Pois é, ainda bem que o procurador de contas do MP, Júlio Marcelo de Oliveira, atento, não deixou passar essa ‘jogadinha’ por debaixo dos panos.
O Procurador de Contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, rebateu o ministro do Augusto Nardes sobre a retirada de documento que elencava irregularidades nas contas da presidente Dilma Rousseff.TCU retira documentos com irregularidades nas contas de Dilma de processo e é rebatido por procurador
De
acordo com o procurador, “petição do Ministério Público de Contas não
pode, em nenhum processo, ser retirada dos autos e não receber um
despacho sobre seu conteúdo também nos autos”.
O
TCU simplesmente deixou de encaminhar ao governo esse memorial, com
diversas irregularidades fiscais cometidas pelo próprio governo Dilma,
para que o governo possa explicar. Ou seja, Dilma não terá que explicar
irregularidades que não foi questionada.
O
ministro relator afirmou que Júlio Marcelo só entregou o memorial dois
dias antes (15) da sessão de apreciação de contas (17) e relatou que o
procurador-geral Paulo Soares Bugarin, responsável por solicitar a
inclusão durante a sessão (o que não fez), confessou-lhe só ter tomado
conhecimento do documento “a posteriori”.
Para
o procurador, no entanto, não há prazo legal ou regimental para
apresentação de memoriais aos Ministros do TCU em nenhum tipo de
processo. “Os memoriais, por sua própria natureza, são apresentados
pelos interessados e pelo MP de Contas a qualquer tempo antes do
julgamento e o são, via de regra, nos últimos momentos que antecedem uma
sessão”.
Pois é…lembra do que Barbosa havia alertado à nação? A tal “maioria de circunstâncias” está por todos os lados.
Via: Contas Abertas, Editado por Revolta Brasil
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