O jurista Miguel Reale Junior, que é autor da ação penal que será
apresentada hoje contra a presidente Dilma na Procuradoria-geral da
República, afirma que há parecer jurídico pronto para pedir impeachment,
mas ele será usado como "bala de prata". Entrar com pedido de
impeachment agora seria um grande risco: caso derrotado na Câmara, Dilma
sairia fortalecida:
Autor da petição de ação penal contra a presidente Dilma Rousseff que
os partidos de oposição protocolam hoje na Procuradoria-Geral da
República, o jurista Miguel Reale Junior, ex-ministro da Justiça de
Fernando Henrique Cardoso, diz que o PSDB já tem pronto um parecer
jurídico justificando o pedido de impeachment, mas ele não será usado
agora.
Isso seria, segundo ele, desperdiçar "a bala de prata". Nesta entrevista ao Estado,
Reale, que foi um dos signatários do parecer pedindo o impedimento do
ex-presidente Fernando Collor, diz que os ativistas do Movimento Brasil
Livre que criticam a iniciativa não têm "informação e cultura política".
Os
meninos da marcha de São Paulo até Brasília pelo impeachment acusaram
Aécio Neves de "traição" por ter desistido do impeachment. O que achou
disso?
Os meninos da marcha têm que entender: não é porque fizeram diferente
do que eles queriam que (o senador) virou um traidor da pátria. Há uma
falta de informação e cultura política. O caminho da representação, que é
mais seguro e está muito bem fundamentado, leva o procurador (geral da
República, Rodrigo Janot) a ter que tomar uma medida.
O que acontece depois de protocolada a petição?
Ele (Janot) pode apresentar a denúncia com base nos elementos que
serão apresentados (as pedaladas fiscais, que consistem no atraso no
repasse de valores do Tesouro Nacional a bancos públicos para aumentar o
valor do superávit primário). Uma vez apresentada a denúncia, o Supremo
Tribunal Federal, obrigatoriamente, tem que solicitar autorização à
Câmara. O presidente (da Casa) é obrigado a colocar em votação no
plenário. Um pedido de processo que vem do Supremo por solicitação do
procurador-geral chega com um peso. Janot eventualmente pode pedir
também que se instaure um inquérito e uma investigação.
Os
petistas e o governo sustentam que as "pedaladas fiscais" não ofendem a
Lei de Responsabilidade Fiscal e que essa sistemática de pagamentos
ocorre desde 2001. Portanto, passou pelo governo do ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso.
Era bem diferente. Foi por um prazo muito exíguo, 15 dias, sem haver
nenhum ocultamento. Agora foram reiteradas vezes, e com valores
astronômicos. Não foi uma quantia mínima, uma antecipação de uma quantia
por poucos dias. Foi por um longo prazo.
Então não caberia uma ação penal como essa contra FHC?
Eu não conheço direito os fatos, sei apenas que eram quantias muito irrisórias e por pouquíssimo tempo.
Por
que é estrategicamente melhor entrar com a ação penal assinada pelo sr.
e pela advogada Janaína Paschoal em vez de pedir o impeachment? Há, no
PSDB, quem defenda deflagrar os dois processos.
As duas coisas não são incompatíveis. O efeito é o mesmo. O problem
todo é o "timing". Sabe quantos pedidos de impeachment entraram (na
Câmara)? Trinta. Todos foram indeferidos pelo presidente da Câmara. De
qualquer forma, há também uma petição de impeachment preparada pelo
partido e que teve a minha interferência. Participei da elaboração
final. Consegui me convencer, por via de uma decisão do ministro Celso
de Mello (do Supremo Tribunal Federal), da possibilidade do impeachment
em relação a fatos do mandato anterior.
Essa segunda petição, a do impeachment, ficará na gaveta até quando?
Ainda não é o momento. Não é conveniente que se faça agora porque
fatos novos devem ocorrer. São duas petições longas, de 60 páginas.
A bancada do PSDB insistiu muito na tese do impeachment. O sr. sentiu-se pressionado?
Os deputados do PSDB precisam reconhecer a contabilidade. Ela mostra
que não há condições de levar a plenário. Mas os mesmos fatos que
alicerçam o crime, também alicerçam o de responsabilidade.
Se o pedido de impedimento fosse feito agora e engavetado, nada impede que se tentasse novamente em outra ocasião?
O impeachment me parece ser uma bala de prata. Uma derrota da petição
de impeachment na Câmara dos Deputados daria uma enorme vantagem para a
presidente. Fatos novos estão acontecendo a toda momento. (Estadão).
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