O governador de Minas Fernando Pimentel, enrolado - ele e a mulher - com
o quadrilheiro Bené, sofre novo revés. STF manda reabrir investigação
por abuso de poder - dele e de Dilma, de quem, aliás, foi ministro:
O ministro Gilmar Mendes determinou nesta segunda-feira que o
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reabra uma
investigação para apurar se o governador de Minas, Fernando Pimentel
(PT) e seu vice, Antônio Andrade (PMDB-MG), cometeram abuso de
autoridade e de poder econômico durante as eleições de 2014.
O ministro deu despacho favorável a um recurso de autoria da
coligação pela qual Pimenta Neves (PSDB) concorreu ao governo mineiro no
ano passado. Anteriormente, o TRE-MG havia rejeitado o pedido de
investigação apresentado pela coligação opositora a Pimentel.
Em seu despacho, Gilmar disse que a decisão do Tribunal foi
"precipitada" ao dizer que com certeza não houve nenhum ilícito
eleitoral. "Na prática, a Corte Regional não cuidou em reconstruir a
verdade, como propugna a doutrina mais abalizada, mas sim em
simplesmente presumi-la", escreveu o ministro em sua decisão.
No pedido de investigação apresentado pela coligação liderada pelo
PSDB, Pimentel e Andrade são acusados de terem se beneficiado da
estrutura do governo federal, antes mesmo do início da campanha
eleitoral, para se promoverem como candidatos. Para tal, a coligação
aponta a participação dos então pré-candidatos em oito eventos oficiais
do governo federal que contaram com a participação da presidente da
República, Dilma Rousseff, em sete municípios mineiros. São apontados
eventos realizados entre fevereiro e abril do ano passado no qual foram
entregues benefícios de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e
o Pronatec que, segundo o PSDB, ultrapassam R$ 200 milhões. Tanto
Pimentel quanto Andrade foram ministros do primeiro governo Dilma. Sendo
o primeiro ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e
o segundo, ministro da Agricultura.
Com a decisão, o TRE-MG terá de refazer o acórdão que rejeitou o
pedido da coligação liderada pelo PSDB e reavaliar o caso. A
Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) acabou vencida, pois tinha dado
parecer contrário ao recurso.
Ainda no despacho, Gilmar Mendes pondera que sua decisão é liminar e
não decide sobre o mérito da ação "até mesmo pela ausência de elementos
probatórios a confirmar o que narrado na exordial - observo que, ao
menos em tese, as condutas narradas não se distanciam da configuração do
abuso de poder político", escreveu o ministro. (Estadão).
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