Ministros de Direitos Humanos preparam carta de repúdio contra redução da maioridade penal
Publicado por Revolta Brasil em 30 abril, as 16 : 35 PM Print
“NÃO
ACREDITO QUE A SOCIEDADE BRASILEIRA VAI PERMITIR UM RETROCESSO DESSA
NATUREZA”, disse Pepe Vargas, atual ministro de Direitos Humanos do
governo Dilma, sobre a PEC 171, que reduz a maioridade penal de 18 para
16 anos.
Este ministro e outros
anteriores que administraram a pasta de Direitos Humanos desde o governo
FHC participam de reunião em São Paulo. A reunião visa tratar sobre o
assunto em questão e organizar uma ação junto a sociedade civil, além de
protestos contra a redução da maioridade penal.
Na
abertura do evento, Pepe Vargas defendeu que haja um debate profundo
sobre o tema. O ministro defendeu que haja cuidado com a proposta de
“soluções milagrosas que não conseguirão entregar o que prometem”. ”Não
acredito que a sociedade brasileira vai permitir um retrocesso dessa
natureza”, disse Pepe sobre a PEC. Ele defendeu ainda uma frente “ampla,
suprapartidária, intergovernamental e interparlamentar” que se mobilize
contra a proposta. Ao falar com a imprensa antes do início do evento, o
diplomata e acadêmico Paulo Sérgio Pinheiro, que esteve à frente da
secretaria durante parte do governo FHC, disse que a política de
Direitos Humanos é uma política de Estado, acima de governos.
O grupo atacou conservadores e igrejas evangélicas
Pinheiro
afirmou que a população é “engabelada, enganada” pelo Congresso e por
“igrejas evangélicas fundamentalistas”. Segundo ele, passa-se a ideia
falaciosa de que os crimes violentos são majoritariamente cometidos por
adolescentes, quando o são na verdade por adultos e quadrilhas. “É
covardemente mais fácil para esses senhores a escolha do elo mais fraco
para culpar”, afirmou. O ex-ministro disse ainda ser muito preocupante o
quadro atual do Congresso Nacional, que tenta “passar goela abaixo” da
sociedade uma série de pautas conservadoras.
O
evento foi promovido pelo Núcleo de Estudos de Violência da USP em
parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH). E claro, a eterna
ministra do “direito dos manos” Maria do Rosário se faz presente no
evento.
Vale lembrar que a enquete promovida
pela própria Câmara Federal indicou que 73,6% dos votantes foram
favoráveis a diminuição da maioridade penal. e apenas 26,4% não. Ou
seja, essa turminha está querendo lutar contra a vontade da maioria.
Com informações Diário do Poder
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