É
de causar pânico no seio da sociedade, o que menores delinquentes vêm
fazendo, diante do olhar cumplice da Lei. Em todas as cidades
brasileiras, que sejam elas grandes como São Paulo ou pequeninas como
Quixaba, a quantidade de crimes cometidos por menores é alarmante.
Diariamente a crônica policial denuncia a “apreensão” de rapazes que deitam e rolam, matam e esfolam, sem que haja para estes marginais mirins e perigosos, uma punição que os venha corrigir ou, em caso de reincidência, como costumeiramente ocorre, a retirada destes do convívio social.
Ocorre que há muitos anos, foi editada no Brasil uma Lei chamada Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a maioridade penal aos dezoito anos, classificando de crianças quem tem até doze anos e adolescente quem tem até os dezoito. Para a época, a dita Lei foi taxada de “revolucionária” e tida e havida como modelo.
Ocorre que os tempos mudaram, os menores de dezesseis anos ganharam o direito de votar, de eleger do vereador ao presidente da República, os costumes são outros.
Com a invasão doméstica da informação até mesmo nos lares mais pobres das periferias, os garotos que antes eram tímidos e brincavam nas ruas jogando bolas de meia, passaram a conviver com “games” que pregam a violência desbragadamente. A pobreza crônica deixou de existir com as esmolas governamentais; os que moravam no campo vieram para as cidades e, como não encontram por essas bandas o que fazer, como o estado acha que somente as bolsas disso e daquilo resolvem, a meninada também mudou de hábitos.
A necessidade levou-os às ruas, a modernidade os atingiu e estes – em grande maioria – por não poderem concorrer com os mais abonados, passaram a delinquir, muitas vezes cooptados pelos traficantes que deles se aproveitam para a distribuição da droga. E, da venda da droga ao crime de roubo, furto e de morte, foi um pulo.
O que presenciamos hoje, é um exército de menores armados cometendo toda espécie de delitos, sob a égide do romântico ECA, que teima em permanecer tratando criminosos contumazes como criancinhas indefesas, enquanto a sociedade encolhida e temerosa, pede diariamente a Deus que os proteja, a si e ao seu patrimônio constantemente expostos a sanha de bandidos mirins que são “apreendidos” – não são presos, pois são menores, segundo o ECA –, têm sua identidade preservada e, ai daquele policial ou civil que ponha a mão sobre qualquer um deles, pois, se assim proceder, meio mundo de defensores “dos direitos humanos”, cai em cima pedindo punições para estes que taxam de “malfeitores”.
A polícia, no cumprimento do dever “apreende”, no entanto, a romântica Lei, em forma de Estatuto da Criança e do Adolescente, manda soltar. Há um delegado amigo que diz que a polícia atua como se estivesse enxugando gelo. Na hora que prende, a Lei manda soltar, formando uma verdadeira ciranda, num festival de “prende-solta” interminável.
Na verdade, o menor delinquente que ao ensejo da edição do ECA apenas cometia alguns furtos e algumas traquinagens de pequena monta, passou a perigoso bandido, roubando, assaltando, sequestrando, estuprando, ciente de que a protege-lo há uma legislação que ainda o considera uma criancinha ingênua que apenas se faz de ”bandido” nas ruas, com inofensivo revolver de brinquedo, como há trinta anos.
Dias passados, o Senado, por maioria de votos na CCJ, rejeitou uma proposta que previa a maioridade penal para dezesseis anos, pondo por terra uma providência que a maioria da sociedade brasileira deseja e anseia. A propósito do tema, transcrevo abaixo o que escreveu o lúcido e respeitado jornalista paraibano Marcos Tavares, em sua coluna “Pão e Circo”, no Jornal da Paraíba, de 12.03.014:
UMA QUESTÃO MAIOR
É fácil saber por que o povo vai às ruas, quebra bancos, depreda patrimônios e enfrenta a polícia. Ele faz isso porque o Congresso está totalmente dissociado do pensamento e do desejo popular e com isso força o povo a procurar seus próprios caminhos.
Na semana que passou, o Congresso decidiu não votar a proposta que diminui a idade penal dos dezoito para os dezesseis anos como uma maneira de evitar essa onda de violência patrocinada por menores que não são julgados nem punidos e com isso perdem qualquer medo pela Lei e pela polícia. Somente com os menores respondendo criminalmente pelos seus atos a nossa nação pode viver momentos de paz.
O argumento usado para que a lei não seja votada e a maioridade diminuída é que não temos presídios, que nosso sistema prisional já está sufocado. Isso é o mesmo que dizer que não se enforca um condenado à morte por falta de corda. O país que se estruture, se modernize, construa mais prisões para abrigar esses delinquentes e não os deixe soltos nas ruas apavorando quem trabalha e produz. Se nosso sistema de cadeia é nocivo aos menores, que ele seja mudado, mas o que não se pode nem se deve é deixar de promulgar uma lei por falta de meios de executá-la.
Países muito mais desenvolvidos e democráticos que o nosso punem o menor infrator. Nos Estados Unidos crimes de morte e latrocínio cometidos por menores são punidos até com a prisão perpétua e nem por isso eles viraram mais monstros do que já eram. Nosso Estatuto do Menor é uma quimera feita para Suíça, mas inaplicável no Brasil, onde a delinquência começa às vezes aos dez anos de idade com a mesma crueldade, a mesma força e desespero dos bandidos maiores. Por isso o povo vai às ruas exigir o que acha ser correto.
