Por
Luli Rangel Aulicino
Nunca antes na história deste País o brasileiro precisou prestar tanta atenção.
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O Governo Dilma, sob o pretexto de cobrir o rombo no Orçamento 2016, mandou ao Congresso Nacional Projeto de Lei para a repatriação de dinheiro não declarado à Receita Federal e mantido em contas no Exterior.
Já é um Projeto vergonhoso na medida em que o Governo Federal tripudia em cima das pessoas corretas do País. Sigamos, contudo, adiante no raciocínio.
Dinheiro mandado para fora, sem qualquer declaração, no mínimo, já está revestido de um ilícito penal: SONEGAÇÃO. Isto, desconsiderando-se se a origem do ganho que, com enorme probabilidade, deve encontrar capitulação da Legislação Penal do Brasil.
Exemplifico: CORRUPÇÃO, TRÁFICO DE DROGAS, LAVAGEM DE DINHEIRO, ETC.
Assim, pergunta-se: a Lei seria tão simples assim? Basta o autor dos delitos recolher 35% de Imposto, isento de multa e juros, e terá dinheiro limpinho dentro do território nacional? E quanto a parte criminal?
Aí vem o “X” da questão!
Qualquer pessoa, minimamente orientada ou esclarecida, só irá proceder ao repatriamento se no Projeto de Lei estiver contido o perdão ao ilícito, mesmo que subliminarmente. Afinal, a lei nova retroage (volta) para beneficiar o réu. Ou seja, se uma lei nova possibilita que, tão e somente, pagando 35% de Imposto de Renda o dinheiro pode retornar ao País, por certo e por óbvio estará, tacitamente, perdoando o ato ilícito, seja ele qual for.
Sabem o que isso significa?
Te digo! Sancionada e publicada a lei, no dia seguinte, o dinheiro do “Petrolão” volta ao País limpinho, com todo mundo perdoado. Acabou a Lava Jato!
Assim, de forma clara e didática: o Governo Federal, através de um Projeto de Lei, se transformará na maior lavanderia já vista no mundo. A 5 à Sec que se cuide!
No Brasil, há 515 anos, o crime compensa e há 13 o Lulopetismo golpeia os cidadãos de bem do nosso País.
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