O ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou
nesta quinta-feira que o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da
construtora UTC, possa sair de casa para depor no processo da Justiça
Eleitoral que pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff. O
empresário cumpre prisão domiciliar em São Paulo, após acordo de
delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato.
O depoimento de Pessoa está marcado para a próxima terça-feira, no
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Celso de Mello acolheu o
pedido do ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Pessoa é apontado como um dos chefes do cartel de empreiteiros que firmaram
diversos contratos fraudulentos com a Petrobras para o pagamento de
propinas.
A ação na Justiça Eleitoral foi protocolada pelo PSDB, no ano passado, e
contesta a validade da prestação de contas apresentada pela coligação
“Com a Força do Povo”, formada pelo PT e PMDB. A UTC foi uma das
empresas que financiou a campanha à reeleição de Dilma e Michel Temer no
ano passado.
O PSDB alega que houve abuso do poder econômico e político durante a
campanha que reconduziu Dilma e Temer ao Executivo, pois a campanha do
PT e do PMDB teria recebido "doações de empreiteiras contratadas pela
Petrobras como parte da distribuição de propinas".
Em junho, o TSE negou o recurso do PT que pretendia barrar o
depoimento de Pessoa, depois que políticos ligados à presidente Dilma
foram mencionados por ele na delação premiada. Ele também teria falado
sobre a doação de R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma.
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