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Projeto de lei 6475/2013, de autoria do deputado federal MARCELO AGUIAR
(DEM-SP), que cria um programa de auxílio financeiro à mães solteiras
em estado de “hipossuficiencia” tramita no Congresso e define este
estado como – a situação da pessoa que não é economicamente auto-suficiente e, portanto, não tem condições de sustentar a si mesma.
A ultima movimentação do projeto foi no dia 26/03/2014 – em que foi analisado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ), que
deu parecer para a rejeição do projeto, fazendo assim o mesmo ser
arquivado. No entanto, no dia 12 de fevereiro deste ano, a mesa diretora
da Câmara desarquivou o projeto, que aguarda nova apreciação das
comissões da casa.
Para saber mais sobre o projeto acesse: Mais uma bolsa para o povo custear. Agora é a vez do BOLSA MÃE-SOLTEIRA no valor de até R$ 300,00
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