13/08/2015 15h45
- Atualizado em
13/08/2015 17h14
Distrital foi condenada por improbidade em julho, mas ainda pode recorrer.
Cinco membros da família teriam fraudado empréstimos e recebido imóveis.
Deputada distrital Liliane Roriz (PRTB)(Foto: TV Globo/Reprodução)
Em entrevista ao G1, Liliane disse desconhecer o pedido porque estava em viagem. "Mas, já conheço o assunto e é uma injustiça muito grande contra a minha família. Alegam que esses fatos aconteceram em 1996, muito antes do meu primeiro mandato", afirma a parlamentar. Ela diz que vai recorrer e confia na Justiça para reverter a sentença de primeira instância.
Na representação, a ONG pede que o mandato seja cassado mesmo antes de uma decisão final da Justiça. No entendimento do grupo, as decisões anteriores e os documentos do processo seriam suficientes para colocar sob suspeita a legitimidade do cargo de Liliane.
"A Câmara não precisa esperar a decisão definitiva do Judiciário para agir. No caso do Raad [Massouh (PPL), distrital cassado em 2013], por exemplo, a posição do Conselho de Ética foi tomada em meio ao julgamento", diz o diretor-executivo do Adote um Distrital, Diogo Ramalho.
A representação protocolada pela ONG será encaminhada à Procuradoria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, que faz a primeira análise do pedido. Se a ação for admitida, ainda passará pela Corregedoria da Câmara e pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar para, só então, ser votada em plenário.
A condenação por improbidade administrativa pode enquadrar Liliane Roriz na Lei da Ficha Limpa, mas isso só acontece quando não houver mais possibilidade de recursos. Além do mandato, a distrital pode perder os direitos políticos por até dez anos e ser obrigada a ressarcir os cofres públicos.
Condenação
A ação contra Liliane Roriz foi movida pelo Ministério Público. Além da parlamentar, são citados no processo o ex-governador do DF e pai de Liliane, Joaquim Roriz, as irmãs Jaqueline e Weslliane e o sobrinho Rodrigo Roriz.
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Eles são acusados de facilitar dois empréstimos do Banco de Brasília
(BRB), no valor total de R$ 6.742.438,84, para empresários da
construção civil em troca de 12 apartamentos em Águas Claras. O advogado
de Joaquim e Liliane afirmou que ambos recorreriam da decisão anunciada
em julho. Outras cinco pessoas e três empresas também respondem ao
mesmo processo.A investigação do caso começou em 2007 com a Operação Aquarela, que apurou fraudes e lavagem de dinheiro envolvendo o BRB. Na época, o então presidente do banco foi flagrado pela Polícia Civil negociando por telefone com Joaquim Roriz a partilha de R$ 2,2 milhões que teriam sido sacados de uma agência do banco.
O episódio culminou com a renúncia de Roriz ao mandato de senador e a prisão do gestor do BRB.
Família Roriz durante campanha eleitoral em 2010 (Foto: Divulgação / Assessoria)Entre junho e julho, a Câmara Legislativa arquivou dois pedidos de cassação de mandato contra a deputada Telma Rufino (PPL), suspeita de envolvimento em fraudes bancárias para financiamento de campanha. Uma das representações também tinha sido protocolada pela ONG Adote um Distrital.
"A gente sabe que a Câmara pode arquivar a representação contra a Liliane, assim como fez com a da Telma. Neste caso de agora, os indícios são ainda mais fortes, há inquérito e condenação. Independentemente do resultado, estamos cumprindo nosso papel de fiscalizar e denunciar o que julgamos incompatível com o decoro parlamentar", afirmou Ramalho ao G1.
Segundo a Procuradoria-Geral da Mesa Diretora, as denúncias não traziam a comprovação dos atos ilícitos. Telma é citada na Operação Trick da Polícia Civil, que apura as supostas fraudes, mas ainda não foi indiciada formalmente pela corporação.
Além da investigação pela Polícia Civil na operação Trick, pesariam contra a deputada gravações telefônicas em que ela aparece supostamente favorecendo um grupo empresarial na obtenção de terrenos; suspeita de aquisição de diplomas falsos de graduação e pós-graduação; ação de improbidade de 2011 na 15ª Vara Federal, em fase de instrução; e o processo de expulsão em andamento no PPL nacional.
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