José Augusto Longo
(josaugusto09@gmail.com)
Diariamente a crônica policial denuncia a “apreensão” de rapazes que deitam e rolam, matam e esfolam, sem que haja para estes marginais mirins e perigosos, uma punição que os venha corrigir ou, em caso de reincidência, como costumeiramente ocorre, a retirada destes do convívio social.
Ocorre que há muitos anos, foi editada no Brasil uma Lei chamada Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a maioridade penal aos dezoito anos, classificando de crianças quem tem até doze anos e adolescente quem tem até os dezoito. Para a época, a dita Lei foi taxada de “revolucionária” e tida e havida como modelo.
Ocorre que os tempos mudaram, os menores de dezesseis anos ganharam o direito de votar, de eleger do vereador ao presidente da República, os costumes são outros.
Com a invasão doméstica da informação até mesmo nos lares mais pobres das periferias, os garotos que antes eram tímidos e brincavam nas ruas jogando bolas de meia, passaram a conviver com “games” que pregam a violência desbragadamente. A pobreza crônica deixou de existir com as esmolas governamentais; os que moravam no campo vieram para as cidades e, como não encontram por essas bandas o que fazer, como o estado acha que somente as bolsas disso e daquilo resolvem, a meninada também mudou de hábitos.
A necessidade levou-os às ruas, a modernidade os atingiu e estes – em grande maioria – por não poderem concorrer com os mais abonados, passaram a delinquir, muitas vezes cooptados pelos traficantes que deles se aproveitam para a distribuição da droga. E, da venda da droga ao crime de roubo, furto e de morte, foi um pulo.
O que presenciamos hoje, é um exército de menores armados cometendo toda espécie de delitos, sob a égide do romântico ECA, que teima em permanecer tratando criminosos contumazes como criancinhas indefesas, enquanto a sociedade encolhida e temerosa, pede diariamente a Deus que os proteja, a si e ao seu patrimônio constantemente expostos a sanha de bandidos mirins que são “apreendidos” – não são presos, pois são menores, segundo o ECA –, têm sua identidade preservada e, ai daquele policial ou civil que ponha a mão sobre qualquer um deles, pois, se assim proceder, meio mundo de defensores “dos direitos humanos”, cai em cima pedindo punições para estes que taxam de “malfeitores”.
A polícia, no cumprimento do dever “apreende”, no entanto, a romântica Lei, em forma de Estatuto da Criança e do Adolescente, manda soltar. Há um delegado amigo que diz que a polícia atua como se estivesse enxugando gelo. Na hora que prende, a Lei manda soltar, formando uma verdadeira ciranda, num festival de “prende-solta” interminável.
Na verdade, o menor delinquente que ao ensejo da edição do ECA apenas cometia alguns furtos e algumas traquinagens de pequena monta, passou a perigoso bandido, roubando, assaltando, sequestrando, estuprando, ciente de que a protege-lo há uma legislação que ainda o considera uma criancinha ingênua que apenas se faz de ”bandido” nas ruas, com inofensivo revolver de brinquedo, como há trinta anos.
Dias passados, o Senado, por maioria de votos na CCJ, rejeitou uma proposta que previa a maioridade penal para dezesseis anos, pondo por terra uma providência que a maioria da sociedade brasileira deseja e anseia. A propósito do tema, transcrevo abaixo o que escreveu o lúcido e respeitado jornalista paraibano Marcos Tavares, em sua coluna “Pão e Circo”, no Jornal da Paraíba, de 12.03.014:
UMA QUESTÃO MAIOR
É fácil saber por que o povo vai às ruas, quebra bancos, depreda patrimônios e enfrenta a polícia. Ele faz isso porque o Congresso está totalmente dissociado do pensamento e do desejo popular e com isso força o povo a procurar seus próprios caminhos.
Na semana que passou, o Congresso decidiu não votar a proposta que diminui a idade penal dos dezoito para os dezesseis anos como uma maneira de evitar essa onda de violência patrocinada por menores que não são julgados nem punidos e com isso perdem qualquer medo pela Lei e pela polícia. Somente com os menores respondendo criminalmente pelos seus atos a nossa nação pode viver momentos de paz.
O argumento usado para que a lei não seja votada e a maioridade diminuída é que não temos presídios, que nosso sistema prisional já está sufocado. Isso é o mesmo que dizer que não se enforca um condenado à morte por falta de corda. O país que se estruture, se modernize, construa mais prisões para abrigar esses delinquentes e não os deixe soltos nas ruas apavorando quem trabalha e produz. Se nosso sistema de cadeia é nocivo aos menores, que ele seja mudado, mas o que não se pode nem se deve é deixar de promulgar uma lei por falta de meios de executá-la.
Países muito mais desenvolvidos e democráticos que o nosso punem o menor infrator. Nos Estados Unidos crimes de morte e latrocínio cometidos por menores são punidos até com a prisão perpétua e nem por isso eles viraram mais monstros do que já eram. Nosso Estatuto do Menor é uma quimera feita para Suíça, mas inaplicável no Brasil, onde a delinquência começa às vezes aos dez anos de idade com a mesma crueldade, a mesma força e desespero dos bandidos maiores. Por isso o povo vai às ruas exigir o que acha ser correto.
José Augusto Longo
(josaugusto09@gmail.com)
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