não é praxe e só ocorre quando as discussões são
mais complexas, para facilitar a elaboração das atas. Nesses casos,
depois da produção dos documentos, as gravações são apagadas, informou a
assessoria. (Estadão).
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